Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do porta-estandarte do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Paraíba, Jerônimo Lourenço da Silva, solicitando ser reformado no posto de alferes do Regimento de Cavalaria Auxiliar. -- Anexo(s): certidão, provisão. -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 40, D. 2787.

Resumo: ALVARÁ com força de lei do príncipe regente [D. João], regulando a partida dos navios da Ásia e as escalas dos mesmos nos portos do Brasil, com vista a obviar os danos que se seguem ao comércio, à agricultura e à Fazenda Real por causa dos abusos cometidos. -- Anexo(s): informação. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: INFORMAÇÃO acerca da 1ª via da representação da Câmara da vila da Fortaleza do Ceará do dia 18 de Agosto de 1801, [sobre a proibição da abertura de roçados, derrubamento de madeiras e criação de um subsídio militar], e seus respectivos documentos, os quais foram remetidos ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_006, Cx. 15, D. 859.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre o cumprimento da ordem para não mais passar patente alguma nos postos militares dos Corpos de Linha e Milícias daquele Estado, conforme cópia do aviso expedido pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar datado de 29 de Outubro de 1802. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: ver ofício AHU_CU_013, cx. 122, D. 9347; e carta, 013, cx. 132, D. 10104.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao ouvidor-geral do Crime da Relação da Bahia, [Cláudio José Pereira da Costa] sobre devassa ao contrabando de pau-brasil, ouro e diamantes na vila de Porto Seguro, ordenando que prenda e pronuncie ao ouvidor da Comarca, José Dantas Coelho implicado na devassa como um dos principais culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 227, D. 15775.

Resumo: REQUERIMENTO do [capitão que vai para o Regimento de Milícias da Cavalaria do Rio Grande], Manuel José de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem na primeira embarcação para o Rio de Janeiro e uma ajuda de custo. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Hospital Real da vila de Porto Alegre, Manuel Antônio Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando patente no posto que vagou por falecimento de Manuel Marques de Sampaio. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do 1º regimento de Cavalaria da cidade de Curitiba, coronel Francisco Antônio de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando sua confirmação no dito posto. -- Anexo(s): atestado, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Teresa Rosa da Silva, viúva do sargento-mor Roberto Rodrigues da Costa Homem, por seu procurador Bento Joaquim da Silva Nobre, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no continente do Rio Grande [de São Pedro]. -- Anexo(s): certidão, lembretes, requerimento, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Manuel da Silva em que pede a propriedade ou serventia vitalícia do ofício de escrivão da Inspeção do Rio de Janeiro ou da Ouvidoria de São Paulo, em remuneração dos seus serviços em Marrocos. -- Anexo(s): ofício (traslado) , atestado (traslado) , certidões, atestados, ofício, parecer, carta, requerimentos, escritos, avisos, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHUCU 015, Cx. 270, D. 17973.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], acusando a chegada dos ofícios informando o transporte do Regimento de Macapá para a vila de Chaves na costa setentrional da ilha de Joanes; a ordem dada ao coronel do Regimento daquela cidade, [Manuel Libório de Sousa Mariz de Sarmento], para que mandasse aplicar as sentenças dos processos dos presos daquele Regimento, [Anastácio Ribeiro, Maximiano Garcia e Raimundo dos Santos]; referindo o envio de ordens ao inspetor do Horto Botânico, a fim de remeter para o Reino as amostras de sementes de plantas recolhidas para estudo; certificando que recebeu as ordens a cumprir se entrar naquele porto qualquer embarcação proveniente dos portos das Ilhas da Madeira e dos Açores. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia de Voluntários da Beira Meridional, José Maria de Almeida, nomeado ajudante de Ordens do governador [e capitão general] do Estado do Pará [e Rio Negro, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], solicitando uma patente acima para si, por bravura, e uma pensão para a viúva e a família de um de seus soldados, quando impediram uma coluna inimiga de invadir a Beira baixa através da ponte do lugar chamado Segura. -- Anexo(s): certidões, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_013, cx. 124, D. 9528.

Resumo: REQUERIMENTO de João Nepomuceno de Carvalho, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria situada próxima ao rio Vacacaí, no continente do Rio Grande de São Pedro, inicialmente atribuída a José Constantino Lobo Botelho e cedida ultimamente ao suplicante. -- Anexo(s): bilhete, carta, carta de sesmaria, procuração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Luís de Andrade, por seu procurador Felipe Neri de Velasco, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da 2ª Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia de Lagoa, que se formou do Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Francisco Coelho, por seu procurador Francisco de Paula, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão das Ordenanças da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, vago por falecimento de João da Costa Moreira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o que tem feito para cumprir a ordem do ofício de 26 de Janeiro do dito ano, acerca da prisão de Januário Garcia Leal, seu tio Mateus Luís Garcia e seu irmão Salvador Garcia Leal, que têm assolado e inquietado os povos da vila de São Bento de Tamanduá e seu termo, na capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 163, doc. 40.

Resumo: CARTA do [governador interino do Rio Negro, tenente-coronel] José Antônio Salgado, ao príncipe regente [D. João], sobre a devassa que mandou tirar do procedimento do ex-governador de Pernambuco, D. Tomás José de Melo; informando o cumprimento da provisão régia de 4 de Abril de 1802, que determinava a todos os governadores e capitães-generais do Ultramar, que não multiplicassem as patentes de postos de Milícias e Ordenanças, regulando-se as promoções pelo que está determinado nos regimentos, bem como para não concederem baixas e nem reformas de serviços aos oficiais de patentes, sem que os casos estivessem determinados pelo novo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta AHU_CU_020, cx. 17, D. 674.

Resumo: OFÍCIO do [desembargador e intendente-geral do Ouro do Rio de Janeiro], Diogo de Toledo Lara Ordonhez, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo cópia de documentos referentes à capitania de São Paulo, que anteriormente haviam se perdido no naufrágio do navio Margarida na baía de Setúbal; tratando do corte e venda de madeiras, e das providências tomadas para a conservação e inspeção dos cortes destas madeiras na costa daquela capitania. -- Anexo(s): ofício (cópia) , plano. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano Lino Loforte ao príncipe regente [D. João], solicitando ser despachado no posto de tenente para um dos regimentos de Cavalaria na América, em remuneração dos serviços do seu pai Epifânio Loforte, que foi músico da câmara real e mestre do príncipe regente. -- Anexo(s): escrito, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio Rodrigues Barbosa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre os arroios Sepultura do Lima e o Grande, no continente do Rio Grande de São Pedro, -- Anexo(s): carta, bilhete, carta de sesmaria, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].