Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre seu parecer a respeito do conteúdo da conta dada pela Câmara da vila de Cunha. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a baixa de José Morato do Canto do posto de capitão da Ordenança da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): 2 provisões (cópia) , 2 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz ordinário da vila de Nova Bragança, José Pedroso Pinto, ao príncipe regente [D. João], comunicando as violências do capitão-mor desta vila, Jacinto Rodrigues Bueno, e do sargento-mor Jerónimo Gonçalves Pereira, contra o povo daquela vila e solicitando ordens para que o ouvidor, ou ministro competente, faça uma devassa a fim de que sejam julgados. -- Anexo(s): relação de culpas, provisão (cópia) , 2 cartas (cópias) , 4 ofícios (cópias) , certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre os oficiais nomeados não constarem da provisão de 20 de Maio de 1795. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo a representação dos oficiais das Câmaras das vilas de Sorocaba, São Carlos e Parnaíba. Solicita os mesmos privilégios que os senhores de engenho de açúcar da capitania do Rio de Janeiro receberam pela provisão de 26 de Abril de 1760. -- Anexo(s): provisão (cópia) , representação (cópia) , estrato de ofício, 4 ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a arrematação dos ofícios de Justiça e Fazenda -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, professo na Ordem de Aviz, Anastácio de Freitas Francoso ao [secretário de governo de São Paulo] enviando sete processos informatórios dos soldados da Brigada de Infantaria: Cipriano Lopes, José Maria e Joaquim Rodrigues, do mecânico e de dois soldados da Brigada da Artilharia, respectivamente José dos Santos Mendes, David Marques e João Manoel da Candelária e do soldado da Brigada de Cavalaria, Manoel José Leite, julgados pelo Conselho de Guerra. -- Anexo(s): certidão, 7 sentenças. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário de governo da cidade de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, a príncipe regente [D. João], sobre o envio de todas as relações das provisões recebidas pela Secretaria do governo desta cidade, referentes ao ano de 1805. -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], respondendo a provisão real sobre a representação que o ouvidor da comarca de Paranaguá, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, fez contra o governador pela interferência a uma contestação entre o tal ouvidor e o capitão-mor da vila de Cananéia, Alexandre de Sousa Guimarães a respeito da captura do mestre da embarcação Boaventura. Os oficiais das Câmaras das vilas de Antonina, São Luís de Guaratuba e Paranaguá escreveram representações em apoio ao ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): despacho, 2 cartas (cópia e original) , 3 certidões, 4 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], remetendo uma lista com nomes de pessoas promovidas a oficiais superiores que contribuíram com as obras do Hospital Militar, e com o Horto Botânico de São Paulo. Solicita confirmação destas patentes. -- Anexo(s): relação, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco de Paula Travassos, Manoel do Espírito Santo Limpo e Mateus Valente de Couto, ao príncipe regente [D. João], comunicando que Luís José Nunes Mascarenhas está habilitado a ser matriculado no primeiro ano de fortificação, na Academia Real da Marinha. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o seu parecer favorável a suspensão do tributo da contribuição literária de 40 réis por arroba de açúcar estabelecido pelo ex-governador e capitão general desta capitania, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D João], comunicando que os pagamentos dos cirurgiões desta capitania sejam pagos pela contribuição literária e que tenham obrigação de gratuitamente servir aos pobres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente, [D João], dando seu parecer negativo sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, que solicitou o aumento de seus emolumentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que é necessária a presença do bacharel Manoel José Tavares da Cunha para advogar nos Bancos do Foro Judicial desta capitania. -- Anexo(s): provisão real, 2 provisões, 4 requerimentos, 4 atestados, certidão, 2 cartas, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência tirada ao ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, que compreende cinco seções: primeira, do governo político; segundo, do governo cível; terceiro, do governo militar; quarto, das finanças, e quinto, do procedimento do sindicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor e comandante da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, ao príncipe regente [D. João], comunicando a sua prisão pelo sargentomor comandante desta Legião, [Anastácio de Freitas Trancoso], depois que expediu uns ofícios sobre o restabelecimento, e melhoramento das tropas desta capitania. -- Anexo(s): 2 cartas, portaria, 2 relações, 3 atestados, 3 instrumentos em pública forma, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que José Joaquim de Vasconcelos merece a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que Antônio da Silveira Peixoto deve ser reformado como sargento-mor desta capitania com o respectivo soldo desta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].