Resumo: CARTA de Manuel José Gomes para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça oferecendolhe os serviços e recordando a sua incontestável dedicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de André da Silva Gomes para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, expressando o contentamento que sentia pelo seu regresso ao Brasil-Rio de Janeiro e oferecendo os seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Alvares Joaquim Mariano da Silva César, para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castra e Mendonça, agradecendo-lhe as boas referências que a seu respeito fizera na carta dirigida ao sargento-mor Pinto e manifestando o seu contentamento pela sua chegada ao (Rio de Janeiro) desculpando-se de não poder como era seu desejo, ir cumprimentá-lo, mas que o governador (Antônio José da Franca e Horta) não autorizava a sua saída da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Miguel Marcelino Veloso e Gama, para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, felicitando-o pela sua chegada ao (Rio de Janeiro) oferecendo os seus préstimos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco Alvares Ferreira do Amaral, para o (ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, felicitando-o pelo seu regresso ao (Rio de Janeiro) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Pedro da Silva Gomes, para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) , manifestando-lhe o contentamento que sentia com a noticia do seu regresso capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (coronel) José Arouche de Toledo (Rendon) para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça participando a sua chegada e informando que recebera a provisão do Supremo Conselho determinando a reintegração doa milicianos esperando que haja discussões a tal respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (30) marquês de Penalva, (Fernando Teles da Silva Caminha e Meneses) , escrita para acompanhar dois requerimentos que não puderam ser diretamente entregues ao destinatário. Nela se diz que o "Capitão General de São Paulo", Manuel Pais de Sande (e Castro) pode informar mais pormenorizadamente acerca desses requerimentos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de José Egídio Alvares de Almeida ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) visconde de Anadia dizendo-lhe que o Príncipe Regente (D. João) tomando em consideração a representação que lhe tinham feito Maria Bárbara da Silva e seus filhos que se queixavam do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (José Antônio da Franca e Horta) , perdoara a deserção de Francisco Eugênio e de João Feliciano, ordenando-lhe que passasse aí necessárias ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, dizendo que, em virtude de, nas provisões de 27 de Outubro e 27 de Novembro de 1806, o repreender pelo seu procedimento, já pelas medidas que o juiz ordinário, João Gomes Guimarães tomara contra o físico-mor daquela capitania, já pelo fato de ele ter proibido que os ministros, fora do caso de flagrante delito, prendessem qualquer oficial militar miliciano que tivesse patente assinada pelo Rei, sem lho participar. Achava que não fora excessivo, nem despótico, pois, no tempo dos seus antecessores, não podia ser chamado ao juízo um simples soldado de milícias ou de tropa regular. Só a malevolência do juiz e do ouvidor-geral, Joaquim (Procópio Picão Salgado) tinham provocado um tal talanete. O crime de que o acusava nascera de ele ter mandado examinar, na sua presença, um clérigo, Manuel Joaquim de Castro, que, naquela ocasião, se encontrava na Corte, e de o secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler ser seu inimigo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Antônio de Araújo de Azevedo ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que a Real Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército expunha, em consulta de 14 de Março de 1807 que, em virtude das experiências feitas no salitre que viera em 23 caixotes da capitania de São Paulo, se verificara que ele era tão puro que escusava refinação. Acha que se devia promover a continuação da sua exploração por causa da necessidade que existia, daquela, para se fazer pólvora. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , referindo-se à criação da Vila Bela da Princesa, na ilha fronteira à vila de São Sebastião, dado o fato de a ilha formar com a terra firme duas grandes barras que seria impossível fortificar e onde entram freqüentemente navios estrangeiros. Diz que o (ex-governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) , a exemplo dos seus predecessores, nomeara, para capitão de Ordenanças daquelas barras José Marques Pereira. Porém, como este se encontra estabelecido há mais de doze anos no Rio de Janeiro, achou conveniente ordenar à Câmara da Vila Bela da Princesa que procedesse à eleição de outro capitão de Ordenança ou mesmo dois se fosse necessário. Feito isto, passou as respectivas patentes e justifica essas nomeações dizendo que competia àqueles capitães ir a bordo das embarcações em vez do patrão-mor e depois vir dar parte ao governador ou comandante da terra para eles darem as providências que lhes parecessem justas. Pensou que um só capitão para as duas barras seria insuficiente, motivo por que nomeou um para a barra do Sul e outro para a de Leste, onde são moradores. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) em resposta à Provisão de 20 de Janeiro de 1806, junta por cópia, informando sobre as representações do coronel Antônio José de Macedo, acerca da diminuição dos dízimos do açúcar e tabaco em corda"", e da divisão de limites entre a capitania" de (São Paulo) e a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, provisão (cópia) , atestado, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva para o (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que, em cumprimento das ordens recebidas, remetia a sua certidão de posse. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Manuel Pais de Sande de Castro, ao (Príncipe Regente D. João) , na qual, seguindo o exemplo dos outros governadores, propõe para ajudante de suas ordens, com a patente de capitão de infantaria, o cadete do 13º Regimento de Infantaria de Linha do Reino, João Pais de Sande de Castro, e pede a confirmação da proposta. Tem à margem o seguinte: "Lavrou-se decreto de 12 de Fevereiro". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em 8 de Maio de 1805, lhe enviara as propostas para os postos vagos da Legião de Voluntários de São Paulo e Regimento de Infantaria de Santos mostrando a urgente necessidade de preencher as referidas vagas. Como até aquela altura o Príncipe não as aprovara, repetia as propostas para que resolvesse. -- Anexo(s): 7 atestados, relação (cópia) , relação, proposta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo-lhe que, tendo de lhe responder sobre uma queixa dos oficiais da vila de Paranaguá no ano de 1805, e, sendo verificada por ele, Príncipe, a insubsistência daquela queixa, ordenara ao juiz de fora de Santos que inquirisse pelos interrogatórios e que, depois, chamasse alguns negociantes de probidade daquela praça, aos quais interrogaria sobre aqueles. Este ministro, no entanto, não obedecera, dizendo que não podia fazer tal diligência sem a Provisão Régia que o autorizasse, pelo que ele tivera de lhe formar auto de desobediência. Daqui, provinha a descortesia com que Francisco Eugênio de Andrada, seu irmão, e João Feliciano de Aguiar, seu primo, o tinha tratado, e este fora o motivo pelo qual os obrigara a assentar praça. Porém, eles logo desertaram, no que cooperara o referido ministro, pois até se dizia que lhe tinha dado passaporte e folha corrida, declarando-os sem crime. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do secretário do governo da capitania de São Paulo) Luís Antônio Neves de Carvalho, para (o secretário do Conselho Ultramarino) , coronel, Francisco de Borja Garção Stockler, em que expõe que recebeu as duas cartas do secretário do Conselho Ultramarino, datadas de 27 de Abril e 26 de Junho (de 1806) , nas quais menciona o que se deve fazer quando houver mudança de governo, e diz também que na secretaria (do Conselho Ultramarino) foi recebida a relação que mandou relativa ao ano de 1805 e uma de 1806. Contém: 1) CARTA do secretário do governo (da capitania de São Paulo) Luís Antônio Neves de Carvalho para o Príncipe Regente (D. João) , na qual expõe, pelo observado nas provisões apresentadas na secretaria do governo durante 1806; e uma segunda relação, na qual foi em resposta a todas as provisões recebidas em 1805. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, tendo de lhe responder sobre uma queixa dos oficiais que tinham servido na Câmara da vila de Paranaguá, no ano de 1805, conforme lhe tinha ordenado, em Provisão de 16 de Dezembro do mesmo ano, como veria, verificava-se a insubsistência daquela queixa. Informa que ele ordenara ao juiz de fora da vila e praça de Santos, por ofício, que os passasse a inquirir pelos interrogatórios constantes do referido ofício e que, concluída esta diligência, chamasse, perante ele, alguns negociantes de probidade daquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , em que, obedecendo ao determinado na Provisão de 23 de Março de 1805, informa com o seu parecer sobre o requerimento de Manuel Ferreira da Silva, no qual pede a confirmação do posto de tenente da Companhia de Mojiguaçu, pertencente ao 1º Regimento de Infantaria Miliciana. Pediu, posteriormente, a sua demissão, alegando motivos de saúde, e ter-se mudado para a vila de Moji das Cruzes, cuja demissão aceitou, em virtude de não ser oficial "reconhecido e matriculado", pois não consta no Livro Mestre do 1º Regimento, nem no Regimento de Sorocaba, a sua matrícula. Por estas circunstâncias, não concorda com a referida pretensão. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimentio, ofício. -- Observações: [dado não informado].