Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Laguna ao príncipe regente [D. João] sobre os ordenados que os párocos recebiam daquela Câmara e os abusos cometidos por alguns deles, ao receberem côngruas indevidas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Pereira Felgueira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila do Crato, da capitania do Ceará, por falecimento de José Holanda Cavalcanti. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de contador e distribuidor da Relação do Rio de Janeiro, ou de escrivão da Câmara do Rio Grande do Sul e suas anexas ou de escrivão dos Órfãos para seu sobrinho Luís Mendes dos Santos. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e atestados. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15495.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da capitania de São Paulo ao príncipe regente [D. João], solicitando que seus engenhos de açúcar não fossem executados em razão de suas dívidas, pois desejavam tratamento igual aos da capitania do Rio de Janeiro, que tinham obtido pela provisão régia de 26 de abril de 1760, o privilégio de ficarem isentos desta penalização. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício do governador em AHU_CU_023, Cx. 17, doc. 845.

Resumo: REQUERIMENTO de Cipriano de Sá Roliz ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia de Infantaria das Ordenanças criada no distrito da Fazenda Malhada Grande até à passagem do Ibó, termo da cidade de Olinda, de que é capitão-mor João do Rego Barros. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o valor do vencimento dos governadores da Paraíba, Espírito Santo, Ceará e Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da matriz de Nossa Senhora do Amparo de Maricá, Bispado do Rio de Janeiro, padre Vicente Ferreira de Noronha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que a Secretaria de estado da Marinha e Ultramar participe à Secretaria de estado dos Negócios do Reino a resolução da consulta da Mesa da Consciência e Ordens, a fim de se passarem as competentes portarias referentes à mercê feita ao suplicante do hábito da Ordem de Cristo sem tença. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 192, D. 13804.

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa [Freire] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o procedimento e alegação de João Antônio, sentenciado com a pena de degredo por cinco anos para o Estado do Grão-Pará, por furtos; informando que nos autos do processo não constam prova de testemunhas ou partes queixosas, recomendando que o réu seja despenalizado, visto não haver prova de sua culpa, ter 6 filhos para alimentar e ter mais de 50 anos. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do tabelião do Público Judicial e Notas do Rio de Janeiro, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando mercê vitalícia de um dos ofícios de escrivão das Apelações, Agravos da Relação do Rio de Janeiro, escrivão da ouvidoria de Sabará, capitania de Minas Gerais, ou escrivão da ouvidoria da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel José Correia de Sá ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia da Sacra Família, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Cipriana Antônia Pimenta de Bulhões Rebelo, mulher do exgovernador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro João Francisco Rossio], ao príncipe regente [D. João], solicitando aumento da mesada que recebia desde o tempo em que seu marido era tenente coronel, já que presentemente passara a brigadeiro, aludindo também à miséria em que o marido a deixara, quando seguiu para o Brasil na expedição da demarcação dos limites na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Jacinto Correia de Medeiros ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia das Necessidades que se criou no Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do conde de Santo Fiore, Dom Julio Tolomei Bucherelli, toscano de nação, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar para o Brasil e dali para o Peru, onde vai pedir ajuda de parentes visto não ter como socorrer a sua família devido à revolução que oprime toda a Itália. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: doc. em italiano.

Resumo: REQUERIMENTO do, Antônio Álvares de Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua carta patente no posto de sargento-mor do corpo de Infantaria da Ordenança da Vila Nova de Sousa na Paraíba, do qual é capitãomor Patrício José de Almeida. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Pereira Chaves ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua carta patente no posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Miliciana das Vargens de Jaguaribe, Quixeramobim, de que é coronel Antônio de Holanda Cavalcanti. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, nomeando Francisco Vieira Goulart para a cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Coleção de Pergaminhos, pergaminho, 427x284 m/m, b. est.; catalogado em São Paulo, Mendes Gouveia 023, cx. 49, D. 3879.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da praça [do Rio Grande de São Pedro], Manuel dos Santos Pereira, por seu procurador Antônio Bernardes de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando sua efetivação como escrivão da Câmara, uma vez que nele serve, contra as pretensões de João Hipólito [de Lima] para o mesmo ofício, que se junte os documentos de ambos e se consulte em conjunto a fim de se avaliar os méritos de cada um; mencionando a consulta, pela qual pôde ser provido no posto de secretário daquele governo sem receber ordenados, relatando seus feitos, enquanto sargento-mor, contra os espanhóis e sua experiência em postos militares e em ofícios da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 396.

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem referente às mulheres que quisessem acompanhar os seus maridos no degredo para a América fossem aceitas no dito presídio, citando a suplicante Bernarda Maria, que iria para a Ilha de Santa Catarina, conforme consta do lembrete anexo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do distrito do Estreito do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande, Luís da Silva Ferreira, de que é coronel Carlos José da Costa e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto que era de Simão Soares da Silva, que passou para a Companhia do distrito do Rio Grande. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Batista de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de guarda-mor substituto do distrito do Rio Negro até à Aldeia dos Índios [Coroados, nos limites de Santa Catarina]. -- Anexo(s): bilhete, provisão. -- Observações: [dado não informado].