Resumo: CARTA (minuta) ao príncipe regente [D. João], remetendo cópia da ordem enviada ao governo do Ceará de 5 de Fevereiro; informando ter terminado o prazo de um ano para as capitanias situadas nos portos de mar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Dragões da capitania de Mato Grosso, Flaviano José de Matos, à rainha [D. Maria I], solicitando licença de dois anos para ir à Corte. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_010, Cx. 26, D. 1549.

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Teixeira de Sousa, por seu procurador Manuel Francisco da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada na paragem que faz frente à margem sul do rio Itajaí, em Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do homem preto, Hilário de Freitas Antunes, natural de Pernambuco, solicitando a confirmação da carta de liberdade que lhe havia sido concedida na cidade do Maranhão por ordem de seu senhor Feliciano dos Santos, tendo por isso viajado para o Reino a bordo do navio Nossa Senhora da Penha de França, sob a responsabilidade do capitão José Antônio Vargas, e uma indenização por perdas, danos e dias parados; queixando-se do comportamento do seu antigo senhor, que agora o acusa de fuga. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver em AHU_CU_009, Cx. 80, D. 6799.

Resumo: REQUERIMENTO do cadete da 6ª Companhia do Regimento da Cavalaria de Alcântara, Luís Bernardes da Costa Corte Real, de que é comandante o marquês de Marialva [D. Diogo José Vito de Meneses], à rainha [D. Maria I], solicitando ser despachado no posto de tenente para o Rio de Janeiro, Bahia ou outra qualquer parte da América. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Ferreira da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria entre a Coxilha Grande e Piratini, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PLANO (minuta) proposto pela [Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], para se regular os ordenados dos governadores do Brasil, sem prejuízo da Fazenda Real; indicando os ordenados atuais e propondo alterações nos valores dos vencimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_017, Cx. 154, D. 11701.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento do sargento-mor do Terço da Cavalaria de Ordenanças de São José do Piauí, Joaquim Manuel Bassão, solicitando confirmação da patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU_CU_016, Cx. 19, D. 996.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Marçal José de Araújo, morador de vila Rica, solicitando licença para se transportar a Lisboa ou ao Porto com sua mulher, duas filhas e duas criadas pretas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 25.

Resumo: CARTA do [comandante e diretor da vila de Olivença], Custódio de Matos Pimpim, à rainha [D. Maria I] e ao príncipe regente [D. João], solicitando uma ajuda de custo para saldar as suas dívidas, assim como o provimento em um posto de alta graduação e aumento de soldo, a fim de poder cuidar melhor de sua família, em reconhecimento dos serviços prestados no Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do Rio Grande de São Pedro, José Ferreira da Silva Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria denominada Boqueirões do Cemitério, em São Lourenço, sobre o rio Guaíba. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, atestado, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO [governador nomeado para a capitania de Mato Grosso], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, agradecendo nomeação para o governo da capitania. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Gama Lobo Coelho à rainha [D. Maria I], solicitando carta patente de confirmação no posto de tenente coronel do Regimento da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Manuel Joaquim Rebelo, solicitando a concessão de um a providência que o livre das demoras e empates que tem sofrido na cobrança das dívidas que lhe devem alguns moradores na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver em AHU_CU_013, Cx. 106, D. 8359.

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Freitas Lisboa, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria entre o Arroio das Palmas e o rio Camacuã Chico, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar da cidade de Olinda, Antônio de Sousa Barroso, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da sua carta patente à vista dos novos documentos que junta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 191, D. 13174.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Domingos Pereira do Amaral Coutinho, solicitando o posto de sargento-mor das Ordenanças da referida companhia, com a patente de capitão-mor, em atenção aos serviços que tem feito na Campanha do Rio Verde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 141, doc. 4.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Ana Joaquina Salema de Lima, viúva de Manuel de Sousa Pereira, solicitando uma compensação do dano que lhe resultou da serventia quase gratuita de dois anos do ofício de escrivão da Ouvidoria do Serro do Frio, que foi conferida ao seu marido. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 45.

Resumo: REQUERIMENTO de Joana Maria de Deus Pires Ferreira, viúva de Domingos Pires Ferreira, por seu procurador João de Deus Pires Ferreira, à rainha [D. Maria I], solicitando o deferimento do seu anterior requerimento em que pedia o ofício de escrivão da abertura da Alfândega de Pernambuco para um de seus dozes filhos, chamado Manuel Pires Ferreira, em satisfação do que se ficou a dever ao seu marido pela Provedoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 209, D. 14220.

Resumo: ALVARÁ da rainha [D. Maria I], reprovando e corrigindo os abusos, irregularidades e desordens a que tem dado causa a falta de regimento das Sesmarias do Estado do Brasil; ordenando uma firme e impreterível forma das suas datas, confirmações e demarcações; dando a respeito delas invariáveis regras para se processarem as causas destas sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a rubrica do príncipe regente D. João.