Resumo: CARTA DE CONFIRMAÇÃO passada pelo príncipe regente D. Pedro, concedendo a sucessão da mercê da Ilha de São João [de Fernando de Noronha] a João Pereira Pestana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: documento em pergaminho, 405x313 m/m, com 5 fls., b. est.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de se acudir às capitanias [de Pernambuco e Paraíba] com apetrechos e reparos nas fortalezas como informa a carta do superintendente das fortificações, João Fernandes Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 10, D. 1006.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Salvador Correia de Sá [e Benevides], como tutor de seu neto, donatário da capitania da Paraíba do sul, solicitando que aos governadores do Estado do Brasil e mais praças dele, não lhes fosse permitido o provimento dos ofícios respeitantes aos donatários. -- Anexo(s): requerimento, consulta, consulta (cópia) , bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os cuidados a ter no provimento dos lugares de procuradores da Coroa e Fazenda para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: EXTRATO (minuta) dos requerimentos de oficiais que servem ou serviram em Pernambuco e Bahia, de entre os quais constam os de André Vidal, Antônio [Correia] de Carvalho, Paulo da Cunha, Gaspar de Ochoa, pedindo o foro de fidalgo e outros privilégios em satisfação dos serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do mestre-de-campo Antônio de Figueiredo de Vasconcelos, descrevendo os serviços por este prestados nas províncias de Trás-os-Montes, Beira e Alentejo, e nas campanhas do Brasil, desde 5 de Março de 1641 até 2 de Outubro de 1681, e apresentando o seu pedido de nomeação para o posto de mestre-de-campo da praça de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente [D. Pedro], proibindo a partir daquele momento a construção de novos engenhos de açúcar no Brasil, sem licença dos governadores das capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor do Rio Grande [do Norte], Valentim Tavares Cabral, solicitando o pagamento dos soldos devidos pelos serviços prestados na guerra dos Guararapes em defesa da capitania de Pernambuco contra os holandeses, assim como nas conquistas do Ceará e Rio Grande do Norte, e a licença para se apresentar como opositor nas vagas de governo que existirem no Brasil para neles ser reconduzido, à semelhança do praticado nos casos de Antônio Vaz no governo do Rio Grande [do Norte], de Inácio Coelho no governo do Maranhão, e de Antônio Botelho da Silva como capitão do Gurupá. -- Anexo(s): informação de serviços. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de mar e guerra, Domingos de Araújo, ao rei [D. Pedro II], solicitando traslado da sua patente, passada em 7 de Janeiro de 1675. -- Anexo(s): certidões, despacho. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_023, Cx. 1, D. 10.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Francisco de Sá e Meneses, ao rei [D. Pedro II], justificando a passagem de Antônio de Albuquerque Coelho para as capitanias de Tapuitapera e do Maranhão, em sua substituição, com o objetivo de averiguar a capacidade de defesa das mesmas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 6, D. 716.

Resumo: CARTA do [capitão-mor de São Vicente] Pedro Taques de Almeida ao rei [D. Pedro II], sobre os danos que um navio pirata fez na costa de Santos e as muitas embarcações que foram capturadas, incluindo um patacho dos padres da Companhia de Jesus; enumerando as medidas que tem tomado para prevenir novos ataques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor [do Pará], Antônio de Albuquerque Coelho, ao rei [D. Pedro II], informando a respeito das movimentações de Franceses, entrando pela boca do rio Amazonas, vindas de Caiena; referindo que ao inquirir os ditos Franceses quem lhes havia permitido a entrada naqueles domínios portugueses, os mesmos responderam que o passaporte do governador francês permitia entrar nestas terras por considerá-las como sendo suas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas do Maranhão, Cód. 274, fl. 45.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freire de Andrade, acerca da conveniência da construção de uma fortaleza ou povoação no Cabo do Norte, de modo a evitar as entradas dos Franceses de Caiena naqueles sertões, e procurando o contato com o gentio ali estabelecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_009, CX. 6, D. 727.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. Pedro II], sobre os inconvenientes para Fazenda Real da publicação da ordem régia de extinção dos molinetes de aguardente naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. Pedro II], sobre as tentativas feitas por seu antecessor Francisco de Sá e Meneses para repovoar as margens do rio Itapecurú com o estabelecimento de alguns moradores da cidade de São Luís e de algumas aldeias de índios; e referindo as queixas destes quanto à falta de segurança naquela região, pela longa distância existente entre a casa forte e as povoações; solicitando providências para proteger aquelas populações e evitar novo abandono daquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU _009, CX. 7, D. 761.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freire de Andrade, relatando as queixas apresentadas pelo senado da Câmara de São Luís contra os governadores daquela capitania, por estes terem até então usurpado a jurisdição da Câmara na eleição dos capitães e restantes oficiais das Ordenanças, visto ser esta uma faculdade atribuída pela Coroa aos membros daquela Vereação; recomendando o cumprimento das ordens régias, sendo a eleição dos oficiais das Ordenanças feita pelo Senado da Câmara, devendo depois ser aprovada pelo governador e mandando buscar a sua confirmação no Reino. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Francisco de Sousa, para criar dois governos-gerais naquele Estado, um na Bahia entregue a Francisco Barreto, e outro no Rio de Janeiro entregue a Salvador Correia [de Sá e Benevides], cuja nomeação serviria para recompensá-lo pelos serviços prestados na recuperação de Angola, mas também devido às vantagens que a autonomia do Rio de Janeiro traria para o negócio e administração das Minas naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA dos recibos passados pelos inquiridores e procuradores da Corte, referente aos vários papéis de serviços enviados pelos interessados em concorrer a lugares de Justiça e postos militares na Bahia e em Pernambuco, encontrando-se entre eles Antônio Figueira que concorre ao lugar de meirinho da Bahia, e Manuel Vaz Pinto que requer uma Companhia em Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II], ao governador–geral do [Estado do Brasil], Matias da Cunha, ordenando o provimento dos postos de Milícia da Ordenança em pessoa de toda a satisfação e nobreza; bem como proibindo a criação de novos postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: AHU_CU_Cartas da Bahia, Cód. 245, fl. 167.

Resumo: EXTRATO de cartas que determinam a obrigação dos ouvidores de Pernambuco, Bahia e Sergipe a cumprirem a lei de 12 de Fevereiro de 1690, que manda que se tire devassa de todos os homicídios que se cometerem naquelas capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].