Resumo: REQUERIMENTO de Luís Caetano de Azevedo à rainha [D. Maria I], solicitando licença para poder vender a Antônio Miguel Aires, as terras e gados herdados de seu falecido pai, Manuel Caetano de Azevedo, concedidas após a expulsão dos Jesuítas para a criação de gado vacum e cavalar, próximas da Ilha de Marajó, ficando o comprador com a obrigação de dar cumprimento às pensões e condições que atualmente se lhe atribui. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaManuscrito
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Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei [do Estado do Brasil], D. Luís de Vasconcelos e Sousa, remetendo o decreto relativo a como se devem tratar os militares que, em tempos de paz, forem submetidos a Conselho de Guerra. -- Anexo(s): ofícios (minutas) , provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO (minuta) dos gêneros necessários para se fardar por um ano o Regimento de Infantaria do Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Maurício José Teixeira de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o deferimento do requerimento de Maria Josefa, solicitando licença para acompanhar seu marido, José Pereira, natural de Braga e preso na cadeia do Limoeiro, sentenciado com pena de degredo para o Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do corregedor do Crime da Corte, Henrique José de Mendanha Benevides Cirne, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os motivos que levaram à prisão de José Pereira, na Cadeia do Limoeiro, acusado pelo furto de uma bolsa a Domingos da Costa, lavrador do lugar de Barroso, freguesia de São Martinho de Gondomar, no termo de Guimarães, e a sentença proferida pelo Juízo geral e Ouvidoria da cidade de Braga ao condenar o réu com a pena de 8 anos de degredo em Angola, posteriormente comutada para 5 anos no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Patrício José da Câmara à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de sua carta patente no posto de tenente coronel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, vago por promoção de Gaspar José de Matos Ferreira e Lucena. -- Anexo(s): carta patente, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rosa Eleutéria Teotônia Barbosa à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria no distrito de Macaé no Rio Grande São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do vice-rei [do Estado do Brasil], D. Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], comunicando a arribada no Rio de Janeiro, da fragata de guerra de bandeira britânica, comandada por Robert Mac Dowall, e como se desenvolveram as conversações com o citado comandante, já que estava proibida a permanência de embarcações estrangeiras no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo certidão e mapa das oitavas de diamantes que em dois cofres se enviam ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Luís de Vasconcelos e Sousa], para os fazer transportar ao Erário Régio. -- Anexo(s): mapa, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo relação das letras que sacaram os caixas e administradores da Extração Real dos Diamantes sobre a Junta da direção da mesma de Janeiro a 5 de Maio. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [oficial do arsenal real do exército], João da Cunha de Eça Teles de Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a averiguação que fez nos armazéns, em que continham panos, forros e mais gêneros para o fardamento dos três Regimentos de Infantaria do Reino destacado no Rio de Janeiro, como também para as fardas vencidas dos Regimentos da Ilha de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [governador de Pernambuco], José César de Meneses, sobre a ida do mestre carpinteiro Julião Alves com a missão de fazer o estudo das madeiras para vasilhame e aduelas. -- Anexo(s): instruções (cópias) , relação. -- Observações: ver AHU_CU_015, Cx. 140, D. 10358.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta da administração da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão à rainha [D. Maria I], solicitando a urgente substituição do ouvidor-geral do Maranhão, [Julião Francisco Xavier de Sequeira da Silva Monclaro], atendendo aos comportamentos violentos e autoritários praticados contra os interesses daquela Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [governador da Ilha de Santa Catarina], Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem, determinando que se investigue o requerimento de Antônio José Pereira, que se acha impossibilitado de assumir o cargo de almoxarife para o qual seria indicado, a fim de ser dispensado do dito emprego. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do administrador da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, José Nicolau da Cruz, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para passar do Maranhão para a Corte, a fim de tratar de sua saúde, indo acompanhado por seu irmão menor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [boticário] Joaquim José Henrique de Paiva à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que pudesse se fazer representar por seu procurador nas audiências para tratar de seu livramento, a fim de o isentar da culpa que lhe foi imposta e que negava, de ter vendido o veneno no caso da tentativa de envenenamento do sargento-mor José Vitorino Coimbra, por sua mulher, visto a vítima ser um homem destemido e ter a sua ordem um regimento de soldados. -- Anexo(s): auto de embargo (traslado). -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 116, D. 9522.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [comissário das Demarcações Portuguesas no Rio Negro e capitãogeneral], João Pereira Caldas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, descrevendo os progressos obtidos nos trabalhos de demarcação, com o exame feito no rio Jupurá e os avanços realizados na região circundante; referindo os trabalhos desenvolvidos pelos Espanhóis naquela região limítrofe, e a falta de notícias do tenente-coronel Chermont. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que não tem havido novidades na extração; e o valor dos diamantes já recolhidos desde a remessa dos cofres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel Antônio José Barroso de Almeida Leitão para ouvidor de Pernambuco; o bacharel Diogo Miguel Frary de Silva como ouvidor de Goiás; o bacharel Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira como intendente do ouro de Vila Rica; o bacharel Lourenço José Vieira Souto como juiz de fora do Rio de Janeiro e o bacharel Inácio José de Sousa Rebelo, reconduzido como juiz de fora de Mariana, todos pelo tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao governador de Goiás, [Luís da Cunha Menezes], sobre o provimento do reverendo José Correia Leitão, que acabou de servir de vigário da vara e da igreja de Cuiabá, para vigário-geral da capitania de Goiás e vigário da vara de Tarairas, enquanto não se mostra livre o reverendo José Simões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.
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