Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
Sin títuloMandado
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Translado de edital para comparecer em audiência ordinária. Ofícios, jornal, ficha com digitais, ficha de registro geral do gabinete de investigações, atestado de óbito, petição, mandado de intimação, qualificação.
Sin títuloJunta aos autos petição, salvo conduto, atestado de óbito, procuração, qualificação, carta precatória, mandado de prisão, termos de apresentação, embargo de declaração contra Procurador ciminal da República.
Sin títuloPedidos e razões do Procurador criminal da República para inclusão de novos indiciados, mandados de prisão, ofício sobre assuntos relativos à defesa dos réus.
Sin títuloAutos de qualificação, depoimentos de testemunhas, procurações, atestados, mandado de intimação para depor.
Sin títuloResumo: MANDADO (traslado do) da desembargador da Relação da Casa do Porto, ouvidor qual da cidade de São Paulo e suas comarcas com alçada nos cíveis e crime, provedor dos defuntos e ausentes, auditor geral da gente da guerra, juiz dos feitos da Coroa, resíduos, capelas e das justificações, Sebastião Galvão Rasquinho, ordenando aos juizes ordinários da vila de Santos, que façam citar o desembargador sindicante, Dr. Antônio da Cunha Sotto-Maior, para dizer se quer acusar o mestre de campo dos Auxiliares, Domingos da Silva Bueno, pelo crime que lhe resultar da devassa que fez o referido ouvidor-geral. -- Anexo(s): traslado de carta. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: MANDADO do Conselho Ultramarino, sobre a suspensão injusta feita pelo exgovernador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao ouvidor de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): consulta, carta. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: MANDADO (cópia) do Conselho Ultramarino, ordenando que se consulte sobre o restabelecimento da cultura de anil e algodão na capitania de São Paulo e dos demais gêneros como a farinha, feijão e milho, e a forma como deve ser feito o comércio entre esta capitania e a metrópole. -- Anexo(s): carta, carta (cópia) , 2 ofícios (cópias) , edital. -- Observações: [dado não informado].
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