Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Moreira da Costa, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que despache a sua proposta de tenente-coronel, a exemplo do que se praticou com o tenente-coronel Francisco Antônio de Araújoe com o tenente-coronel Bento Manuel de Almeida, em virtude de ter concorrido com o donativo gratuito de quinhentos mil réis para a continuação das obras do Hospital Real Militar e do Jardim Botânico, e ainda por ter sido proposto pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para tenente-coronel agregado ao 2º Regimento Miliciano da mesma capitania, em 13 de Maio de 1801. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria da Legião de Voluntárias Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que, tendo ele e um seu irmão ido para a capitania de São Paulo com seu pai, que fora como ajudante de ordem para aquela capitania, lá assentara praça de cadete no ano de 1797 e, sempre bom servidor, viera depois para o Reino freqüentar a Academia Real da Marinha. Pedia-lhe licença para ficar a servir num Regimento de Lisboa, pois fazia falta a sua família, em virtude de seu pai se encontrar na capitania de São Paulo, exercendo o cargo de governador da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante Bartolomeu da Costa Almeida e Cruz, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo lhe mande passar Carta de Confirmação de sesmaria de meia légua de terras do rio Piraupaba no distrito da vila de Iguape. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da sua patente, em virtude de ter sido provido no posto de tenente coronel agregado do Regimento de Milícias da vila de Cunha, da dita capitania, por ter dado vinte e cinco cavalos, no valor de quinhentos mil réis, para se aplicarem nas fazendas reais e renovação das raças. E, ainda, por já se ter confirmado a patente de Francisco Antônio de Araújo, no posto de tenentecoronel. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Milícias da capitania de São Paulo, Francisco Alvares Ferreira do Amaral, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que, por decreto ou aviso, mande que o Conselho Ultramarino faça expedir a confirmação do posto para que foi promovido em 1 de Setembro de 1802, por ter exercido, sem remuneração o cargo de Tesoureiro das Obras do Hospital Militar e Jardim Botânico da cidade de São Paulo. Por resolução exarada na consulta de 1 de Fevereiro de 1805 o referido Conselho já expedira algumas confirmações até o posto de capitão; como, pode fazer com aviso régio, como sucedeu ao tenente-coronel Francisco Antônio de Araújo, dirige-se ao Rei esperando ser atendido, em virtude do que acaba de expor. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Milícias da capitania de São Paulo, Cláudio José de Camargo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que se digne mandar passar aviso, ou decreto, ao Conselho Ultramarino, para ser confirmado no referido posto, a que foi promovido por ter contribuído com um donativo para o (Hospital Militar e Jardim Botânico) . Por resolução exarada na consulta do Conselho Ultramarino de 1 de Fevereiro de 1805, pode este Conselho confirmar a promoção dos oficiais nos postos, até capitão, necessitando de decreto ou aviso para as patentes superiores, como sucedeu ao tenente coronel Francisco Antônio de Araújo, confirmado por decreto de 17 de Dezembro desse ano. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a conservação do religioso beneditino, Frei Vicente do Rosário Ferrer, na presidência do mosteiro sito na mesma vila, por ter sido mandado, como presidente para outro mosteiro. Assinaram esta representação os seguintes oficiais: o juiz presidente, João de Arruda Leite; o juiz com portaria Antônio Vieira da Maia; o 1º vereador Antônio Gomes de Carvalho; o 2º vereador Manuel de Almeida Arruda; e 3º vereador Gaspar Rodrigues de Macedo; e o procurador Francisco de Paula Penteado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) da Junta da Fazenda Real da Capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que, pela galera Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, partiram de Santos para Lisboa 18 arrobas de salitre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Plácido de Queirós Durão, natural de Barcelos, filho do cavaleiro da Ordem de Cristo Salvador, José Joaquim Durão, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne mandar passar-lhe certidão do registo do Decreto pela qual foi concedida uma mesada a suas irmãs, D. Francisca Cecília e D. Vitória. -- Anexo(s): requerimento. Ver: AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1222. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO (cópia da) do cálculo das despesas feitas com a fábrica de salitre na cidade de São Paulo, por conta do (Príncipe Regente D. João) , durante o ano de 1805. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que, como por sua intercessão, ele obtivera o pagamento anual de 2.400$ reais por conta de seus soldos, quantia que ele deixara para pagar as dívidas que fizera com o seu transporte, lhe enviava o aviso que recebera do seu procurador, Antônio José Ferreira, e por ele se via que o último pagamento tinha sido feito em 31 de Maio de 1804. Pedia que, feita no Real Erário, a conta do que se lhe devia se expeça ordem para que na Junta (da Fazenda Real) se lhe pague. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa) dizendo-lhe que sobre as cartas do sargento-mor, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, nada deliberará sem opinião da Junta da (Administração e arrecadação da) Fazenda Real. Pediu-lhe que obtivesse do Príncipe Regente (D. João) uma ordem especial para que o ouvidor e outros deputados do corpo da mesma Junta informassem o que se passara. -- Anexo(s): exposição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bonifácio José da Rosa, a (D. João VI) explicando que o motivo por que pediu absolvição foi ter sido condenado injustamente pelas ministros. Pede também que lhe seja restituída a fazenda, de que em 1792 se apoderou Sebastião Gomes de Gouveia pois esta lhe pertencia por herança de seus pais. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que o (Príncipe Regente D. João) , determinara no aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia) de 14 de Outubro de (1808) , sobre o requerimento do sargento-mor de Infantaria e ajudante de ordens do governo da capitania de São Paulo, Francisco José da Silva, em que o dito oficial pedia que lhe fosse confirmada a patente de tenente-coronel e o cargo do governador da praça de Santos, em que fora provido pelo governador e capitão-general de São Paulo (Antônio José da França e Horta) não obstante achar-se provido no dito governo, Cristóvão Teixeira Alvares. Ouvido o secretário do Conselho Ultramarino, disse este que, tendo sido nomeado Cristóvão Teixeira Alvares, por decreto de 29 de Dezembro de 1800, se expediu a patente em 21 de Março de 1803, devidamente registrada. E, quando Francisco José da Silva fora provido no referido posto por decreto de 8 de Março de (1805) , já se achava o posto ocupado e, por isso, lhe fora recusada a patente. -- Anexo(s): resolução, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE fazendo referência e duas representações uma de 2 de Maio de 1805 sobre o prejuízo da Real Fazenda na cobrança do dízimo do açúcar e tabaco em corda da capitania de São Paulo e Minas e outra de 30 de Junho do mesmo ano sobre o mesmo objeto, mandada informar pelo vice-rei do Brasil, governador de São Paulo e Minas (D. Fernando José de Portugal e Castro) por despacho de 18 de Janeiro de 1805. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo D. Mateus de Abreu Pereira ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia, dizendo-lhe que não podia deixar de lhe agradecer o favor que lhe fizera dando a seu sobrinho "o provimento do Chantrado" da Sé de São Paulo, e pedindo-lhe que atendesse da melhor maneira o negociante João Antônio Camacho. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento do requerimento incluso, em virtude da demora de (Cristóvão Teixeira Álvares) em ir ocupar o cargo de governador da praça de Santos, a que foi provido por decreto de 29 de Dezembro de 1800, o que acarreta graves inconvenientes ao real serviço. -- Anexo(s): requerimento, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em virtude de ter sido acusado pelo auditor Joaquim Procópio Picão Salgado de ter chamado a sua autoridade régia da confirmação das sentenças dos conselhos de guerra, feitas aos soldados dos Regimentos pagos da capitania, e da comutação e modificação das penas impostas nos mesmos conselhos, pede ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande todas as informações que possam ser levadas à real presença pelos seus inimigos, como é o referido ministro. Diz que não chamou a si autoridades ou regalias que não lhe pertencessem. -- Anexo(s): 2 provisões, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , informando que deu cumprimento à Provisão de 28 de Fevereiro de 1805 que lhe determinava que desse o seu parecer sobre as queixas que contra ele fez o ouvidor Joaquim Procópio Picão Salgado, acusando-o de arrogar para si a autoridade régia da confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra feitos aos soldados dos Regimentos pagos da capitania de São Paulo, e ainda de comutar e modificar penas impostas nos mesmos Conselhos. Diz que tudo são intrigas fomentadas pelo citado ouvidor que é uma pessoa injusta e incoerente nas suas decisões, como se nota na incapacidade com que desempenha os seus cargos e, nomeadamente, na maneira como resolveu o caso de José dos Santos Mendes que fora acusado de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que o governador se opôs às propinas, que o atual secretário do Conselho Ultramarino exigiu às Câmaras da capitania de São Paulo, porque se tais propinas fossem permitidas ao dito secretário, se devia reembolsar a Real Fazenda do que as mesmas tivessem importado enquanto o dito ofício esteve incorporado nela. Isto foi proposto pelo governador à Junta, e decidiu-se que as mencionadas propinas se recolhessem aos cofres reais até a decisão da Corte, que foi dada em 30 de Abril de 1806. Diz também que, como se trata de povos pobres, era conveniente que se decidisse o que mais conviesse ao real serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].