Resumo: RELAÇÃO das respostas vindas na frota do Rio de Janeiro e remetidas pelos governos da Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, Cabo Verde, São Paulo, Rio Negro, à ordem de 12 de Maio de 1801 sobre não se reformar, nem dar baixa aos oficiais de Tropa Regular Auxiliar e Ordenança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor das Ordenanças da vila [de São Francisco das Chagas] da Barra do Rio Grande e da comarca de Jacobina, João Barreto de Sá Meneses, ao regedor das justiças da comarca da Jacobina, solicitando uma devassa contra o juiz ordinário de Jacobina, Mateus Bueno de Serqueira; devido aos abusos de poder cometidos e procedimentos autoritários, dando-se juntamente providência a nomeação que o suplicante deve fazer para os postos de capitão vagos no seu terço. -- Anexo(s): relação, requerimento, ofícios, instrumentos em pública forma. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 227, D. 15778.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da igreja Matriz da vila de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira na Bahia para ser julgado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], informando a execução que tem tido o 4º artigo do capítulo 2º do régio alvará de 3 de Dezembro de 1750 sobre a fundição de ouro no Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante da praça do Rio de Janeiro, capitão Francisco José Tinoco de Almeida, por seu procurador José Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação das licenças que obteve para fazer um engenho de açúcar e mais benfeitorias na vila de São José d’El Rei, bem como o foro que paga anualmente, tanto para o suplicante como para os seus sucessores ou para quem for novo trespassador, e também a ratificação de todos os privilégios que estão estabelecidos para os donos de engenhos. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, provisão (minuta). -- Observações: ver carta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15513.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do escrivão da Ouvidoria e comarca do Espírito Santo, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando que somente pague a terça parte da avaliação de seu ofício, ou uma pensão anual, visto ter sido criado o lugar de juiz de fora nos Campos dos Goitacazes, retirando o rendimento das ações novas que poderia receber como proprietário da serventia vitalícia do ofício de escrivão. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_007, Cx. 8, D. 481.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem régia para transferir o réu João Rodrigues da Luz para o Presídio da Trafaria e dali ser embarcado para o Rio Grande de Santa Catarina, e não para a Índia, pois sua pena de degredo foi comutada para o Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO do fiel do armazém da Feitoria do Arsenal Real da Marinha de Lisboa, Francisco Solano Teles, declarando a entrega de 136 volumes de diversas qualidades de madeiras provenientes do Maranhão, e transportadas a bordo do correio marítimo Vigilante. -- Anexo(s): mapa, conhecimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor do Ceará, Gregório José da Silva Coutinho, por seu procurador Domingos Alves de Santana, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação de sindicantes para tirar a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [inspetor da Brigada Real da Marinha], Rodrigo Pinto Guedes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando ordem para que o destacamento da guarnição da nau Medusa receba a mesma mercê que foi concedida aos soldados da Brigada da Marinha que guarneciam embarcações de guerras vindas do Brasil, a quem não se fez descontos nos soldos recebidos no Rio de Janeiro, por terem estado no hospital. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 202, D. 14269.

Resumo: BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, mandando passar provisão de licença para o capitão-mor da vila de São João d’El Rei, Luís Fortes Bustamante [e Sá], ir ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 164, doc. 62.

Resumo: CARTA do [governador da Bahia], Francisco da Cunha e Meneses, ao príncipe regente [D. João], informando estar ciente da provisão de 4 de Abril do dito ano, que determinou aos governadores e capitães generais do ultramar que se abstivessem de multiplicar debaixo de qualquer pretexto, por mais plausível que fosse, as patentes dos Corpos de Milícias e Ordenanças, sendo reguladas as promoções, pelo que se acha estabelecido no Regimentos dos governadores e ordens que se lhes têm expedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Cavalaria Miliciana do continente do Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Rodrigues Barbosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à sua praça com seu filho José Rodrigues Barbosa. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao príncipe regente [D. João], respondendo à provisão de 27 de Maio do dito ano, informando o requerimento do capitão da Companhia do Rio Pardo do Terço das Ordenanças do Rio Grande, Francisco Veloso Rebelo, em que solicita confirmação no posto que vagou por impossibilidade de Manuel José Machado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 420.

Resumo: REQUERIMENTO do oficial prático da costa e portos da América, Hilário de Freitas Antunes, homem preto forro natural de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que se apurem e paguem os vencimentos do posto que exerce, correspondentes aos anos em que o suplicante ficou retirado em cárcere privado no Maranhão porque seu antigo dono, Feliciano dos Santos, não respeitou a carta de alforria que lhe foi concedida em 22 de Novembro de 1788, assim que se julgue o dito senhor pelo crime cometido. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 80, D. 6799.

Resumo: CARTA da Câmara da vila de Aquiraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o ouvidor Gregório José da Silva seja mantido no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 17, D. 940.

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ordenando ao governador da capitania do Rio Grande do Norte, capitão-mor Joaquim de Almeida Henriques, que informe seu parecer sobre os progressos que foram feitos com os índios deste capitania, a fim de se ter conhecimento do andamento do processo de civilização dos índios do Brasil, dúvida despertada pelo requerimento do capitão Francisco José Tinoco de Almeida, no qual solicita a confirmação da compra e aforamento de uma engenhoca nas terras dos índios da vila Nova de São José d’ El Rei, da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do comandante interino do governo do Rio Grande de São Pedro, Francisco João Rossio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando ter cumprido ordem para publicar a declaração da paz entre a coroa de Portugal e a república francesa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento do tenente de Milícias do Maranhão, Rodrigo Luís Salgado, para ser consultado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta AHU_CU_009, Cx. 125, D. 9430.

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao bergantim Mariana e Dafne, de que é mestre Manuel Gomes de Sá e senhorios Francisco Antônio Leça & companhia, para fazer viagem de Lisboa para Angola e dali para um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].