Resumo: CARTA do intendente do Ouro, José da Mota de Azevedo sobre exame e exportação de tabaco. -- Anexo(s): 11 portarias (instrumento em pública forma) 6 requerimentos (instrumento em pública forma) provisão (instrumento em pública forma). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XIX
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Resumo: CARTA da Mesa da Inspeção sobre a escolha e exportação de tabaco. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], informando que tinha mandado publicar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 18 de Agosto de 1803 relativa à liberdade dos índios e dos seus bens e comércio, do Estado do Brasil. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor José da Silva Magalhães contra o pagamento das propinas que o secretário do Conselho Ultramarino pretendia receber das câmaras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Presídio e Ilha de São Paulo do Morro, sargento-mor, Domingos Alves Branco Moniz Barreto, solicitando instruções sobre sua competência para propor oficiais para os postos da guarnição do seu Presídio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador Francisco da Cunha Menezes sobre a fundação da Vila de Inhambupe. -- Anexo(s): provisão, ofício, carta, autos de embargo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Mesa da Inspeção sobre as experiências que tinha mandado fazer para a cultura da Erva da Guiné, considerada um bom pasto para o gado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) e CARTA do governador Francisco da Cunha Menezes e do prior do Convento do Carmo da Bahia, frei Teodósio de Jesus Maria José, informando sobre o requerimento do filho do capitão José de Morais, religioso da Ordem do Carmo da Província da Bahia, frei José Pedro de Morais, que solicitava licença para gozar regalias em função dos serviços que tinha prestado ao Real Serviço e ao seu Convento. -- Anexo(s): 4 requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da Comarca do Espírito Santo, José Dantas Coelho, sobre a devassa que tinha mandado realizar para averiguar quem eram os indivíduos que tinham repelido os franceses que tinham feito um desembarque na Coroa Vermelha. -- Anexo(s): autos de devassa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, participando a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]fazendo a mercê a Manuel Joaquim de Matos, de coronel graduado agregado à 1ª Plana da Corte com o exercício de ajudante de ordens da capitania, expedindo as ordens necessárias para o pagamento dos respectivos soldos, o 2º, informando que ir fazer expedir passaporte ao comerciante Joaquim Ramos de Araújo para se transportar ao reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (4) do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, participando não ter provido por falta de vaga ao 2º tenente reformado da Armada Tomás José de Brum e Câmara Corte Real, o 2º, informando ter ordenado ao oficial da Secretaria, João Nepomuceno da Trindade a concessão de alimentos a seu pai António da Trindade Ribeiro, o 3º, participando o registo nos livros da Relação da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]que estabelece a moderação, sistema e regulamento das jurisdições concedidas aos donatários, o 4º, participando o registo da licença concedida ao capitão António de Betencourt Berenguer César. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos juízes e vereadores da Câmara da vila de Santo Amaro da Purificação ao príncipe regente [D. João], protestando contra os vexames praticados pelos ouvidores do cível e juízes conservadores com penhoras contra os munícipes lavradores, senhores de engenhos de canas, mandiocas, e solicitando providências para os evitar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (6) do [governo interino da Bahia], assinados pelo marechal de campo Florêncio José Correia de Melo e pelo chanceler da Relação, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, comunicando que foi registado o perdão ao desertor José da Silva e Sousa, o 2º, participando o cumprimento da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]relativa ao aumento de ordenado do professor de língua latina José Francisco Cardoso, o 3º, informando sobre requerimento do comerciante Manuel José Ricardo solicitando autorização para adquirir madeiras para a construção de um navio, o 4º , informando ter dado baixa ao alferes Inácio Barbosa Leal e ao soldado Félix Rodrigues Portela e não a ter dado baixa ao capitão Jacome de Matos Teles de Meneses por ter acompanhado o vicerei para o Rio de Janeiro, o 5º, participando ter tomado conhecimento da anulação de CARTA RÉGIA do rei [D. João V]e informando do auxílio e socorro solicitado pelo chefe de divisão e comandante da Esquadra Donald Campebell e o 6º, sobre a licença concedida ao sargento do Regimento de Artilharia, Paulino da Silva Barbosa para frequentar o curso de matemática na Real Academia da Marinha. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) do [governo interino da Bahia], assinado pelo marechal de campo Florêncio José Correia de Melo e pelo chanceler da Relação, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, participando a recepção do ofício sobre a paz com a Espanha e das precauções a ter com ataques dos Franceses, o 2º, participando terem tomado conhecimento do determinado no decreto e carta régia, relativos ao provimento dos postos da tropa paga e de Milícias da Bahia, o 3º, informando da recepção do ofício a determinar que se acabe o mais rápido possível a nau em construção no Estaleiro e que logo que esteja pronta se carregue com madeiras para a construção naval no reino, informa também sobre a importância da cultura das árvores da teca pela qualidade da sua madeira para a construção naval, o 4º, informando sobre o apresamento de diversos navios portugueses por um corsário espanhol, o 5º, informando do registo nos livros da Relação a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]a favor de João Lobato de Almeida como testamenteiro de seu irmão Pedro Paulo Dias Lobato, Filipe de Oliveira Lobato, Luís António de Oliveira Mendes e mais herdeiros de Maria Dias de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando do cumprimento da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]suspendendo a venda das propriedades urbanas e rústicas dos Beneditinos, o 2º, participando o cumprimento da ordem que determinou que nenhum navio espanhol disfarçado com bandeira portuguesa possa fazer parte dos comboios para o reino, o 3º, informando sobre requerimento de Belchior dos Reis e Melo solicitando para se lhe administrar justiça numa causa em que litiga com Pedro Gomes Ferrão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (7) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando sobre requerimento do capitão da companhia da freguesia de Cotegipe, Félix Gonçalves de Araújo, solicitando reforma por motivo de doença, o 2º, informando sobre requerimento do professor de retórica Francisco Ferreira Pais e Silveira solicitando aumento de vencimento por acumular aquela cadeira com a regência da cadeira de língua grega, o 3º, informando manter na serventia do ofício de guarda-mor da Alfândega da Bahia a Francisco Manuel Henriques de Oliveira e não admitindo nomeação alguma do proprietário Luís Coelho Ferreira do Vale, o 4º, participando ter recebido um saco de cartas dirigidas ao seu sucessor Francisco da Cunha e Meneses e informando que o arcebispo da Bahia frei António Correia está gravemente doente e que por isso apenas tomarão posse do governo interino o chanceler da Relação Firmino de Magalhães e Cerqueira da Fonseca e o marechal de campo e comandante da tropa da Bahia, Florêncio José Correia de Melo, o 5º, participando a remessa da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]enviada pela Secretaria de Estado ao desembargador Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, comissário do tombo e terras que possuem na Bahia os marqueses de Nisa, o 6º, participando que em cumprimento de CARTA RÉGIA do rei [D. João V]nomeou o desembargador Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto em juiz privativo das causas e dependências em que for autor ou réu Francisco Agostinho Gomes e o 7º, participando ter dado baixa a Feliciano Pereira da Costa do emprego de cirurgião mor do 1º Regimento de Linha da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Câmara de Jacobina ao príncipe regente [D. João], sobre representação do povo contra a violência praticada pelos procuradores dos herdeiros de Manuel de Saldanha, na cobrança das rendas de antigas sesmarias. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (4) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, relativo à competência do governador para nomear ministros para a Relação, o 2º, informando ter dado jubilição com meio ordenado ao professor de grego Luís dos Santos Vilhena, o 3º, comunicando a recepção de semente de tabaco da Virgínia e da sua entrega a lavradores, e o 4º, participando ter mandado registar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]da nomeação de José Egídio Álvares de Almeida no ofício de provedor da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (4) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º, informando sobre requerimento de Joaquim José Nabuco, solicitando o emprego de auditor dos Regimentos da Guarnição da Bahia, o 2º, participando ter comunicado ao coronel do Regimento da Linha da Bahia a proposta de promoção do sargento Joaquim Manuel de Santa Ana, o 3º, participando a recepção da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]nomeando D. Fernando José de Portugal, vice-rei do Brasil, o 4º, sobre a nomeação de Brás Cardoso Barreto Pimentel por comandante da fragata em construção no estaleiro da Bahia assim como os oficiais da mesma fragata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [inspector do Arsenal da Marinha], Carlos May, à princesa regente [infanta D. Isabel Maria], sobre o pagamento a Manuel José de Faria das comedorias que como capitão do Estado-Maior do Exército venceu no seu regresso da Baía para Lisboa. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria