Resumo: OFÍCIOS (cópias dos) dos deputados da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo – tesoureiro Francisco Xavier dos Santos; procurador da Coroa e Fazenda Real, José Arouche de Toledo Rendon; ouvidor, juiz dos Feitos e Executória Joaquim Procópio Picão Salgado; escrivão João Vicente da Fonseca – para o governador, capitão-general e presidente da Junta da referida capitania, Antônio José da Franca e Horta, sobre o pagamento dos soldos do sargento-mor da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva tratando de assuntos administrativos da própria Legião, tais como soldos, e também sobre a criação da Brigadas da Legião dos Voluntários da Pátria pelo governador antecendente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando-o da vida dissoluta do bispo dessa Diocese, (D. Mateus de Abreu Pereira) e de mais párocos, como comprova a documentação junta, tendo exposto a maneira como os representantes da palavra divina se comportam, pede que sejam tomadas as providências necessárias, a fim de se pôr cobro a tal descalabro. -- Anexo(s): 6 cartas, 4 ofícios, 8 requerimentos 2 declarações, relação, , autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior dando-lhe conhecimento de que, pelo ex-ouvidor de São Paulo, Joaquim José de Almeida, lhe envia uma pele de tigre preto, uma de onça, duas de lobo e duas de ariranha, animais característicos dessa capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , em que, atendendo à provisão do Real Erário de 24 de Março de 1803, na qual o (Príncipe Regente D. João) ordenava que a Junta da Fazenda Real da referida capitania informasse sobre o aforamento que a condessa de Roque-Sevil (?) pretendia fazer de uma das fazendas que havia pertencido aos extintos jesuítas e que, no momento, fazia parte do patrimônio real, expõe as razões da dificuldade de se manterem semelhantes contratos. Referindo-se ao descontentamento, que pairava nessa capitania, motivado, sem dúvida, pelo despotismo, orgulho e violência de muitos governadores, manifesta o receio de esses povos desgostosos poderem vir a unir-se com laços tão fortes que ganhem consciência duma nação independente. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 2 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , perguntando-lhe, como há de proceder quando chegam ao porto da vila de Santos, oficiais da Marinha. Chegou aquele porto o brigue Condessa de Resende, comandando pelo capitão-tenente Pedro Antônio, vindo do Rio de Janeiro para levar as malas das cartas e alguns massames para a esquadra que tinha chegado a Santos na charrua São João Magnânimo. Aquele oficial saiu do porto sem passaporte e sem ter participado ao comandante da praça (Manuel José da Graça) , ao contrário do que fazem oficiais de outra graduação. Cometeu a mesma falta com o próprio governador a quem não participou a chegada nem a partida, o que levou este a dar parte deste estranho procedimento ao vice-rei do Estado do Brasil (D. Fernando José de Portugal e Castro) . -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando-lhe que no tempo do seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça se deram, indevidamente, muitas promoções: na Legião de Voluntários Reais foi proposto um ajudante que nem tinha a patente de alferes, e até um réu de latrocínios foi promovido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do brigadeiro (do Regimento de Infantaria da praça de Santos, da capitania de São Paulo) , Manuel Mexia Leite para o (governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , informando que, em cumprimento das ordens do referido governador, fizera a devassa sobre o estado e disciplina da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, relatando tudo o que apurara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado para o (ministro e secretário de Estado, Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que, devido a intrigas feitas por alguns seus inimigos, foi chamado e repreendido pelo (governador e capitão) general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) por não ter cumprido com plena exatidão as suas funções de ouvidor. Por serem injustas essas repreensões, o dito ouvidor pede, ao visconde de Anadia, para expor a sua situação ao Príncipe Regente, (D. João) e defendê-lo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, sobre a suspensão do pagamento do ordenado de escrivão da Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda, João Vicente da Fonseca e efetuado pelos deputados, pelo procurador da Coroa e pelo tesoureiro geral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de Goiás, conde de Palma) , D. Francisco de Assis Mascarenhas para (o ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , comunicando que desembarcara, a 19 de Outubro, no porto de Santos. Dali foi para a cidade de São Paulo donde partiria para a capitania de Goiás a 20 de Dezembro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que o bacharel Francisco Vieira Goulart, não chegou a receber dinheiro (para comprar os utensílios necessários à montagem dum laboratório farmacêutico) de que tinha sido encarregado, porque (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) quando chegou àquela capitania, mandou recolher, aos cofres reais, o dinheiro que fora destinado àquele empreendimento. O dito governador Castro e Mendonça pede, também, para esta informação ser transmitida ao (Príncipe Regente, D. João) a fim do referido bacharel não ter de sofrer aborrecimentos. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Manuel Carlos de Abreu de Meneses para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, no dia 16 de Outubro de 1803, chegara a Santos, depois de 86 dias de viagem com ventos contrários e aguaceiros, tendo sido obrigados a aportar à Ilha de São Sebastião onde tinha arranjado dois homens práticos na navegação entre o Rio de Janeiro e Santos que os conduziam com segurança. Remetera ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , as ordens que o (Príncipe Regente D. João) enviara para o desembarque e condução das munições e apetrechos de guerra, para a capitania de Mato Grosso. Refere-se em seguida ao fato de, naquela capitania, se encontrarem homens que alugavam os animais precisos para a condução dos ditos apetrechos, não se importando de esperar pelo dinheiro, do aluguer, a tempo que fosse preciso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do comandante da charrua (São João Magnânimo) , segundo tenente Guilherme da Silva Garvo, para o (governador da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, acerca das ordens recebidas da Junta da Fazenda Real, determinando que o referido barco saía do porto de Santos, com mantimentos para 30 dias, precedendo vistoria e passando atestado assinado pelo comandante, escrivão e fiel dos mantimentos existentes a bordo. Esta charrua apenas pede farinha, carne, legumes, arroz e aguardente, pois, na viagem mencionada, são indispensáveis mantimentos para 70 dias, pedidos na guia que remete. Atendendo à data em que deve deixar este porto, com vento de nordeste e as águas do sul, não pôde chegar ao porto do Rio de Janeiro em 30 dias, nem pôr os tripulantes a meia ração e fazer uma arribada, o que aumentaria as despesas da Fazenda, e a demora na sua comissão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, pela corveta Victoria que estava prestes a sair do porto de Santos, com carreira por Pernambuco, enviaria caixotes, contendo pinheiros de Curitiba, caixotes com madeira de mangues, boa para fogo e a sua casca admirável para o cortume de couro, e um caixote com produtos minerais, vegetais e férreos. Essas encomendas seriam transferidas, em Pernambuco, para o navio Pençamento Ligeiro a fim de chegarem mais depressa. Juntamente com elas enviaria um ofício da Mesa da Misericórdia, daquela cidade, para que o (Príncipe Regente, D. João) , desse o seu apoio e ela não caísse em decadência. Finalmente, diz que remeteria o requerimento do porta-bandeira do Regimento de Infantaria, Luciano José Moreira França e pede que o (Príncipe Regente, D. João) , lho defira visto ele, governador, não ter autoridade para fazer tal deferimento. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, das averiguações que fez, concluiu que eram desnecessários tantos destacamentos como havia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que o ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, cumpria todos os seus deveres com o máximo zelo. Por isso, ele governador, pedia, em nome das Câmaras daquela capitania, que o visconde de Anadia intercedesse perante o (Príncipe Regente, D. João) , a fim de consentir que o dito ouvidor se mantivesse no desempenho daquele cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando que chegou a São Paulo, a 6 de Dezembro de 1802, de cujo governo tomou posse em 10 do mesmo mês, recebendo do seu antecessor, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , instruções por escrito, o qual ainda não tinha marcado data certa para a sua partida. Principiou as funções referentes ao seu cargo, limitado o expediente, em virtude de ter adoecido. Pede que se digne a apresentar ao (Príncipe Regente D, João) este ofício, e lhe afirme que se encontra animado a cumprir escrupulosamente as suas determinações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia, comunicando ter chegado à capital a 6 de Dezembro tomando posse daquele Governo no dia 10. A 30 recebeu instruções do antecessor (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que ainda não tem fixado o dia da partida. Em vista do curto espaço de tempo que decorreu desde a posse, nada há memorável a participar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (governador de Goiás) , D. João Manuel de Meneses, dizendo que tomara posse do Governo, há pouco tempo, e tendo sido informado sobre a situação da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, não encontrou ao serviço o sargento-mor da Brigada de Artilharia da referida Legião, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que lhe consta estar na capitania de Goiás . Para cumprir ordens do (Príncipe Regente D. João) , pede ao referido governador que o intime a apresentar-se no seu quartel com a maior brevidade. Pede, ainda, que execute as reais ordens com a usual competência e sem possibilidade de malogro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das mercês, Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, dizendo que, aquele Conselho mandou remeter o requerimento e mais documentos de Manuel José da Graça. -- Anexo(s): requerimento, traslado em pública forma de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].