Resumo: PORTARIA (cópia da) pela qual o Príncipe Regente (D. Pedro) , manda participar ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (Joaquim José Monteiro Torres) que no navio Maria Primeira viajavam do (Rio de Janeiro) para Lisboa, os deputados da província de São Paulo. Diz, também "que manda remetter as Copias inclusas dos tres: Decretos e das duas Portarias de 31 de Outubro proximo passado". Cópia autenticada com a assinatura de Francisco José Vieira. -- Anexo(s): 3 decretos, 2 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA do tenente-coronel João Anastácio (de Sousa Pereira da Silva Portilho, dirigido às (Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa) , com a única intenção de testemunhar aos seus compatriotas o interesse pela sua felicidade, e o desejo sincero de que a Pátria se livre heroicamente da opressão sofrida -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário do governo, ida Repartição da Guerra e Marinha, tenente-general dos Exércitos Reais, Matias José Dias Azedo, para que da cidade de Lisboa faça viagem para as Ilhas de Cabo Verde, Cacheu e Maranhão e volte à mesma cidade, o bergantim Nossa Senhora da Conceição e Sento Antônio, de que é mestre Luís de Almeida e proprietário Manuel Rodrigues de Aguiar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário do Governo da Repartição da Guerra e Marinha, tenente-general dos Exércitos Reais, Matias José Dias Azedo, para que da cidade de Lisboa, faça viagem para Santos, com escala pelas ilhas Canárias, com regresso à mesma cidade, o bergantim Conde de Palmela de que é comandante o 10 tenente honorário da Armada Real, Antônio Joaquim e proprietária João Antônio de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário do Governo dos Reinos de Portugal e Algarves, nas Repartições dos Negócios; da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, tenente-general dos Exércitos Reais, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto, de Sá Resende de Magalhães e Meneses, para que da cidade do Porto, faça viagem para Santos e regresse à dita cidade, a galera Conde de Cavaleiros, de que é mestre João de Sousa Pereira, e proprietários, Cristóvão e Manuel Guerner. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (Cópia do) do conde dos Arcos, (D. Marcos de Noronha e Brito) para o (governador e capitão general da capitania de São Paulo) João Carlos Augusto Oyenhausen (e Gravenburg) , dizendo que (D. João VI) resolvera deferir a requerimento de Manuel Antônio Fiusa, em que pedia para ser nomeado "Patrão Mor" do porto de Santos e que o incumbia de atribuir o ordenado e emolumentos a pagar ao requerente, quando este tomasse posse do referido cargo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, 2 certidões, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO do (secretário) da Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrcio das Neves, esclarecendo que Bento José da Cunha Viana, declarara que Cristóvão e Manuel Guerner, são os proprietários da galera Tentação que tem por mestre Manuel Gonçalves Maia. Das declarações prestadas, assinara termo de juramento na Secretaria da referida junta. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, para que da vila de São Sebastião faça viagem para a cidade de Lisboa, com escala pela vila de Santos, e ilhas da Madeira e Flores, a escuna Bom Conceito, de que é mestre, Narciso Xavier de Brum, e proprietários Tomé de Castro e Gertrudes Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Santos, capitania de São Paulo, Antônio Cândido Xavier de Carvalho e Sousa, a (D. João VI) , pedindo que a nomeie oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, alegando o zelo com que tem desempenhado o referido cargo de escrivão e os relevantes serviços de seu pai, o brigadeiro Cândido Xavier de Almeida e Sousa, chefe do Regimento de Caçadores e inspetor das paradas do Sul da sobredita capitania. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, tenente-general dos Exércitos Reais, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto de Sá Resende de Magalhães e Meneses) , para que da cidade de Lisboa, faça viagem para as Ilhas Canárias, e destas para o porto de Santos, voltando à dita cidade o bergantim Conde (de Palmela, de que é comandante o 10 tenente honorário da Armada Real, Antônio Joaquim e proprietário João Antônio de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO (Pública forma da) do Tabelião do público (judicial) e notas da cidade de Lisboa, Feliciano José da Silva e Seixas, declarando que lhe foi apresentada uma relação dos medicamentos destinados ao brigue Conde de Palmela, seguida da certidão cujo teor é: Certidão do Dr. José Pinheiro de Freitas membro da junta da Saúde, declarando que, a pedido de Francisco Antônio Pereira da Costa, examinara os medicamentos constantes na citada relação, achando-os em bom estado. A certidão em pública forma, é de: Lisboa, 1818 Novembro 17. -- Anexo(s): informação, passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário dos Negócios da Marinha Estrangeiros e da Guerra, tenente-general dos Exércitos Reais, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto de Sá e Resende de Magalhães e Meneses) , para que da cidade do Porto faça viagens para Santos, com escala pela Ilha de Maio, e regresse a dita cidade, a galera Conde de Cavaleiros, de que é mestre João de Sousa Pereira e proprietários Cristóvão e Manuel Guerner. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO (Traslado da) do cotador dos navios pela junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Rodrigo José Franco, declarando que a galera-Conceição e Esperança-de que é capitão, Agostinho José de Carvalho. foi carregada com duzentos e onze caixas de açúcar. O traslado feito pelo tabelião José da Silva e Serpas é de: Lisboa, 1818 Setembro 12. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário dos Negócios da Marinha Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto de Sá e Resende de Magalhães e Meneses) , para que da cidade do Porto faça viagem para as Ilhas de Cabo Verde, e destas para Santos com escala pelo Rio de Janeiro, e regresse à mesma cidade, o bergantim Viajante, de que é mestre, Lino de Sousa Pereira e proprietários, Cristóvão e Manuel Guerner. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto de Sá e Rezende de Magalhães e Meneses) , para que da cidade do Porto Jaco viaje para Santos, com escala pelo Rio de Janeiro, e regresse à dita cidade, o bergantim-Estrela do Norte-de que é mestre Bento José de Almeida e proprietários Tomás da Rocha Pinto e Filhos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia do Estado Maior do Exército Luís Augusto May, a (D. João VI) , no qual pede que, juntamente, com o cargo que desempenha, de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, o promova ao posto de sargento-mor, a exemplo de outros oficiais militares, empregados civilmente e de civis e eclesiásticos que teve conciliado as vantagens do lugar de oficial da Secretaria de Estado com outros empregos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO (Pública forma da) do tabelião do Público (judicial) e notas, da cidade de Lisboa, Feliciano José da Silva e Seixas, declarando, que lhe foi apresentada uma relação dos medicamentos destinados ao brigue Conde de Palmela -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário doa Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto, de Sá e Rezende de Magalhães e Menezes) , para que da cidade do Porto faça viagem para Santos, com regresso à mesma cidade ou à de Lisboa, a galera Conde de Cavaleiros de que é mestre João de Sousa Pereira e proprietários Cristóvão e Manuel Guerner. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto de Sá e Rezende de Magalhães e Menezes) , para que da cidade do Porto faça viagem para Santos, com escala pelo Rio de Janeiro, e regresse aos portos de Portugal, o bergantim Loreto de que é mestre José Inácio Pinto e proprietários João Lopes Guimarães e Companhia -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, tenente-general dos Exércitos Reais, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto de Sá e Resende de Magalhães, e Meneses) , para que da cidade [de Lisboa faça viagem para o porto de Santos, com escala pelas Ilhas Canárias, e regresse à mesma cidade, o bergantim Conde da Palmela de que é mestre, Manuel Antônio Alves de Paiva, e proprietário, João Antônio de Almeida. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].