Resumo: CARTA do professor de gramática latina na cidade de São Paulo, André da Silva Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando a carta de confirmação no cargo que vinha exercendo interinamente de 1797 até 1801, quando tomou posse, como indicava o documento anexo. Porém, não tinha ainda recebido a carta de confirmação, o que solicitava neste momento. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] comentando a carta régia sobre as arrematações dos contratos que estabelecia que deviam ser ultimados em Lisboa. Comunica que, concordando com resolução da Junta da Fazenda da capitania, tal prática não seria conveniente, pois as dificuldades de se concretizarem as procurações poderia impedir que tomassem parte pessoas que poderiam dar melhores lances. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o atraso e prejuízo que ao comércio da capitania de São Paulo provocou a ordem régia de 13 de Novembro de 1802, pela qual, o juiz da Alfândega da vila de Santos somente pode dar despacho, com isenção de direitos, às mercadorias produzidas pelas Fábricas Reais. -- Anexo(s): portaria (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao príncipe regente [D. João] comentando o requerimento que o Bispo de Coxim havia enviado ao príncipe regente, aludindo à legislação da igreja e a questões religiosas. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a medida que seu antecessor no governo, [Bernardim Freire de Andrade], tomou em relação a melhoria das Escolas Menores com verbas do Subsídio Literário, sem aprovação da Junta da Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], felicitando-o pelo nascimento de seu filho, o infante [D. Miguel I]. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] respondendo ao que lhe fora solicitado sobre a conveniência de se criarem postos de capitães agregados como fizera seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça com Antônio José das Neves, da 8ª Companhia do 3º Regimento de Artilharia Miliciana da vila de Cunha. Julgava o signatário ser inconveniente tal prática, pois poderiam ser privilegiadas pessoas sem merecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] listando os documentos autuados a requerimento do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria da praça de Santos, José Vitorino Rocha. -- Anexo(s): carta, autos de papéis de José Vitorino Rocha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] encaminhando os documentos demonstrativos da incapacidade de José dos Santos Cruz para exercer o cargo de capitão-mor da vila de Mogi-mirim, cujos desmandos vinha fazendo sofrer o povo daquela vila. -- Anexo(s): 6 ofícios, 10 requerimentos, certidão de portaria, carta, certidão, itens de contestação e defesa do capitão-mor da cidade de Mogi-Mirim, 2 recibos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que os autos de serviços apresentados pelo sargento-mor Manuel José da Graça são verdadeiros. -- Anexo(s): 4 cartas, folha de auto, instrumento de justificação, 7 atestados, recibo, certidão, abaixo assinado, 4 requerimentos, instrumento de pública forma,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que não deu cumprimento a ordem da provisão para dar baixa ao ajudante do Regimento de Infantaria Miliciana dos Úteis, Antônio de Pádua, por este ter solicitado o lugar de sargento. -- Anexo(s): 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de se criar postos de milícias e ordenanças, e solicitando ordens para dividir e regular estes postos. -- Anexo(s): 5 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que não encontrou objeção dos serviços de legitimação do padre Manuel Alves de Oliveira. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz e vereadores da vila de Mogi das Cruzes da capitania de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do padre João Batista Rangel para professor de Gramática Latina. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que sem audiência das comarcas, nobreza, e povos de São Paulo, não pode fazer correição nas vilas desta capitania. -- Anexo(s): 3 certidões, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor na cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a diligência que mandou fazer ao exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor da Brigada de Cavalaria de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Lima, ao príncipe regente [D. João] sobre as tropas pagas da capitania de São Paulo, Brigadas de Infantaria, Cavalaria, artilharia e Legião dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): 2 representações, 3 ofícios (2 cópias e original) , 3 cartas (cópias) , lembrete, 3 instrumentos em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que enviou o atual rendimento de todas as comarcas desta cidade. -- Anexo(s): provisão, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre as acusações falsas do padre Antônio Ribeiro Cerqueira contra o seu governo, e ao seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Rabelo e Silva, solicitando punição contra tais injurias. -- Anexo(s): capa, ofício (cópia) , bando, carta, ofício (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, aos oficiais da Câmara da vila de Cunha, sobre o conteúdo da provisão de 22 de Abril de 1804, ordenando um parecer sobre a nomeação do capitão-mor da vila de Cunha, José Alves de Oliveira. -- Anexo(s): 7 ofícios (cópia) , 3 certidão (cópia) , informação, requerimento, atestados, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].