Resumo: REQUERIMENTO de José Martins de Oliveira, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Vacaí, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio José de Almeida Bastos, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria situada no Rincão dos Enforcados, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do furriel da 7ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca de São João d’El Rei do Rio das Mortes, Bernardo José Pimenta, em que solicita o posto de 1º ajudante do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca do Sabará, vago por passar a capitão do Esquadrão da Cavalaria do Rio de Janeiro Francisco David Otoni. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 169, doc. 4.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do advogado e procurador da Fazenda Real da vila da Campanha da Princesa, João da Silva Morão, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a corrupção que grassa no Brasil; denunciando o ouvidor do Rio das Mortes, José Antônio Apolinário da Silveira e os seus cúmplices. -- Anexo(s): requerimento, certidão, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Artilharia de Estremoz destacado no Pará, Francisco José Silvano, ao príncipe regente [D. João], solicitando a reforma dos seus serviços, em conformidade com o alvará de 16 de Dezembro de 1790, condecorando-o com a patente e posto de coronel com o soldo competente, pago pela Tesouraria da província do Alentejo. -- Anexo(s): aviso, atestados, certidões. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 134, D. 10226; Cx. 139, D. 10590.

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], autorizando o bergantim Lobos Unidos, de que é mestre, Manuel Antônio de Jesus, e senhorio José Joaquim Lobo Peçanha e filhos a viajar de Lisboa para o Rio Grande de São Pedro e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Francisca da Conceição, mulher de Bonifácio José da Rosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu marido seja aliviado dos três meses de prisão a que foi condenado no litígio com o capitão Sebastião Gomes de Gouveia, por causa de uma dívida, e que a sua condenação seja repartida com o dito Gouveia. -- Anexo(s): certidão, requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 228, D. 15620.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se tire sua residência, a fim de comprovar sua inocência das acusações feitas pelo exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1033.

Resumo: CARTA do comissário de Limites na 1º Divisão da Demarcação da América Meridional, brigadeiro Francisco João Rossio, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção a tenente general, uma comenda e uma gratificação, pelos serviços na guerra contra os espanhóis na fronteira do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão, instrumento em pública forma. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_019, Cx. 8, D. 538.

Resumo: OFÍCIO do [comissário de Limites na 1º Divisão da Demarcação da América Meridional, brigadeiro] Francisco João Rossio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando amparo ao seu requerimento [emq ue pede promoção no posto de brigadeiro]; resumindo os seus serviços militares desde 1762 nos sertões do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Infantaria de Linha, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Máximo Pinto da Fonseca Rangel, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação para governador em qualquer governo nos domínios ultramarinos, mencionando estar vago o da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], transmitindo ordem para soltar o espanhol José Francisco, vindo do Brasil a bordo do paquete Maranhão. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 10ª Companhia do distrito de Porto Alegre do Regimento de Cavalaria Auxiliar do continente do Rio Grande, José Joaquim de Oliveira, por seu procurador José Antônio de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto que era de Pedro Lopes Soares. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para juízes conservadores do contrato do pau-brasil em Lisboa ao desembargador da Casa da Suplicação, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, no Porto ao desembargador da Relação e Casa do Porto, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, e no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco os ouvidores destas capitanias, em resposta às queixas de extravios apresentadas pelo contratador Jacinto Fernandes Bandeira. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso agostinho descalço, frei Antônio da Estrela, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para embarcar para os portos do Brasil. -- Anexo(s): requerimento, certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [ex-governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], agradecendo a licença concedida para vir ao Reino consultar os professores [de Medicina] a respeito dos remédios que toma, em busca do seu restabelecimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado para a Ilha de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira e do alferes nomeado para o Regimento da mesma ilha, D. Antônio Inácio da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhes fossem passadas as devidas provisões para que pudessem cobrar os seus respectivos ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente Custódio José da Silva Meneses ao príncipe regente [D. João], solicitando ser declarado inocente dos crimes cometidos na fragata Fênix, sendo indenizado não só de posto e mercê mas também dos ordenados atrasados de 1791 a 1797. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].