Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], passada ao governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos, determinando que se remeta ao Conselho Ultramarino uma relação ou mapa de todas as companhias de ordenanças que foram criadas de novo, desde 1795 até o presente, com especificação da sua composição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o estabelecimento do papel selado no Brasil, da mesma forma como foi estabelecida no Reino, em cumprimento do alvará de 7 de Abril de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre a proibição aos governadores, de multiplicarem patentes de milícias e de ordenanças, obedecendo-se estritamente os regimentos e ordens expedidas a esse respeito. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) do príncipe regente [D. João], estabelecendo o ofício de patrãomor nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pará, e ordenado que deve receber, com o objetivo de socorrer as embarcações de guerra e mercantes; e ordenando que daqui em diante estes empregos sejam concedidos aos oficiais da mestrança do Arsenal da Marinha de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [padre Duarte Mendes], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando que informe ao príncipe regente [D. João] o cumprimento da ordem dada ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Cipriano de São José] para indicar os padres Antônio Rodrigues de Aguiar e Agostinho Luís Goulart Pereira para as duas primeiras conezias que vagassem. -- Anexo(s): requerimento, informações, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ferreira da Silva, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia das Ordenanças do distrito do Pissarrão, termo da vila do Príncipe, comarca do Serro do Frio, por não residir mais no distrito o antigo capitão Bento José Rodrigues. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador dos Campos do Goitacazes, Paraíba do Sul, Jerônimo José Correia de Moura, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe os alvarás da mercê da propriedade do referido ofício que lhe foi concedido por portaria, com sobrevivência ao filho que lhe suceder. -- Anexo(s): bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador nomeado para a capitania do Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento de Francisco Marques Lisboa que pede provimento de patrão-mor da barra do Rio Grande de São Pedro; declarando que tal nomeação prejudica a Fazenda Real. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 4, D. 329.

Resumo: OFÍCIO do [governador nomeado para a capitania do Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra], Paulo José da Silva Gama, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, informando que o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], não reconhecerá a autonomia da capitania do Rio Grande de São Pedro enquanto não houver ordens régias neste sentido; argumentando a favor da autonomia para que a capitania possa se desenvolver e ter repartições independentes do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 208, D. 14540; requerimento em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 413, e carta régia em AHU_CU_019, Cx. 12, D. 736;.

Resumo: OFÍCIO do [governador nomeado para a capitania do Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], não reconhecerá a autonomia da capitania do Rio Grande de São Pedro enquanto não houver ordens reais neste sentido; argumentando a favor da autonomia para que a capitania possa se desenvolver e ter repartições independentes do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do comandante do corpo miliciano da Ilha de Santa Catarina, sargentomor Alexandre José de Campos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] remetendo plano sobre a composição e o desenvolvimento das forças militares que comandava. -- Anexo(s): lembrete, plano, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO dos papéis de serviços do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria da Ilha de Santa Catarina, Antônio da Silva Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_021, Cx. 9, D. 518.

Resumo: CARTA do [governador-geral do Estado do Maranhão e Piauí], D. Diogo de Sousa, ao príncipe regente [D. João], informando seu parecer sobre o requerimento de Manuel José de Andrade, solicitando a propriedade do ofício de escrivão do Ouvidoria e Correição da comarca do Maranhão; recomendando o indeferimento do mesmo. -- Anexo(s): cartas (cópias). -- Observações: ver requerimento, AHU_CU_009, Cx. 127, D. 9535; e carta, Cx. 125, D. 9466.

Resumo: RELAÇÃO das cartas expedidas pelo Governo do Pará ao serviço real de 1753 até 1755, respondendo às ordens para dar parecer sobre requerimentos e cartas, bem como informar o estado das arrematações de contratos, a pacificação e civilização dos índios, confirmação de sesmarias, instruções para os missionários, entre outros assuntos administrativos; assinada pelo [secretário do governo da capitania do Pará], Valentim Antônio de Oliveira e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto, numerado da fl. 74 a 80; ver ofício em AHU_CU_013, cx. 133, D. 10160.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o envio da carta e documentos dos governadores interinos de Pernambuco referente ao estabelecimento do comércio direto entre o Ceará e o Reino e de um requerimento de José Pacheco Espinosa sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do porta-estandarte do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Paraíba, Jerônimo Lourenço da Silva, solicitando ser reformado no posto de alferes do Regimento de Cavalaria Auxiliar. -- Anexo(s): certidão, provisão. -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 40, D. 2787.

Resumo: ALVARÁ com força de lei do príncipe regente [D. João], regulando a partida dos navios da Ásia e as escalas dos mesmos nos portos do Brasil, com vista a obviar os danos que se seguem ao comércio, à agricultura e à Fazenda Real por causa dos abusos cometidos. -- Anexo(s): informação. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: INFORMAÇÃO acerca da 1ª via da representação da Câmara da vila da Fortaleza do Ceará do dia 18 de Agosto de 1801, [sobre a proibição da abertura de roçados, derrubamento de madeiras e criação de um subsídio militar], e seus respectivos documentos, os quais foram remetidos ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_006, Cx. 15, D. 859.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre o cumprimento da ordem para não mais passar patente alguma nos postos militares dos Corpos de Linha e Milícias daquele Estado, conforme cópia do aviso expedido pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar datado de 29 de Outubro de 1802. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: ver ofício AHU_CU_013, cx. 122, D. 9347; e carta, 013, cx. 132, D. 10104.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao ouvidor-geral do Crime da Relação da Bahia, [Cláudio José Pereira da Costa] sobre devassa ao contrabando de pau-brasil, ouro e diamantes na vila de Porto Seguro, ordenando que prenda e pronuncie ao ouvidor da Comarca, José Dantas Coelho implicado na devassa como um dos principais culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 227, D. 15775.