Resumo: REQUERIMENTO de João Duarte Lobo, por seu procurador Antônio Gonçalves da Silva Souto Maior, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia do 2º Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Moçâmedes [da Lapa, D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo cópia da carta circular enviado ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal] e demais governadores em que se ordena a cassação de todas as patentes de oficiais da religião de Malta existentes, por ser abusivamente utilizada para os indivíduos se eximirem do serviço público. -- Anexo(s): carta circular (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] em resposta à provisão de 28 de Setembro de 1804, sobre a reforma do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, Manuel Francisco da Costa, na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 468.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], propondo alterações ao alvará determinado pela resolução de 23 de Janeiro de 1805 de forma a regular igualmente a disciplina particular dos corpos de Milícias. -- Anexo(s): alvarás (minutas) , ofício, consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o navio Andorinha, de que é mestre, José dos Santos Neto e senhorio, Manuel Caetano Pinto e companhia, a viajar de Lisboa para o Rio de Janeiro e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do governador da Paraíba, Luís da Mota Féo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], prestando queixa do intendente da Marinha, tenente Joaquim Martins. -- Anexo(s): cartas (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 44, D. 3116; documentos numerados do 1 ao 12;.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do desembargador da Relação do Rio de Janeiro e atual juiz de fora da vila de Paracatu do Príncipe, na comarca do Sabará, José Gregório de Morais Navarro, em que pede licença para poder comprar alguns bens no termo da dita vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 165, doc. 44 e cx. 174, doc. 52.

Resumo: OFÍCIO da marquesa camareira-mor, ao [secretário de estado da Fazenda], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento do Irmão Joaquim Francisco, [solicitando a posse do edifício do noviciado, que foi dos Jesuítas, na Bahia e outro no Rio de Janeiro, para o estabelecimento de seus negócios]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, cx. 235, D. 13251.

Resumo: REQUERIMENTO do José Antônio Franco ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar às Minas Gerais. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao bergantim Ânimo Grande, de que é comandante o capitão tenente Joaquim José da Silva e senhorio José Rodrigues Pereira de Almeida, para fazer viagem de Lisboa para Moçambique e dali para os portos do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo desembargador da Casa da Suplicação com exercício na Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro e suas dependências, José Teixeira de Sousa, declarando que Francisco Moreira e Companhia certificaram serem senhorios da galera Castor e Pollux, da qual é mestre Acácio José Correia, que pretende fazer viagem com destino à cidade do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver passaporte em AHU_CU_013, cx. 133, D. 10146.

Resumo: REQUERIMENTO do tenente do 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco, ao príncipe regente [D. João], solicitando um dos governos das capitanias da América ou outro domínio ultramarino, ficando agregado aos seu mesmo posto à primeira plana ou a qualquer regimento da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do governador das Minas Gerais, Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo, provendo o alferes Manuel Esteves de Barros no posto de capitão da Companhia das Ordenanças do distrito do Rio Manso, termo da vila do Príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião aprovado pela Real Junta do Proto-medicato em Cirurgia, Anatomia, Operações, Ligaduras e Partos, João Antônio de Araújo Leitão, natural da Vila de Tomar, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação como cirurgião-mor da capitania do Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): carta patente (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pedro Gomes, despachado para juiz de fora de Mariana, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões passadas a seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante estabelecido na Bahia, Francisco José Duarte, em que solicita dispensa da lei para apelar à Relação de Lisboa na querela com o sargento-mor das Ordenanças da vila da Cachoeira, José Antônio Fiúza, que amancebou-se com a sua mulher. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 236, D. 16276.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando a emissão dos passaportes para os espanhóis declarados no ofício incluso, a fim de passarem para o Brasil e de lá para a América meridional espanhola. -- Anexo(s): ofício, lembrete. -- Observações: doc. em espanhol.

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [oficial maior do Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, para o [oficial da mesma secretaria], Caetano José Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre o destino dado às caveiras de índios remetidas pelo governador e capitão-general do Maranhão, Antônio de Saldanha [da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. -- Anexo(s): ofícios (minutas). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_009, Cx. 140, D. 10224.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando a emissão de passaporte a favor de D. José Fernandes de Banciella para passar ao Brasil e de lá para a América meridional espanhola. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante supra do Regimento de Infantaria de Milícias de homens pardos de Vila Rica, Sebastião Martins Coutinho, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias da vila do Sabará ou o de tenente do Regimento pago de vila Rica, em remuneração aos seus serviços. -- Anexo(s): requerimentos, informação, ofício, certidões, auto de justificação. -- Observações: ver aviso em AHU-Minas Gerais, cx. 179, doc. 42.