Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro, do qual é capitão-mor Francisco Pires Casado. -- Anexo(s): carta patente, provisão (cópia) , carta, ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de José Joaquim Alves de Moraes, solicitando a confirmação de sua carta patente no posto de capitão agregado do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande [de São Pedro] e Manoel Nogueira de Sousa, que solicita a confirmação no posto de tenente da Oitava Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio das Velhas. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , cartas patentes, requerimento. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 399; e requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 158, Doc. 11.

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega e] intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre a carta do comandante do presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa, acerca do transporte de degredados para os presídios do Reino e para as capitanias do Brasil; recomendando que os mesmos sejam embarcados em navios de guerra apenas para a Bahia e Rio de Janeiro e dali distribuídos pelos presídios para evitar as constantes fugas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Guiomar Joaquina da Silva, viúva do capitão João Tavares Fernandes, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Infantaria da Ilha de Santa Catarina, João Florêncio Jordão, ao príncipe regente [D. João], solicitando nova via de sua carta patente no mesmo posto, cujo original perdera se na viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_021, Cx. 6, D. 420.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre os passaportes dos navios de correio marítimo que seguem para o Brasil: correio São José Espadarte, comandado pelo 1º tenente do mar João Pinto Rios, com destino à Bahia e ao Rio de Janeiro; e o correio Vigilante, comandado pelo 1º tenente do mar Francisco Inácio Ferreira Nobre, com destino a Pernambuco, Paraíba, Parnaíba, Maranhão e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver relação em AHU_CU_013, cx. 120, D. 9233.

Resumo: REQUERIMENTO de André Bernardes Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de uma sesmaria no Morro de São Gonçalo, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a suspensão do degredo de Francisco da Rocha Rego, que ia para Moçambique, por estar doente, e sobre o degredo de Sebastião José Vieira e sua mulher, Luíza Bernarda Soares, para a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o pedido que fez Tibúrcio Joaquim de Mesquita de isenção de direitos para uma carruagem inglesa que deverá seguir para o [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do sargento-mor do Corpo de Engenheiros, José de Saldanha, ao [vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, D. José de Castro], solicitando registro da dita patente na Tesouraria Geral das Tropas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 402.

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega e ] intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo mapa das caixas de açúcar, meios de sola, couros em cabelo e atanados que entraram na Alfândega de Lisboa em 1800 vindo da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Santos, Maranhão e Pará. -- Anexo(s): mapa, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Vieira Pinto ao príncipe regente [D. João], solicitando um dos ofícios vagos de tabelião do Público e Notas da vila de Angra dos Reis da ilha Grande e suas anexas ou o de escrivão da Ouvidoria da comarca da ilha de Santa Catarina, em remuneração dos serviços prestados por seu irmão Domingos Vieira Pinto, falecido cônsul português em [Sevilha]. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da vila de Sabará, Domingos José da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando devolução de sua carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], à Repartição do Correio Marítimo, solicitando informação sobre quais as cartas do serviço real que já foram remetidas para os diferentes portos do Brasil e quais as que se encontram à espera de embarcação. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cabo de Esquadra dos Dragões do continente do Rio Grande, Timóteo Lemos do Amaral, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nos campos do Salço, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que a mulher do preso José Joaquim Pacheco, Rosa Joaquina, concordou em acompanhar o seu marido no degredo para a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão [das Ordenanças do continente do Rio Grande de São Pedro], Francisco Veloso Rebelo, por seu procurador José da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nos campos nos arredores do Povo do Rio Pardo, no dito continente. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João], estabelecendo que os agravos ordinários interpostos à Casa da Suplicação de sentenças proferidas nas Relações do Brasil tenham a sua execução suspensa por tempo de dois anos contados da saída dos primeiros navios dos portos das cidades do Rio de Janeiro e da Bahia. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo secretário do Registro Geral das Mercês, Estevão Pinto de Moraes Sarmento e Olivares, declarando que o ajudante de Ordenanças de Laguna em Santa Catarina, Jerônimo Francisco Coelho, nunca recebeu nenhuma mercê em remuneração de seus serviços, [referendando o pedido que seu filho, o capitão de Infantaria e governador da fortaleza da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, fazia da mercê do hábito de Cristo em remuneração dos serviços de seu pai]. -- Anexo(s): atestados, certidões. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 440.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia de parágrafo) do [príncipe regente D. João], determinando que todas as ordens religiosas, casas de Misericórdia, confrarias e mais corpos de mão morta alienem os prédios rústicos e urbanos que possuem metendo no empréstimo real o líquido das respectivas vendas, com o interesse de 4% que deverão receber anualmente, fazendo o mesmo a respeito do dinheiro dos cofres das ordens terceiras e confrarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 181, D. 13238 e consulta. Cx. 198, D. 14057.