Resumo: CARTA PATENTE do rei [D. João V], confirmando Domingos Moreira da Silva no posto de ajudante do Regimento de Cavalaria das Ordenanças da comarca do Ribeirão do Carmo, de que é coronel Luís José Ferreira de Gouveia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: assinado pela rainha D. Mariana da Áustria; ver requerimento em AHUMinas Gerais, Cx. 48, Doc. 51.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Sergipe ao rei [D. João V], sobre o pagamento do donativo anual que esta vila tem de pagar, e da dificuldade que foi em pagar a parcela do ano anterior; do abatimento que o antigo vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses havia dado a esta câmara, visto a pobreza dos seus moradores, e da notícia que tiveram que a câmara da Bahia impugnou o dito abatimento, alegando prejuízos para aquela câmara; solicitando a continuação da dita graça ou que se mostre os alegados prejuízos que teve a população da Bahia com o abatimento feito a esta câmara, uma vez que novas vilas foram criadas na Bahia, e as mesmas contribuem para o donativo, e não precisam que esta câmara pague a diferença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_022, Cx. 3, D. 194.

Resumo: TERMO da arrematação do contrato para que Feliciano Velho de Oldemberg transportasse os casais que iam dos Açores e da Madeira para a Ilha de Santa Catarina, assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino, Caetano Botelho de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ouvidor-geral, provedor e] corregedor da capitania do Espírito Santo, Mateus Nunes José de Macedo, ao [secretário de estado de Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a posse de Martim Correia de Sá, como [procurador] do donatário desta capitania; dos soldados que ficaram nesta capitania, a fim de se evitar qualquer levante, e das diligências que se praticaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 41, D. 4223.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino propondo pessoas para os lugares de secretários do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria do Regimento da Corte de que é coronel o Monteiro-Mor do Reino, D. Nuno Eugênio da Silva Seilbis, solicitando provimento em capitão da Companhia de Dragões da minas novas do Mato Grosso. -- Anexo(s): certidão, mandado, folha corrida, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, concedendo a Francisco da Costa terras no rio Piranga, termo da vila de São José, comarca do rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, concedendo a Manuel Correia de Melo, morador no Bacalhau, termo de Mariana, meia légua de terras na paragem do sertão do Chopotó chamado Brajaubas. -- Anexo(s): auto de demarcação e medição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa de Meneses Lobo, nomeado ouvidor da comarca do Sabará, ao rei [D. João V], solicitando provisão com declaração de que vencerá o seu ordenado desde o dia em que embarcar para ir servir o dito lugar. -- Anexo(s): requerimento, bilhete, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João V] dirigida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, comunicando-lhe que devia se recolher ao Reino, pois havia acabado de criar dois novos governos: em Mato Grosso e em Goiás, e extinguira o de São Paulo; pelas três regiões, ficaria interinamente responsável, o governador e capitão general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, segue-se cópia de carta régia para os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) de [D. João V], para o capitão-mor da capitania do Ceará, [Francisco da Costa], determinando que as novas cartas de sesmaria e de patentes sejam dadas sem que as partes tenham de pagar novos emolumentos pelos erros cometidos nas primeiras, por não terem sido ouvidas as Câmaras do distrito e os provedores da Fazenda Real no caso das sesmarias, e devido à concessão de patentes pelos governadores sem declarar o capitão do Regimento ou ordem que lhe permitiu o provimento, uma vez que a cobrança dos mesmos emolumentos resultaria em prejuízo das partes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino, Antônio Caetano de] Sousa, declarando que a galera Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio e Almas, da qual é mestre João Gomes Lisboa, tem conhecimento assinado do que leva do Conselho Ultramarino para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do navio São Domingos e São Francisco, José da Silva Banhos, ao rei [D. João V], solicitando provisão para seguir viagem do porto do Rio de Janeiro ao da Bahia ou Pernambuco a fim de lá tomar carga, retornando em companhia da frota. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio do patacho Nossa Senhora da Boa Fortuna, José Pinto Vieira, de que era mestre José Martins Amado, ao rei [D. João V], solicitando provisão para seguir viagem do porto do Rio de Janeiro ao da Bahia ou Pernambuco para neles tomar carga para viagem de volta. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do diretor e padres congregados da Congregação do Senhor Jesus da Boa Morte, ao rei [D. João V], solicitando licença para os irmãos Antônio dos Santos Prazeres e Antônio da Conceição passarem ao Brasil para pedir esmolas para ajudar nas obras da congregação. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V], ordenando que pelo Conselho Ultramarino se estranhe a atitude do intendente do Serro do Frio por não ter permitido que o provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca do Serro do Frio prendesse na cadeia o carcereiro que soltou a um devedor do Juízo, alegando que a cadeia era da intendência e não tinha o provedor jurisdição nela, o que só prova a falta da aplicação da Justiça naquelas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: rubrica da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de tenente nomeado para [Vila Bela de] Mato Grosso, Félix Caetano Pimentel Coelho, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: inserido decreto de D. Mariana da Áustria; ver requerimento em AHU_CU_010, cx. 4, D. 265.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], ordenando ao [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde de Atouguia, [Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde] e aos governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, que em todas as comarcas do Brasil em que hajam intendentes da capitação letrados estes possam substituir os ouvidores em suas faltas, caso não haja juízes de fora nas comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do padre procurador-geral da Província de Santo Antônio do Brasil em que informava a relaxação dos religiosos da sua Ordem e a não execução do que continha o Breve Apostólico de 12 de Agosto de 1748. -- Anexo(s): breve. -- Observações: doc. em latim.

Resumo: RELAÇÃO assinada pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, dos vários contratos das capitanias do Rio de Janeiro, Santos, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].