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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002748_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 02 abr. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO passado pelo chefe de divisão da Armada real, comandante em chefe da Esquadra da América e presidente da Junta da Fazenda da mesma Esquadra, Donald Campbell, e mais deputados, nomeando Domingos da Cunha Bastos para mestre da nau Príncipe do Brasil. -- Anexo(s): despacho, portaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002749_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 abr. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião José Mamede Ferreira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de 1º cirurgião do número com os vencimentos de embarcado no Rio de Janeiro, com as seguintes obrigações: cumprir suas funções no Arsenal da Marinha; tratar tudo o que disser respeito a Marinha em uma enfermaria do Hospital Militar; visitar todos os navios que entrarem e saírem do porto, ficando obrigado a tratar de todos que vierem infeccionados e, inspecionar o estado da boticas e os cirurgiões de bordo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 199, D. 14104.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002750_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 abr. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Maria Águeda da Conceição, viúva de Domingos Gonçalves Dias, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na vila da Laguna em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002751_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 04 mai. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do religioso da Ordem de São João de Deus, frei Antônio de Santa Rita Elvas, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para se transportar para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): licença. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002752_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 mai. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Soter Ramires ao príncipe regente [D. João], solicitando entrega dos documentos que juntou no requerimento anterior sobre ofícios do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002753_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 16 mai. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: LICENÇA passada pelo pregador e guardião do Convento de Telheiras, frei Matias de Santa Rosa, concedendo ao frei Baltazar dos Reis passagem para a América; e autoridade para eleger confessor secular não havendo da sua ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002754_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 mai. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em faculdade de Filosofia pela Universidade de Coimbra, Antônio da Rocha Barbosa, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento num dos lugares de inspetor da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002755_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 22 mai. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], remetendo cópias da provisão de 1681 que estabelece a distância de meia légua entre um engenho e outro na Bahia, e minuta do alvará de 1800 que regula o modo como devem ser feitas as promoções dos postos dos regimentos de Milícias dos domínios da América. -- Anexo(s): provisões (cópias) , alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002756_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 26 mai. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PORTARIA (minuta) passada pelo Conselho Ultramarino, sobre a provisão régia dirigida ao juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Antônio Gomes Ribeiro, que lhe determinava o envio ao dito Conselho todos os autos e papéis existentes no tribunal sobre Joana de Entremeuse, de nação francesa, e as negociações ilícitas por ela realizadas no Brasil, a fim de ser julgado o seu processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002757_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 mai. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Gervásio Lopes de Carvalho, que serviu no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, por seu procurador Antônio José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto ao arroio das Palmas, naquela capitania. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002758_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 mai. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente João de Deus Mena [Barreto], por seu procurador Antônio José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto ao rio Camacuã, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002759_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 mai. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos contratadores do estanco do saldo do Brasil, em que pedem confirmação da concessão do terreno em que construíram os armazéns para recepção do sal na capitania do Rio de Janeiro, em atenção à grande soma de dinheiro que gastaram na sua construção. -- Anexo(s): certidão, carta (cópia) , bilhete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 180, D. 13166.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002760_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 01 jun. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do alferes José Carvalho de Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a forma duvidosa como foi tirada a devassa ao intendente do Ouro de vila Rica, Antônio de Brito Amorim; informando o procedimento desonesto do dito intendente e remetendo rol dos militares, hierarquicamente listados, que podem ser testemunhas de seu relato. -- Anexo(s): lista, certidão. -- Observações: ver ofícios em AHU-Minas Gerais, cx. 148, docs. 28 e 29; e aviso na cx. 165, doc. 41.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002761_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jun. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva Lima e seus irmãos, por seu procurador Francisco Luís Caetano, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre os arroios do Castelhano e o do Sampaio, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002762_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 jun. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio Gonçalves, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do rio Icabaquá, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002763_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 jun. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Gaspar Francisco, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do rio Icabaquá, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002764_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 jun. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor com exercício de engenheiro na Demarcação dos Limites no continente do Rio Grande, Alexandre Eloi Portelli à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, junto ao rio Icabaquá, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002765_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 jul. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Brito e Meneses Júnior, por seu procurador Manuel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da Ordenanças da vila do Aracati, por transferência de Manuel Pereira Rodrigues para o Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha. -- Anexo(s): cartas patentes, requerimentos, atestados, nomeação, cartas de vereação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... Queluz, 06 jul. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002766_TXT_MAN · Item · Queluz, 06 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Concelho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares e Albergaria], remetendo ofício e cópia da devassa tirada pelo juiz ordinário de vila Rica, Diogo José da Silva Saldanha, sobre o insulto perpetrado contra o procurador da Câmara da dita vila, Antônio Dias Botelho, dentro da casa da Câmara, pelo alferes Francisco Teobaldo Sanches Brandão; ordenando que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU-Minas Gerais, Cx. 160, Doc. 83.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002767_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 jul. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Batista e Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de meia légua de terra, no sertão do rio Paraíba da parte norte, na vila de São Salvador [dos Campos dos Goitacazes]. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria