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              SENTENÇA (cópia) condenando a ré... [s.l.], [post. 1700].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D000364_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1700]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA (cópia) condenando a ré Dorotéia Maria Inácia, e seu cúmplice, José António, à pena de degredo para Castro Marim e, posteriormente, para a capitania do Pará, sob a acusação da prática do crime de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA cível movida pelo procurador-geral... Belém [do Pará], 28 abr. 1737 a 28 abr. 1737.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D001842_TXT_MAN · Item · Belém [do Pará], 28 abr. 1737 a 28 abr. 1737
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA cível movida pelo procurador-geral dos Índios em representação dos índios das aldeias de Jesus e São José do Igarapé Grande, contra os reverendos religiosos da Província da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SOBRESCRITO dirigido ao [secretário de... [s.l.], [post. 1777].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G013_S000_D006517_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1777]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SOBRESCRITO dirigido ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo [e Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. escrito em português e arabe.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO ao juiz... Lisboa, 19 jun. 1719.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G014_S000_D000367_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 jun. 1719
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO ao juiz das Justificações, António de Bastos Pereira, comprovando que António Pereira Lisboa é filho legitimo mais velho de Manuel Pereira Lisboa e de sua mulher Inácia Soares, já falecidos, que seu pai foi proprietário do ofício de meirinho de mar da Paraíba, e que o mesmo é o actual proprietário do citado ofício. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 31 mar. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000039_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mar. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Bento da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente a ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão e Almoxarife da Alfândega da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 31 mar. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000040_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mar. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Jerônimo da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente nos ofícios de escrivão da Alfândega e Almoxarifado, e da Fazenda Real da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 01 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000041_TXT_MAN · Item · Salvador, 01 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Simão da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000042_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no posto de capitão entertenido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000043_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente como capitão-mor do Mar, sendo ele capitão da fortaleza do Recife, não podendo receber dois ordenados da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000044_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando cobrar de Jerônimo de Mendonça a quantia paga a seis guardas que carregaram urcas no porto do Recife, sem a devida autorização, quando foi provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 04 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000045_TXT_MAN · Item · Salvador, 04 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando a Gaspar de Figueiredo Homem ou seus herdeiros, que devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no ofício de Ouvidor-Geral do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA do Tribunal da Relação... Salvador, 06 abr. 1615.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D000046_TXT_MAN · Item · Salvador, 06 abr. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando serem cobrados de Feliciano Coelho ou a seus herdeiros, a quantia em dinheiro que deu de esmola ao padre frei Anastácio da Ordem de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA civil de justificação de... Recife, 17 ago. 1762.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D007703_TXT_MAN · Item · Recife, 17 ago. 1762
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA civil de justificação de Manoel Vieira de Lacerda e Albuquerque que mandou fazer o ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, Bernardo Coelho da Gama e Casco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA cível de justificação de... Recife, 20 mai. 1790.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D012160_TXT_MAN · Item · Recife, 20 mai. 1790
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA cível de justificação de Manoel da Luz, capitão dos navios Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Socorro e São Francisco de Paula, mandada lavrar por D. José Teotônio de Campos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SOBRESCRITO de uma missiva remetida... [s.l.], [ca. 1810].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017818_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1810]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SOBRESCRITO de uma missiva remetida pelo almirante Martins ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              SENTENÇA proferida pelo Conselho da... Lisboa, 14 nov. 1635.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000089_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 nov. 1635
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA proferida pelo Conselho da Fazenda na causa movida contra o contratador do pau-brasil Alvaro de Azevedo, sobre a administração do seu Contrato. -- Anexo(s) de: n.º 113. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria