Resumo: RELAÇÃO das datas das respostas remetidas pelos governos do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Paraíba, São Paulo, Goa e Macau à ordem de 21 de Janeiro de 1804 a favor das Misericórdias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Amorim, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia de São Nicolau da Cachoeira do Rio Pardo, continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão tenente da Armada Real, Joaquim Martins, que foi intendente da Paraíba do Norte, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser agregado à fortaleza de São João Batista de Brum do Recife, de que é comandante o coronel Antônio José da Silva, para servir efetivamente por vacatura do mesmo, com o posto e soldo de tenente-coronel de Infantaria. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de Milícias da vila de Goiana, Manuel da Costa Henriques de Carvalho, por seu procurador Manuel Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para usar pistolas nos coldres. -- Anexo(s): requerimento, provisão, lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE da consulta das queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_018, Cx. 9, D. 584.

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o navio Pensamento Ligeiro, de que é mestre José Luís Pereira, e senhorio Manuel de Sousa Freire e companhia, a viajar de Lisboa para a costa do Senegal e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gregório Pereira de Sousa, preso no presídio da Torre de São Julião da Barra, por seu procurador Francisco Maria, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser novamente julgado pelo crime de que foi acusado e sentenciado com 5 anos de degredo no Pará, visto estar gravemente doente e estar a juntar provas de sua inocência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_013, cx. 137, D. 10416.

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], sobre o exame e vistoria que mandou proceder na galera americana denominada Caçador, que arribou no porto da vila de Santos, por falta de víveres e para consertar avarias, pretendendo depois, seguir para Buenos Aires, referindo também o exame e vistoria à galera espanhola denominada Fama, que arribou na vila de São Sebastião. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , ofício, autos de exame e vistoria, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes Ferreira Simões ao príncipe regente [D. João], solicitando devolução dos documentos que juntou para solicitar [a restituição da serventia do lugar de porteiro da Junta da Real Fazenda de Minas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 178, doc. 22.

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado na igreja matriz da vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, padre Bento Barbosa de Sá, por seu procurador José Inácio das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando que lhe fossem pagos seus ordenados, tal como se costumava pagar aos vigários, visto estar desde 1802, sem nada receber. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Bento Gonçalves Cordeiro, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada junto ao rio das Três Barras, no distrito da vila de São Francisco, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, autos cíveis de posse de terra. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do secretário do governo do Estado do Maranhão e Piauí, Joaquim José Sabino, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua promoção como oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso de Santo Agostinho, frei Francisco de Santa Clara, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para embarcar como capelão em algum dos navios que seguem para a América. -- Anexo(s): requerimento, licença, lembrete. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e juiz do Crime do bairro do Limoeiro, Tomás José Nepomuceno Ferreira da Veiga, em favor do proprietário do navio Espada de Ferro Nossa Senhora do Rosário Prazeres e Almas, Gervásio Pires Ferreira, de que é capitão o 1º tenente João Leite da Luz, pelo qual se atesta serem todos portugueses e poderem requerer passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do serventuário vitalício do ofício de tabelião da vila de São João d’El Rei, bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando vitaliciamente o lugar de 1º caixa dos Diamantes, ficando sem efeito o de tabelião; ou isentá-lo dos encargos do mesmo ofício; com supervivência para os seus filhos, devido ao abatimento registrado no dito ofício de tabelião devido à divisão dos termos da vila de São João d’El Rei e vila Nova da Princesa. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando a emissão de passaporte a favor do espanhol D. João Francisco Reis para passar ao Brasil e de lá para à América meridional. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA feita pelo capitão tenente Tomás Pacy sobre a forma para combater o contrabando nos portos da costa do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao [oficial-maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar] João Filipe da Fonseca, remetendo cópias das cartas régias da criação das Juntas de Justiça do Pará e Maranhão, com datas de 28 de Agosto de 1758 e de 4 de Fevereiro de 1777 respectivamente, ficando a fazer-se diligências pelas de Moçambique e São Paulo. -- Anexo(s): cartas régias (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar sobre o passaporte do governador da capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar mais seus criados, Antônio Joaquim Franco, Francisco Martins, João Joaquim, José Luís. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [oficial-maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as cartas recebidas do governo do Rio Grande do Sul, sobre a prisão de um indivíduo por desacato e do de Minas Gerais, remetendo o produto dos livros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU-Minas Gerais, cx. 178, Doc. 17.