Resumo: OFÍCIO do corregedor do Crime da Corte, Miguel Pereira de Barros, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, informando que os suplicantes Luís José Duque e Domingos Delgado, acusados pelo crime de furto de dez porcos no termo de Moura, que posteriormente venderam na Vila da Vidigueira, foram sentenciados com a pena de cinco anos de degredo no Pará da qual pediram perdão. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidão. -- Observações: m. est.; ver requerimento AHU_CU_013, Cx. 145, D. 11007.

Resumo: OFÍCIO do [secretário do governo do Pará], José Antônio Coelho Coutinho, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, remetendo quantia referente aos passaportes dos navios estrangeiros; solicitando apoio ao seu requerimento em que pede que, a exemplo do que acontece no Maranhão, também no Pará as canoas que navegam para o sertão em longas viagens passem a pagar um emolumento razoável. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso da ordem dos eremitas de Santo Agostinho, frei João da Costa Faria, por seu procurador Manuel Antônio da Mota, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar aos estados da América. -- Anexo(s): certidão, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [proprietário] do navio São José Indiano, José Antônio Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a dita embarcação fazer viagem para os estados do Brasil e dali para a Grã Bretanha. -- Anexo(s): passaporte, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [dos Negócios Estrangeiros] e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao bergantim João Bull, de que é mestre Bento José de Araújo e senhorio Manuel Fernandes de Sá, para fazer viagem de Lisboa para Havana e dali para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os ofícios que recebeu recomendando os requerimentos dos oficiais da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Alves Antônio de Sales Ribeiro e Sebastião José Leitgeb. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do fidalgo da Casa Real, Rodrigo Álvaro Correia de Moura, ao príncipe regente [D. João], solicitando alvará de vida do ofício de tabelião do Publico Judicial e Notas da Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes da Paraíba do Sul. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do brigadeiro Joaquim Manuel Pereira Pinto, ao [oficial-maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar com exercício no Rio de Janeiro], José Joaquim da Silva Freitas, solicitando a expedição do seu passaporte para seguir viagem com destino ao Maranhão, a bordo do bergantim Dois Irmãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 1º tenente e comandante do brigue Boa Ventura, Daniel Batista Barros, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a impossibilidade de transportar na sua embarcação um ajudante do 1º Batalhão da Brigada e sua família, que vão para a América, -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], remetendo alvará da serventia vitalícia do ofício de corretor de Folhas, criado de novo em Pernambuco e conferido a Manuel Atanásio da Silva Cuxarra em 1807. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHUCU 015, Cx. 275, D. 18376.

Resumo: REQUERIMENTO do mestre da galera Maria Feliz, Francisco Antônio Mindelo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a embarcação, de que é senhorio José Fernandes Aveiro, fazer viagem de Aveiro para alguns dos portos do Brasil ou dos Estados Unidos da América Setentrional. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano José Malafaia, da vila de Ponte de Lima, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o seu filho Boaventura Malafaia, que foi um dos 30 mancebos escolhidos pelo abade-geral da congregação de São Bento para monges no Brasil. -- Anexo(s): certidão, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre da galera Sociedade Feliz, José Soutinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte a embarcação, de que são senhorios Custódio Manuel Vieira de Araújo e companhia, para fazer viagem de Viana [do Castelo] para um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): passaporte, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião Duarte da Ponte Ribeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso para regressar ao Rio de Janeiro no camarote do seu tio que é cirurgião do bergantim Boa Ventura. -- Anexo(s): atestado, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da secretaria de estado dos Negócios da Fazenda Real], João Álvares de Miranda Varejão, ao oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro, José Joaquim da Silva Freitas, remetendo papéis do expediente da Secretaria da Marinha e Ultramar, ofícios do vicealmirante Inácio da Costa Quintela e vários requerimentos para subirem à presença real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-almirante e chefe de Divisão da Marinha], Inácio da Costa Quintela, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, sobre a saída do bergantim Infante D. Pedro e a substituição. do Intendente da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, ministro assistente ao Despacho e presidente do Real Erário], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando que foi expedida ordem para o físico-mor do Reino e Estado do Brasil não deixar sair dos portos do Brasil os navios que se destinam aos do Reino sem as competentes cartas de saúde. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-almirante e chefe de divisão da Marinha], Inácio da Costa Quintela ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro], José Joaquim da Silva Freitas, remetendo nota do [oficial maior da Intendência] da Marinha, José Maria de Almeida, dos gêneros em falta nos armazéns gerais, tais como limas e papel. -- Anexo(s): ofícios, relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos negociantes da praça de Lisboa, proprietário dos navios que foram fretados para conduzirem tropas ao Rio de Janeiro e Bahia, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento dos fretes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-almirante e chefe de divisão da Marinha] Inácio da Costa Quintela ao [oficial-maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro, José Joaquim da Silva Freitas], afirmando já ter–se pago a féria; o desarmamento do navio Real João; o recebimento de dinheiro para Santa Catarina e para o navio Atrevido e sobre a necessidade da compra de amarras para navios pequenos naquela Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].