Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, solicitando ser solto da prisão do Recife, com caução de carcereiro ou com fiança, a fim de provar a sua inocência acerca das queixas levantadas contra ele por várias pessoas no Rio Grande do Norte durante o seu governo. -- Anexo(s): carta (cópia) , bilhete, lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_015, Cx. 264, D. 17668, AHU_CU_018, Cx. 10, D. 625.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Pinto, por seu procurador Pedro José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão das Ordenanças da Companhia de Auxiliares Voluntários da Vila de Cuiabá, no qual se encontra nomeado, sem embargo do lapso de tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_013, Cx. 128, D. 9865 e ofício na Cx. 123, D. 9465.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Gonçalves Prego, por seu procurador Joaquim Clemente da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto de tenente da Companhia de Fuzileiros do Corpo Auxiliar de Voluntários da capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_010, Cx. 42, D. 2058.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Cardoso Lopes, por seu procurador Francisco de Paula, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rincão de São Jerônimo, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente agregado ao Regimento de Artilharia da Bahia, Paulino da Silva Barbosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento no posto de 1º tenente engenheiro e lente de Fortificação do Rio Grande de São Pedro, em reconhecimento pelas plenas aprovações e alguns prêmios recebidos pelo suplicante enquanto aluno dos cursos de Fortificação destinado aos oficiais engenheiros, de Marinha, de Desenho e das línguas latina, francesa e inglesa, conforme o concedido a outros oficiais com habilitações idênticas às do suplicante. -- Anexo(s): lembretes, requerimento, certidões. -- Observações: ver carta AHU_CU_005, cx. 242, D. 16697 e passaporte na Cx. 255, D. 17591.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a devassa que o ouvidor-geral da Paraíba, [João Severiano Maciel da Costa] tirou do exgovernador do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, chegando preso a esta Corte, obteve a graça de ser solto, e do envio de todo o processo à Mesa da Correição do Crime da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE do requerimento do [alferes de Milícias do Estado do Pará], Pedro da Cunha Botelho, solicitando licença para regressar à cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_013, cx. 140, D. 10613.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se passem as patentes de confirmação, não havendo outro embaraço mais que o lapso de tempo, dos postos de Milícias do Rio de Janeiro e Minas Gerais declarados na relação inclusa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 1º Regimento de Infantaria da capitania do Maranhão, José Vicente Lobo Sardinha, ao príncipe regente [D. João], solicitando o comando da Praça de Cachéu. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_009, Cx. 138, D. 10070 e ofício na Cx. 130, D. 9695.

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do Corpo real de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia da capitania de São Pedro, Alexandre Eloy Portelli, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção no posto de brigadeiro efetivo com exercício de comissário principal da Demarcação dos Limites da América Meridional e chefe dos oficiais engenheiros empregados na capitania do Rio Grande de São Pedro, vencendo o soldo dobrado da antiga tarifa. -- Anexo(s): certidões, lembrete, ofício. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 247, D. 16831.

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que o Conselho Ultramarino passe as patentes de confirmação dos postos de tropas milicianas e ordenanças do [Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo] que constam da relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia) , relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada Real, José Joaquim Alves, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser reconduzido ao comando da charrua Princesa da Beira. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_014, Cx. 48, D. 3399.

Resumo: REQUERIMENTO do napolitano Domingos Cabeça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando um passaporte português, visto já ter outro passado pelo encarregado dos negócios de Nápoles em Lisboa, a fim de passar a Montevidéu, para tratar de seus negócios. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Eugênio José da Rocha, que serviu como soldado voluntário no Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro e no de Estremoz, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento dos fardamentos e semestres que lhe estão devendo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 244, D. 16649.

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria da Comarca da capitania do Espírito Santo, José Coelho Rolim Wandeck, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão expedida pelo [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], que declare que seu caso se encontra compreendido no que determina a carta régia de 4 de Março de 1802, que é geral e abrange todas as ouvidorias do Brasil, confirmando que sua comarca dista mais de cem léguas da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Eleutério Dias Leal, natural da cidade de Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à cidade do Rio de Janeiro, onde pretende cuidar de alguns negócios. -- Anexo(s): requerimento, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o requerimento de Marçal José de Araújo em que solicita a serventia vitalícia do ofício de escrivão das Fundições da Casa da Intendência de vila Rica que está exercendo, ou se lhe confira a do ofício de escrivão dos Ausentes, pagando a terça parte do seu rendimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 172, doc. 6 e consulta na cx. 174, doc. 37.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Caetano José Pereira da Silva Pessoa para o lugar de intendente do ouro de Goiás; João Xavier da Costa Cardoso para o de intendente do ouro da Bahia; e Antônio Gabriel Henriques Pessoa para o de ouvidor da comarca de Ilhéus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Senhorinha Maria Clara de Andrade, viúva do tenente Francisco da Costa Laje, moradora na vila Nova da Rainha do Caeté do Rio das Mortes, por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Pereira da Silva, por seu procurador Manuel Joaquim Pereira de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do arroio Sapata, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].