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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002388_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se expeçam cópias da provisão de 1690 e da carta régia de 1713, que regulam e legalizam a validade dos papéis de serviços por justificações solenes aprovadas e julgadas a todas as capitanias do Brasil, para que as mesmas sejam publicadas em editais e as façam cumprir; remetendo certidão ao Conselho dos seus registros. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002389_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 out. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Moraes Pedroso à rainha [D. Maria I], solicitando outra vez a carta de confirmação de sua sesmaria, junto ao rio Tubarão, em Santa Catarina, pois o documento anterior havia sido perdido. -- Anexo(s): certidão, requerimento, bilhete, carta. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_021, Cx. 3, D. 245.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002390_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 out. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Vicente Venceslau de Carvalho à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria na Coxilha de São Lourenço, na Caçapava, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO (cópia) do [secretário de... Queluz, 22 out. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002391_TXT_MAN · Item · Queluz, 22 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado do Reino e Mercês, José de Seabra da Silva], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ordenando que informe sobre requerimento de Alexandre Inácio da Silveira, como procurador da Câmara e dos moradores da capitania do Rio Grande do Sul, [em que pretende que seja livre o sal que do Reino se exportar para o Rio Grande São Pedro e ilha de Santa Catarina, do mesmo modo que o é o que se exporta para as capitanias do Pará e Maranhão]. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia). -- Observações: ver requerimentos em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 298 e Cx. 4, D. 303; e ofício em ACL_CU_017, Cx. 164, D. 12266.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002392_TXT_MAN · Item · Queluz, 23 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISOS (cópias) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [escrivão da Câmara Real e da Repartição do Registro Geral das Mercês], Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, ordenando que se lance no Registro Geral das Mercês a carta de confirmação de sesmaria pertencente ao [capitão do Regimento de Infantaria do Pará], João da Gama Lobo; e concedendo passagem para o Rio de Janeiro a Manuel de Araújo que estava seguindo o seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002393_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 01 nov. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (cópia) do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado de Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o requerimento de Alexandre José de Azevedo Leão Coutinho, no qual solicitava o posto de mestre-de-campo do Terço de Cavalaria e Infantaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, posto que lhe parece, não ter sido criado ainda pela rainha [D. Maria I]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do juiz de fora... Maranhão, 03 nov. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002394_TXT_MAN · Item · Maranhão, 03 nov. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do juiz de fora do Maranhão, José de Araújo Noronha, à rainha [D. Maria I], sobre a sonegação de bens de herança praticada pelo testamenteiro [Bernardo Rodrigues Lima], que vendia escravos de qualidade inferior aos da herança de que era responsável, através de seu amigo, capitão Feliciano dos Santos, implicado em um processo de furto de escravo, com o objetivo de minorar o preço dos escravos sob sua guarda e pagar menos aos herdeiros; bem como de retardar o processo de inventário a fim de usufruir dos escravos e bens do falecido sem os entregar aos legítimos herdeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_009, Cx. 89, D. 7372.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002395_TXT_MAN · Item · Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, 03 nov. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião do público e judicial da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, Antônio Feliciano Serpa referente a sentença crime passada a favor do procurador atual do Concelho desta Vila, o réu Manuel Rodrigues Pinto contra o ouvidor da comarca, Joaquim José Coutinho Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002396_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 08 nov. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Velho da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão agregado à Companhia de Luís da Silva Ferreira do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Continente do Rio Grande, e do qual é coronel Carlos José da Costa e Silva. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002397_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 nov. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do [inquiridor da cidade do Maranhão] João do Rego de Barros, natural de Pernambuco, por seu procurador e irmão, padre Vicente Ferreira de Barros, à rainha [D. Maria I], solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral e correição da cidade de São Luís do Maranhão, ou o de escrivão dos Órfãos e Ausentes da mesma cidade, visto as aptidões e merecimentos do suplicante, descendente dos restauradores de Pernambuco. -- Anexo(s): requerimentos, aviso (cópia) , cartas. -- Observações: ver requerimentos em AHU_CU_009, Cx. 91, D. 7512, 7535, e cx. 108, D. 8500.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002398_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 nov. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José de Azevedo Maia Laje, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da provisão emitida pelo vice-rei do Estado do Brasil, [D. José Luís de Castro], nomeando no posto de guarda-mor substituto do distrito da Vila de São João da Praia, nos Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              EXTRATO de avisos do [secretário... Queluz, 22 dez. 1795.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002399_TXT_MAN · Item · Queluz, 22 dez. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: EXTRATO de avisos do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [governador-geral da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ordenando que conceda licença ao negociante Manuel José de Melo para embarcar para o Reino com sua mulher e filhos; que conceda passagem para a Bahia ao negociante da praça de Lisboa, João Borges de Sá Pereira; e ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro, remetendo petição do negociante Francisco Rodrigues, ordenando concessão de licença para transportar para o reino sua filha Bernardina Francisca Rodrigues e uma criada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002400_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 dez. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do vigário da igreja de Santa Cruz de Goiás, Francisco José de Gouveia Sá e Albuquerque, e do vigário da igreja de Nossa Senhora da Luz da vila de Curitiba, José Barbosa de Brito, à rainha [D. Maria I], solicitando que se execute a graça que receberam do perdão do pagamento dos segundos novos direitos, visto terem pago os primeiros sem gozarem ainda do usufruto das referidas igrejas. -- Anexo(s): requerimento, despacho. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              INFORMAÇÃO sobre a falta de... [s.l.], [post. 1795].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002401_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1795]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INFORMAÇÃO sobre a falta de sal para os mineiros; os preços praticados na venda dos alqueires de sal; e o comércio paralelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofícios em AHU_CU_017, Cx. 177, D. 13019; Cx. 179, D. 13133.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002402_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 02 jan. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INFORMAÇÃO sobre requerimento de Violante de Oliveira Falcão, em que solicita que o seu requerimento em que pede a remuneração dos serviços do seu pai Sebastião Nunes de Oliveira, natural de Goa, seja consultado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 179, D. 13098.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002403_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 fev. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do [capitão da Companhia das Ordenanças de pé do distrito de Antônio Dias de Vila Rica], João de Miranda, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão com o teor da consulta que se fez pelos seus serviços em Vila Rica em 4 de Abril de 1780. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-Minas Gerais Cx. 115, Doc. 2.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do [proprietário de um... Lisboa, 12 mar. 1796.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002404_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 mar. 1796
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [proprietário de um dos ofícios de escrivão da Mesa Grande], Antônio Ferreira de Mesquita, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], solicitando apoio aos requerimentos em que pede continuação do rendimento do dito ofício; e carta régia para o governador e capitão-general da Bahia mandar proceder contra o negociante Domingos José de Carvalho, a fim de ajustar as contas com o suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, provisão (traslado) , alvará (traslado). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002405_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 07 abr. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do cabo de esquadra da 3ª Companhia do Regimento da Cavalaria de Castelo Branco, Valentim Honorato Etiene, à rainha [D. Maria I], solicitando nomeação no posto de tenente de qualquer Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, Bahia, Pará ou Maranhão. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002406_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 abr. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Fernandes de Portugal, ao governador-geral da Bahia [D. Fernando José de Portugal], solicitando despacho para poder seguir viagem à Lisboa, a fim de tratar dos seus negócios, levando sua filha por nome Maria do Carmo que se acha recolhida no convento das Mercês, na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002407_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 24 mai. 1796]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre José Vieira de Lemos e Sampaio, à rainha [D. Maria I], solicitando o lugar de tesoureiro-mor ou uma promoção a uma conezia de prebenda inteira, com côngrua, na catedral do Arcebispado da Bahia, onde é cônego prebendado, visto ter alcançado esta graça anteriormente, e terem dado ao suplicante um lugar meio prebendado por falecimento de Pedro Antônio de Sousa, que não corresponde a graça alcançada. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_005, Cx. 201, D. 14506.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria