Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que a mulher do preso José Joaquim Pacheco, Rosa Joaquina, concordou em acompanhar o seu marido no degredo para a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão [das Ordenanças do continente do Rio Grande de São Pedro], Francisco Veloso Rebelo, por seu procurador José da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nos campos nos arredores do Povo do Rio Pardo, no dito continente. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João], estabelecendo que os agravos ordinários interpostos à Casa da Suplicação de sentenças proferidas nas Relações do Brasil tenham a sua execução suspensa por tempo de dois anos contados da saída dos primeiros navios dos portos das cidades do Rio de Janeiro e da Bahia. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo secretário do Registro Geral das Mercês, Estevão Pinto de Moraes Sarmento e Olivares, declarando que o ajudante de Ordenanças de Laguna em Santa Catarina, Jerônimo Francisco Coelho, nunca recebeu nenhuma mercê em remuneração de seus serviços, [referendando o pedido que seu filho, o capitão de Infantaria e governador da fortaleza da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, fazia da mercê do hábito de Cristo em remuneração dos serviços de seu pai]. -- Anexo(s): atestados, certidões. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 440.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia de parágrafo) do [príncipe regente D. João], determinando que todas as ordens religiosas, casas de Misericórdia, confrarias e mais corpos de mão morta alienem os prédios rústicos e urbanos que possuem metendo no empréstimo real o líquido das respectivas vendas, com o interesse de 4% que deverão receber anualmente, fazendo o mesmo a respeito do dinheiro dos cofres das ordens terceiras e confrarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 181, D. 13238 e consulta. Cx. 198, D. 14057.

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente comandante do correio marítimo Paquete Real, José Joaquim Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], narrando sua viagem do Reino ao Brasil para levar ordens para os governos das capitanias e carregar seu navio para viagem da volta, mencionando sua parada no porto de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Maranhão e Pará, trazendo presos desta capitania 2 oficiais e 4 marinheiros de duas embarcações americanas que lá arribaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo cópia de ofício do governador do Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, de Outubro de 1801, em que informa sobre ataque dos espanhóis ao presídio de Nova Coimbra e solicita peças de artilharia e artilheiros. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_010, Cx. 39, D. 1946.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o valor das patentes dos [oficiais de Pernambuco], Antônio Álvares de Macedo, Francisco de Paula Cavalcante, José Inácio Cavalcante, Antônio de Barros Branco e Lourenço Francisco de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do 2º Regimento de Milícias da Corte, André da Silva Cabrita, ao príncipe regente [D. João], solicitando passar como tenente para o Corpo de Dragões do Rio Grande de São Pedro, visto que lá há vários postos vagos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre o ofício da Câmara de São Sebastião [do Rio de Janeiro] acerca do governo aplicar novos impostos sobre o açúcar e o sal para pagamento do soldo dos oficiais do Regimento de Milícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos negócios do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando portaria com autorização para o desembarque no [porto da Bahia] de Manuel de Macedo [Pereira] e sua família. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de cavalaria e governador da praça de Sines, Bento Alberto da Gama e Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento para o lugar de governador da Paraíba, capitania subalterna a Pernambuco, ou do Espírito Santo, subalterna a da Bahia, ou de Santa Catarina, subalterna a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gonçalo José dos Santos, natural da Vila de Ourem, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar de Lisboa para a Bahia, junto com sua mulher Francisca Rosa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do primeiro tenente do Mar, José Maria Gonçalves, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando promoção em remuneração dos serviços prestados nos navios de guerra que foram ao Brasil, e dos relevantes serviços prestados sob as ordens de Donald Campbell e Luís da Mota Féo, uma vez que foi preterido na composição da nova esquadra que vai ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Segundo tenente da Marinha Feliciano Antônio de Matos ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção como primeiro tenente em remuneração dos serviços prestados nas viagens que fez a Pernambuco, Paraíba e Maranhão. -- Anexo(s): ofícios (traslados). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Inácio da Silveira e Rocha, por seu procurador Manuel das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria situada ente o Arroio de Correntes e o da Contagem, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do primeiro cirurgião da Armada Real, examinador de anatomia do Hospital Real de São José, Francisco José Ribeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando sua nomeação como cirurgião-mor na capitania do Rio Grande de São Pedro, com a licença para dar aulas de cirurgia teórica e prática a fim de instruir os interessados. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, certidões. -- Observações: ver decreto de nomeação para o Mato Grosso, AHU_CU_010, cx. 41, D. 2030.

Resumo: REQUERIMENTO do Joaquim Rodrigues Milagres ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido no lugar de secretário do governo de São Paulo, do Rio de Janeiro ou Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 232, D. 15665.

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa e seu termo, Antônio Joaquim de Lemos Monteiro, em favor do capitão do bergantim Nossa Senhora do Monte o Bizarria, Agostinho José Franco, do qual é senhorio Joaquim José Ferreira, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o mesmo fabricado em Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o abuso e irregularidade com que os governadores do Brasil procedem, contrariando os regimentos e ordens régias, criando novos postos de milícias e ordenanças sem ter autoridade para tal. -- Anexo(s): lembrete, provisões (cópias) , carta patente, cartas, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].