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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003215_TXT_MAN · Item · Aquartelamento da Legião, 18 out. 1788
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO CÍVEL (pública-forma) passado pelo Tabelião do Público Judicial e Notas, Vicente Ferreira e Almeida, transladando uma ordem do tenente-coronel (das Companhias de Infantaria e Cavalaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , Antônio Luís da Rocha Pereira de Magalhães nela transmite a ordem vocal do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) que, verificando que as despesas da capitania eram superiores às receitas, lhe disse para não registrar o número de licenças, que lhe parecesse suficiente, não só à subsistência da Cavalaria, mas também à da Infantaria. Em observância desta ordem comunica aos comandantes das Companhias de Infantaria e Cavalaria que entreguem ao capitão da 6ª Companhia de Infantaria, Francisco Oliveira de Carvalho, a importância do vencimento das licenças que o governador determinar que se não registrem. -- Anexo(s): declaração, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002335_TXT_MAN · Item · São Sebastião do Rio de Janeiro, 04 jul. 1767
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO (traslado em pública forma do) duns autos de averiguação do aumento que houve na armação de Bertioga, passado a requerimento do administrador geral do contrato da pesca das baleias na costa do Brasil, Francisco José da Fonseca, pelo tabelião e escrivão José Nunes de Carvalho, constituído por: autuação feita pelo mesmo tabelião na vila de Santos, a 9 de Setembro de 1767, duma carta precatória, apresentada por Francisco José da Fonseca .e por carta precatória do intendente geral e presidente da Mesa de Inspeção da cidade do Rio de Janeiro e nesta, conservador do contrato da pesca das baleias na costa do Brasil, José Maurício da Gama e Freitas, para o juiz de fora da praça de Santos, José Gomes Pinto de Morais, feita a requerimento de Francisco José da Fonseca, para que se fizesse exame judicial do acréscimo que houve na armação da Bertioga, desde que o requerente tomou conta da sua administração. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001664_TXT_MAN · Item · [Vila de Santo Antonio de] Guaratinguetá, 22 abr. 1747 a 22 abr. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO PÚBLICO DE JUSTIFICAÇÃO (Traslado do) passado pelo tabelião Francisco de Távora, sobre o requerimento do procurador da Mitra de São Paulo em que pede que se inquiram judicialmente as testemunhas que assistiram ao levantamento de um marco de pedra no morro Caxambu, ali colocado para separar Guaratinguetá do Rio das Mortes e depois tirado furtivamente por parte da última vila e substituído por uma cruz erguida na serra de Mantiqueira e -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001651_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 mar. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO PÚBLICO DE JUSTIFICAÇÃO CÍVEL, (Traslado do) feito pelo tabelião da vila de São Francisco das Chagas de Taubaté (Taboathe) , a pedido do procurador de comarca e Bispado de São Paulo, no qual translada os seguintes documentos: -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000280_TXT_MAN · Item · vila de Santos, 06 mar. 1755
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE AUTOS CÍVEIS a favor de Maria Gomes Pinheira, viúva de Gaspar da Rocha Pereira, lavrados no juízo da Provedoria das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da vila e praça de Santos e São Vicente, processo no qual Gaspar da Rocha Pereira era justificante e Bento de Castro Carneiro era justificado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000390_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 set. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO do desembargador e juiz da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa, Antônio Pedro Torcato Barreto, comprovando que o capitão da corveta mínimo Deus Bom Piloto, Custódio de Sousa Guimarães foi construída em Santa Catarina do Sul, com equipamentos portugueses, de que são senhorios Manuel Gomes Cardoso e José Pereira Guimarães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000213_TXT_MAN · Item · Vila de Nossa Senhora do Desterro de Santa Catarina, 13 jan. 1767
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO expedido pelo juiz ordinário dos Órfãos, capitão Manuel Soares Coimbra sobre o pedido de Rosa Maria, viúva de Manuel Ribeiro de Faria, acerca da administração dos bens e tutela de sua filha menor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D019535_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 18 mai. 1818
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO acerca da pretensão do preto forro José Ferreira de Araújo de reaver dois escravos que se encontram no morro de Gaspar Soares, em Vila Rica, sob a guarda do sapateiro e pardo forro, Faustino Fernandes Dias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D018507_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 06 set. 1813
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO de inquirição expedida a favor do provedor e irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária como administradores da caridade, extraída dos autos em que é exeqüido Possidônio Gomes e terceiro embargante Baltazar Pinto Correio, dirigida às justiças da Ilha de Santa Catarina -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015986_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 fev. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado para comprovação do requerimento de Francisco Pereira de Matos, [negociante e morador no Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D014111_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 12 abr. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO em pública forma passado pelo tabelião Inácio Miguel Pinto Campelo, com teor do requerimento do coronel de Milícias da cidade do Rio de Janeiro, Fernando Dias Paes Leme da Câmara, solicitando uma carta de confirmação do ofício de guarda-mor de Minas Gerais, que pertencera a seu pai, Pedro Dias Paes Leme da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013617_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 dez. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo doutor Nuno de Faria da Mata e Amorim, a favor de Antônio Francisco Santiago, mestre da corveta portuguesa Nossa Senhora das Brotas, de que são senhorios Luís Antônio Ferreira e Antônio José Lopes, pelo qual se atesta serem negociantes da praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D013065_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 dez. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO do capitão do navio Brilhante Aurora, Joaquim Nolasco dos Santos, despachado pelo desembargador e ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa, Antônio Pedro Torcato Barreto, atestando que o referido navio foi construído em um dos portos do Brasil e tem como senhorio Caetano José de Almeida e Silva, do Rio de Janeiro, e cujo capitão é Manoel Joaquim da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012984_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 nov. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da India, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, referente a João Lopes da Gama é mestre do bergantim Santa Rita São Francisco de Paula, de que são senhorios João Dias Coelho Neto e Jerônimo Pinto Neto, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o bergantim fabricado no [Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012983_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 nov. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da India, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, referente a Maurício José da Silva, mestre da corveta portuguesa Sacramento e Remédios, do qual é senhorio José Antônio da Silva Pinto, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser a corveta fabricada [no Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012975_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 nov. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da India, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Cruz da Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, referente a João Ferreira Leal, mestre do bergantim português Flor do Cabo, de que são senhorios José Antônio Pinto da Mata e Manoel José do Nascimento, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o bergantim fabricado em Cabo Frio e não transportar estrangeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012972_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 nov. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da India, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor de Pedro dos Passos Monteiro Meneses, mestre do navio português Boa Intenção, de que são senhorios Manoel da Fonseca Maia e Manoel Dias Lima, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o navio fabricado no Rio de Janeiro e não transportar estrangeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012971_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 out. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da India, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Ferrão, em favor de Caetano de Araújo Freire, mestre do bergantim português fabricado em Santa Catarina, de que são senhorios João Gomes Barroso e Companhia, comerciantes no Rio de Janeiro, pelo qual se atesta serem todos portugueses e estarem aptos a solicitar passaporte para a embarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012818_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 ago. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa, desembargador Antônio Pedro Torcato Barreto de Mendonça, ao capitão do bergantim Santíssimo Sacramento, José Apolinário Pereira de Morais, atestando que a dita embarcação foi construída em um dos portos do Brasil e seus senhorios Antônio dos Santos e Companhia são do Rio de Janeiro, sem que na dita embarcação tenha parte ou interesse pessoa alguma de nação estrangeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria