Resumo: CARTA do juiz de Fora da vila de São Salvador dos Campos do Goitacazes, Paraíba do Sul e suas anexas, Sebastião Luís Tinoco da Silva, ao príncipe regente [D. João], remetendo certidão do dia que tomou posse do seu ofício. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João confirmando a propriedade das terras de Gertrudes Maria da Apresentação localizada na Baixa do riacho Tamanduá, sertão do Cariri, na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_014, Cx. 46, D. 3245.

Resumo: CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do procedimento da Câmara de Porto Alegre que fez a eleição de um capitão-mor das Ordenanças e remeteu-a para ser aprovada pelo vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], sem haver a menor consideração para com sua pessoa e cargo. -- Anexo(s): aviso (cópia) , carta régia (cópia) , provisões (cópias) , carta. -- Observações: ver carta em AHU_CU_019, Cx. 10, D. 640.

Resumo: CARTA do [escrivão da Descarga, Entradas e Marcas da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de uma legislação ou de uma providência interina para que se mande regular o corte de madeiras e funcionamentos dos arsenais estabelecidos no Brasil, a fim de se receber o dízimo ou um direito régio sobre todas as madeiras que se recolhem às cidades e vilas, para que fiquem bem providos os arsenais, sem prejudicar a cobrança dos direitos da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando ter dado cumprimento à provisão que determinou que todas as Misericórdias do Reino e domínios ultramarinos tenham o mesmo privilégio que a da cidade do Porto, de não dar contas no Juízo dos Resíduos de testamentos, na qual tivesse sido executora, testamentária ou legatária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], sobre o exame e vistoria que mandou proceder na galera americana denominada Caçador, que arribou no porto da vila de Santos, por falta de víveres e para consertar avarias, pretendendo depois, seguir para Buenos Aires, referindo também o exame e vistoria à galera espanhola denominada Fama, que arribou na vila de São Sebastião. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , ofício, autos de exame e vistoria, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando ao tenente João Francisco Junqueira a propriedade chamada Bom Jardim, freguesia das Carrancas, termo da vila de São João d’El Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 26.

Resumo: CARTA PATENTE (minuta) do príncipe regente [D. João], concedendo a Antônio Xavier Stockler o lugar de intendente comissário das Minas do distrito da Vila da Campanha da Princesa e do posto de capitão-mor regente da mesma vila para os haver e exercitar por morte do atual capitão-mor João Manuel Pinto Coelho ou em seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU-Minas Gerais, cx. 177, doc. 46.

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando a José Xavier da Silva, morador em vila Rica, a propriedade de meia légua de terras junto ao rio Engaí, termo da vila de São João d’El Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se corrigisse o equívoco que cometera no seu parecer sobre a confirmação da patente de sargento-mor das Ordenanças da vila de Porto Feliz, Antônio José de Almeida, no qual afirmara que o provimento tinha sido à revelia da Câmara daquela vila, sendo que fora informado posteriormente, que o dito provimento havia sido feito, efetivamente, pela dita Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do governador das Minas Gerais, Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo, provendo o alferes Manuel Esteves de Barros no posto de capitão da Companhia das Ordenanças do distrito do Rio Manso, termo da vila do Príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] em resposta à provisão de 28 de Setembro de 1804, sobre a reforma do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, Manuel Francisco da Costa, na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 468.

Resumo: CARTA do desembargador e ouvidor-geral e juiz do Real Fisco do Piauí, José Pedro Fialho de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre o estado de abandono em que encontrou as fazendas do Fisco naquela capitania; informando as arrematações feitas ao menor preço pelo secretário do governador do Piauí, Vicente José Dias, na cidade de Oeiras; as irregularidades no contrato das carnes verdes, com graves prejuízos ao Real Fisco; informando que o seu zelo tem proferido o ódio dos executados, os quais estão unidos ao atual governador [Pedro César de Meneses], procurando falsas testemunhas e atestações para denegrir a sua reputação. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do comissário de Limites na 1º Divisão da Demarcação da América Meridional, brigadeiro Francisco João Rossio, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção a tenente general, uma comenda e uma gratificação, pelos serviços na guerra contra os espanhóis na fronteira do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão, instrumento em pública forma. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_019, Cx. 8, D. 538.

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] sobre a confirmação de João Marcos Vieira no posto de capitão-mor do Terço das Ordenanças da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 446.

Resumo: CARTA do juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda do Rio de Janeiro, desembargador Manuel Carlos da Silva Gusmão, ao príncipe regente [D. João], sobre a prisão do comerciante da praça do Rio de Janeiro, Antônio José Ribeiro de Faria, acusado de transportar escravos ilegalmente para o continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta (cópia) , atestado, certidões, sumário de testemunhas (traslado). -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 231, D. 15817.

Resumo: CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido provisão que estabelece o fim do uso do papel selado nos documentos pagos pela Fazenda Real. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido a provisão que regula as promoções, proíbe a criação de cargos e as baixas e reformas dos oficiais de patente sem que seja nos casos previstos nos regimentos e ordens ultimamente expedidas. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João, confirmando a Antônio Luís de Sequeira, morador na freguesia da Conceição do Arroio do continente do Rio Grande de São Pedro, terras na paragem do Rincão do Campo Alto. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 6, D. 469.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], informando que nos livros daquela secretaria constam as ordens competentes remetidas aos governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Maranhão, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Cabo Verde, São Paulo e Mato Grosso, em virtude do decreto de 22 de Agosto de 1800 [ordenando o envio de informações sobre as corporações religiosas], apesar da omissão da inscrição destas nos livros de Registro da secretaria; referindo que, por motivo dessa omissão, não consegue individualizar quais foram os governadores do ultramar a quem foram expedidas as mencionadas ordens, embora acredite terem sido todos informados. -- Anexo(s): decreto (cópia) , informação. -- Observações: [dado não informado].