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ALVARÁ régio pelo qual se... Porto, 17 ago. 1433.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007093_TXT_MAN · Item · Porto, 17 ago. 1433
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam as mulheres dos moedeiros os mesmos privilégios de que gozavam os seus maridos, em quanto permanecessem no estado de viúvas e tivessem bom comportamento. -- Anexo(s) de: nº 11638. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
OFÍCIOS (2) o 1º, do... Lisboa, 29 jan. 1515.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002241_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 jan. 1515
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente [...] [emenda possivelmente incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual se... Lisboa, 02 mai. 1563.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004089_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 mai. 1563
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA régia pela qual se mandaram aplicar aos mamposteiros menores os capítulos do regimento dos Mamposteiros mores a que a mesma carta se refere. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA régia pela qual se... Lisboa, 17 out. 1564.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004091_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 out. 1564
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA régia pela qual se ordenou aos corregedores e mais Justiças que fizessem guardar os privilégios e liberdades da Ordem da Santíssima Trindade aos Mamposteiros. -- Anexo(s) de: n.º 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 30 out. 1564.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004090_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 out. 1564
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que os corregedores do cível da Corte conhecessem dos agravos, que se fizessem aos Recebedores gerais da Ordem da S. S. Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 24 set. 1566.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004092_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 set. 1566
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que se guardassem todos os privilégios concedidos aos Mamposteiros pequenos, que pedissem esmolas para a Ordem da S. S. Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 24 set. 1566.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008468_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 set. 1566
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que se guardassem os privilégios concedidos aos mamposteiros pequenos, que pediam esmolas para os Conventos da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000654_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 16 mar. 1568
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA pela qual se concedeu e deu de sesmaria a Martim Affonso de Sousa uma légua de terra ao longo da Costa e duas pelo sertão. -- Anexo(s) de: n.º 884. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G007_S000_D000001_TXT_MAN · Item · Vila da Vitória, 23 abr. 1585
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA PRECATÓRIA (treslado) do Juiz dos Órfãos da Capitania do Espírito Santo, Antônio Pais, ao Juiz dos Órfãos e Provedor dos Órfãos da Vila de Aveiro a ordenar que faça vender e remeter o produto da venda da fazenda pertencente ao Tabelião do Público e Judicial da Vila da Vitória Antônio Manuel, que faleceu no mar em viagem para o reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D001153_TXT_MAN · Item · Lisboa, 13 set. 1586
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que requerera João Rodrigues de Mesquita em nome de seu enteado Francisco Barbosa Viegas, para este regressar da Colônia do Sacramento ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D001163_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 nov. 1586
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro em que pediam prorrogação do prazo concedido aos moradores daquela Capitania, durante o qual não poderiam ser executados nas fabricas dos seus engenhos e lavouras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
MANDADO (traslado) do provedor e... Olinda, 05 dez. 1590.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000001_TXT_MAN · Item · Olinda, 05 dez. 1590
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: MANDADO (traslado) do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Jerônimo de Mendonça, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Duarte Reimão, que pague ao escrivão da Alfândega e do Almoxarifado da dita capitania, Jerônimo da Rocha, o valor de seu ordenado, referente a cinco meses, e que passe conhecimento com certidão do mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Pub. no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, vol. I, 1950, p. 373, doc. nº 82.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000002_TXT_MAN · Item · Olinda, 31 jan. 1591
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: MANDADO (traslado) do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, [Baltasar Rodrigues de Sousa], ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Duarte Reimão, que pague ao ex-escrivão da Alfândega e do Almoxarifado da dita capitania, Simão da Rocha, ou a seu procurador, o valor correspondente aos seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Pub. no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, vol. I, 1950, p. 374-375, nº 83.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
MANDADO (traslado) do provedor e... Olinda, 01 jun. 1592.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000003_TXT_MAN · Item · Olinda, 01 jun. 1592
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: MANDADO (traslado) do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Diogo Sirne, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Duarte Reimão, que pague ao ex-escrivão da Alfândega e do Almoxarifado da dita capitania, Jerônimo da Rocha, o valor correspondente aos seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008236_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 jun. 1593
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: SENTENÇA apostólica proferida a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em que se lhe reconhece o privilégio de só ela poderá usar de tumba nos enterramentos nesta cidade. -- Anexo(s) de: n.º 13578. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
SENTENÇA proferida a favor da... Lisboa, 30 jun. 1593.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008844_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 jun. 1593
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: SENTENÇA proferida a favor da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela qual se ordenou que as outras Irmandades e Confrarias da mesma cidade se não intrometessem a exercitar as obras de caridade, que aquela competiam, nem usassem de tumba ou esquife nos seus enterros. -- Anexo(s) de: n.º 14599. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G014_S000_D000001_TXT_MAN · Item · Salvador, 10 nov. 1593
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PROVISÃO (treslado) do governador do Brasil, D. Francisco de Sousa, ordenando que a quantia que o capitão-mor, Feliciano Coelho de Carvalho, recebeu para o sustento dos índios da Paraíba, seja levada em despesa ao almoxarife de Pernambuco, Duarte Reimão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: treslado de 1615, maio, 10.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria