Século XVI

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CARTA PRECATÓRIA (treslado) do Juiz... Vila da Vitória, 23 abr. 1585.

Resumo: CARTA PRECATÓRIA (treslado) do Juiz dos Órfãos da Capitania do Espírito Santo, Antônio Pais, ao Juiz dos Órfãos e Provedor dos Órfãos da Vila de Aveiro a ordenar que faça vender e remeter o produto da venda da fazenda pertencente ao Tabelião do Público e Judicial da Vila da Vitória Antônio Manuel, que faleceu no mar em viagem para o reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA pela qual se concedeu... Rio de Janeiro, 16 mar. 1568.

Resumo: CARTA pela qual se concedeu e deu de sesmaria a Martim Affonso de Sousa uma légua de terra ao longo da Costa e duas pelo sertão. -- Anexo(s) de: n.º 884. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável... Lisboa, 13 set. 1586.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que requerera João Rodrigues de Mesquita em nome de seu enteado Francisco Barbosa Viegas, para este regressar da Colônia do Sacramento ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca... Lisboa, 20 nov. 1586.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro em que pediam prorrogação do prazo concedido aos moradores daquela Capitania, durante o qual não poderiam ser executados nas fabricas dos seus engenhos e lavouras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA régia pela qual se... Lisboa, 02 mai. 1563.

Resumo: CARTA régia pela qual se mandaram aplicar aos mamposteiros menores os capítulos do regimento dos Mamposteiros mores a que a mesma carta se refere. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 30 out. 1564.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que os corregedores do cível da Corte conhecessem dos agravos, que se fizessem aos Recebedores gerais da Ordem da S. S. Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA régia pela qual se... Lisboa, 17 out. 1564.

Resumo: CARTA régia pela qual se ordenou aos corregedores e mais Justiças que fizessem guardar os privilégios e liberdades da Ordem da Santíssima Trindade aos Mamposteiros. -- Anexo(s) de: n.º 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 24 set. 1566.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que se guardassem todos os privilégios concedidos aos Mamposteiros pequenos, que pedissem esmolas para a Ordem da S. S. Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ESCRITURA pela qual Aleixo Manuel... Rio de Janeiro, 01 abr. 1600.

Resumo: ESCRITURA pela qual Aleixo Manuel e Domingos Martins e suas mulheres, venderam a Belchior da Ponte umas terras que possuíam com as confrontações descritas na mesma escritura. -- Anexo(s) de: n.º 10536. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

SENTENÇA apostólica proferida a favor... Lisboa, 30 jun. 1593.

Resumo: SENTENÇA apostólica proferida a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em que se lhe reconhece o privilégio de só ela poderá usar de tumba nos enterramentos nesta cidade. -- Anexo(s) de: n.º 13578. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 24 set. 1566.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que se guardassem os privilégios concedidos aos mamposteiros pequenos, que pediam esmolas para os Conventos da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA de confirmação dos privilégios... Lisboa, 04 nov. 1596.

Resumo: CARTA de confirmação dos privilégios concedidos por D. João II, em 1 de junho de 1490, aos cidadãos da sua nobre e real cidade do Porto. -- Anexo(s) de: n.º 14352. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

SENTENÇA proferida a favor da... Lisboa, 30 jun. 1593.

Resumo: SENTENÇA proferida a favor da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela qual se ordenou que as outras Irmandades e Confrarias da mesma cidade se não intrometessem a exercitar as obras de caridade, que aquela competiam, nem usassem de tumba ou esquife nos seus enterros. -- Anexo(s) de: n.º 14599. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

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