Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro], ao [governador de Pernambuco], José César de Meneses, remetendo requerimento do índio José Pereira dos Santos, como procurador dos índios das nações potiguar e tabajara da freguesia e aldeia de Nossa Senhora da Escada, solicitando o aumento de suas terras para cultivo e subsistência atendendo ao aumento de sua população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 149, D. 10839.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaManuscrito
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Resumo: CARTA PATENTE passada pelo provincial da reformada Província da Imaculada Conceição de Portugal e do Estado do Maranhão, frei Manuel dos Anjos, a todos os religiosos daquela Província e restantes prelados, que quiserem desenvolver atividades no reino de Angola e no Estado do Maranhão. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO passada pelo Arsenal Real do Exército referente às madeiras vindas dos portos do Brasil pela charrua Coração de Jesus, da qual é mestre Joaquim José; no navio Santa Ana e São José e Almas, do qual é capitão José Joaquim Ferreira; no navio Providência, do qual é capitão José dos Santos Alcântara; no navio Nossa Senhora do Livramento, do qual é capitão João Teles Borralho; no navio Santos Mártires, do capitão Antônio Luís da Piedade; e navio Santo Antônio Cisne, do qual é capitão Antônio Coelho Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO dos administradores da negociação do navio Princesa do Brasil, Francisco Rodrigues de Oliveira e João Rodrigues Vale, da frota do Rio de Janeiro, sobre os papéis apreendidos na busca que fizeram no dito navio e sobre a venda e a liquidação da sua carga, anexando o mapa da liquidação das contas com os interessados naquela negociação. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Antônio Félix, pertencente ao frei Manuel de Jesus Maria, religioso carmelita da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, por não estar o dito frei compreendido em nenhuma das exceções lavradas na lei, pois não era oficial do navio, nem veio a Corte em serviço da Coroa, mesmo procurando justificar tal situação por ser uma pessoa doente e que trouxe um escravo para servi-lo durante a viagem em que veio como capelão, constatando-se que o fez voluntariamente para usufruir da passagem livre e das comedorias, e mesmo tendo matriculado o dito escravo na equipagem do navio. -- Anexo(s): requerimento, certidões, atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da Polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Alberto de Santa Ana, pertencente ao frei Raimundo de São José, religioso carmelita calçado da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, e teve de revogar sua ordem devido à causa que o dito frei pôs para que prendessem o dito escravo e o maltratassem na prisão, com o consentimento do corregedor do Cível, João Pimentel de Almeida, solicitando que se apresente tal caso à rainha [D. Maria I] a fim de se fazer justiça e se conceder a alforria definitiva ao dito escravo. -- Anexo(s): licença, informações, certidões, ofícios, decreto (cópia) , requerimento, autos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [soldado de Dragão da praça de Mato Grosso], Luís Gonçalves Braga, à rainha [D. Maria I], solicitando a sua promoção no posto de ajudante de Auxiliares do Estado do Maranhão e comandante da vila de Guimarães. -- Anexo(s): certidões, atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) de José Luís Marinho ao [governador da Ilha de Santa Catarina], brigadeiro Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem, sobre a remessa de pedras para o vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], informando as expedições ao interior da Ilha de Santa Catarina, que lhe foram ordenadas, e as pedras encontradas, enviando relação dos mantimentos necessários para a expedição que ia buscá-las. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do presbítero secular da Diocese de Pernambuco, Joaquim Saldanha Marinho, à rainha [D. Maria I], solicitando decreto à Mesa da Consciência e Ordens para ser provido no canonicato ou em outro que se achar vago na diocese de Pernambuco. -- Anexo(s): requerimentos, carta demissória, provisões, sentença de habilitação, atestados. -- Observações: docs. impressos.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio José da Cunha à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da 3ª Companhia do terço das ordenanças do continente do Rio Grande de São Pedro, vago por impedimento de Domingos de Lima da Veiga. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada da fragata Santa Ana e São Joaquim, de que é comandante o capitão de Mar e Guerra Francisco Xavier Lobo da Gama e Almada; o apoio que tem prestado à mesma; e as razões da demora na partida para Goa. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO feita por Teodoro Marques Pereira da Silva referente aos oficiais engenheiros que trabalharam no Brasil sob as ordens de Guilherme Elsden e os postos que até então ocuparam e que ocupam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Carneiro Giraldes, à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, correspondente à duas léguas de comprido e légua e meia de largo, situada na freguesia das Mostardas, junto à São José do Norte, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [superintendente-geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais], desembargador [dos agravos] Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro que fez ao navio Santíssima Trindade, Santo Antônio, de que é capitão Basílio de Oliveira Vale, que chegara de Montevidéu, com escala pela Bahia trazendo couros. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Coelho Valadão à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, correspondente à uma légua e meia de comprido e uma légua de largo, situada na província de Viamão, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, José Gomes Ribeiro, à rainha [D. Maria I], informando seu parecer sobre a dúvida do intendente do ouro do Porto, [desembargador João Antônio Sálter de Mendonça] acerca da cobrança de uma taxa de 1% aos navios portugueses pelo transporte de prata espanhola que vêm nos navios oriundos do Brasil. -- Anexo(s): cartas, aviso (cópia) , ofício, despacho, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [escrivão da receita e despesa do Erário Régio], João Henrique de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando a autorização para que o navio Invencível, fretado por um espanhol seu parente, pudesse seguir viagem para Cádiz, conforme fora prometido, quando de sua partida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do executor da Chancelaria da Corte, Antônio José de Araújo e Sousa à rainha [D. Maria I] sobre as dízimas que as capitanias do Brasil deviam à Fazenda Real. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], acerca das queixas apresentadas contra José de Nápoles Telo de Meneses, que foi governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], e o envio para consulta dos autos de residência e devassa tiradas aos serviços prestados pelo bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto, no tempo em que serviu como juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, decreto, escrito (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 92, D. 7401.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre as queixas apresentadas pelos presos Manuel Coelho dos Santos e Luís de Brito Clafe. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
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