Resumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Machado e Silva, ao Príncipe Regente [D. João] sobre o atraso no pagamento de seus soldos pela Junta da Fazenda Real desta capitania e da sua suspensão como Auditor, sendo substituído pelo ouvidor de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o lugar de Auditor da dita Legião. -- Anexo(s): 9 requerimentos (cópias) , 3 atestados, 3 ofícios (cópias) , certidão, lembrete, aviso, despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], solicitando providências contra os abusos do atual governador em determinar, por suas portarias, as eleições da Câmara da vila de São Sebastião. -- Anexo(s): 4 ofícios, 2 portarias, requerimento (cópia) , carta, certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre os motivos pelos quais determinou que o transporte dos gêneros comercializados com a Corte fossem primeiro comercializado no porto da vila de Santos. -- Anexo(s): provisão, carta, instruções, portaria (cópia) , carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando que não tenha efeito a provisão de 27 de Novembro de 1806 que lhe repreendia a forma como foram feitos os exames da devassa tirada contra o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, pelo juiz ordinário, João Gomes Guimarães, acerca da morte de Jerônimo José de Freitas. Ordenava o registro desta provisão nos livros da Secretaria do governo do Estado de São Paulo, para que servisse de exemplo aos futuros governadores. -- Anexo(s): provisão, 4 atestados (4 cópias) , certidão, carta régia (cópia) , bando (cópia) , 4 ofícios (cópias) ,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte-Real, ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando não constar na Secretaria qualquer ordem expedida ao bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NOMEAÇÃO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, presidente da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real e Inspetor dos Estudos, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, provendo o bacharel Francisco Vieira Goulart na cadeira de Filosofia Racional e Moral, da cidade de São Paulo, de acordo com o Bispo da mesma capitania (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de João Guilherme Cristino Müller para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) em que diz que os papéis que lhe foram mandados, pela Secretaria dos Negócios do Ultramar e da Marinha datados de 23 de Abril de 1801, não têm os requisitos que as leis do reino exigem. Eles tratam de oração pronunciada nas festividades pelo nascimento de D. Antônio Pio, príncipe da Beira e de dois epigramas em latim sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): carta, 2 epigramas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva para o capitão-mor Inácio Marcondes do Amaral, pedindo-lhe que isente da recruta, Manuel Vieira, visto encontrar-se doente. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de D. Rodrigo José de Meneses, informando que o secretário do governo de São Paulo, (Luís Antônio Neves de Carvalho) é afilhado de D. Maria I e que por intermédio dela foi provido naquele lugar, sendo do seu agrado que ali se conserve, enquanto cumprir dignamente as suas obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente D. João) , cumprindo a sua ordem para que informasse sobre o requerimento dos habitantes de Sorocaba. Considera o requerimento justíssimo, reclamando a existência de um vigário de vara, para evitarem de recorrer a um distante. Era evidente que o procedimento do Bispo podia ser considerado como represália para com os habitantes daquela vila, em virtude de não o terem recebido condignamente, quando da sua visita. Não mandaram soldados milicianos ao seu encontro, nem ornamentaram as ruas da vila. Informa, ainda, que o procedimento do Bispo indignava a todos, , pela sua funesta orientação, reduzindo o Estado Eclesiástico a um ponto que não tinha escrúpulos em ordenar qualquer indivíduo, sem prévia educação religiosa. Assim, entendia que o Príncipe devia ordenar que o Bispo nomeasse um vigário da vara na vila de Sorocaba, para benefício dos seus habitantes e dos da vila de Itapetininga. . . -- Anexo(s): representação, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) informando que envia uma relação das corporações religiosas, extraída das que foram remetidas, pelos prelados das mesmas, à Secretaria do Governo. Delas se depreende não existirem conventos, na capitania, autorizados, por qualquer ordem régia, a possuírem os bens constantes das relações, apesar das determinações contrárias do estabelecido nas leis promulgadas no reinado de D. Dinis, D. Afonso V, D. Filipe III e D. José. O Recolhimento de Santa Teresa achase sujeito ao ordinário, embora sob proteção real, e a esse respeito, o governador Francisco da Cunha e Meneses enviou um ofício a que não teve resposta, assim como ao relativo ao Recolhimento da Divina Providência, também ainda não confirmado. -- Anexo(s): 2 provisões, 2 ofícios, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, pelas razões expostas na sua Provisão de 15 de Maio de 1801 deu baixa a José Gomes de Sequeira e Mota, do posto, de capitão-mor, que indignamente exercia na vila de Cunha. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente, D. João) na qual participa que, naquela capitania, os oficiais graduados recebiam, somente, o soldo das patentes respectivas pelo que ficava sem aplicação o decreto de 6 de Fevereiro de 1800 que lhe fora ordenado cumprir, pela provisão de 6 de Maio de 1801. -- Anexo(s): provisão, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o Príncipe Regente, D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 15 de Maio de 1801 ordenando-lhe que responda a algumas queixas proferidas contra ele. Não tem já respondido porque o serviço real o tem impossibilitado. -- Anexo(s): provisão, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 12 de Maio de 1801 em que lhe era ordenado que informasse sobre as reformas dos oficiais daquela capitania. Diz, também, que na primeira oportunidade, cumprirá a ordem da dita provisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 15 de Maio de 1801ntos e um "Leys, Alvaraz e Decretos, constantes da junta, e reservando nesta Secretaria do Governo hum exemplar fiz remessa aos Ouvidores das duas Commarcas e juiz de Fora de Santos dos que lhes forão por Vossa Alteza Real destinados". -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do coronel do Regimento de Milícias da vila de Santos, Luís Antônio Neves de Carvalho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando os documentos referentes às promoções efetuadas no mesmo Regimento, pelo (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Espera, daquele Ministro, a providência mais justa sobre os fatos referidos nos documentos que copiou fielmente. -- Anexo(s): 8 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (Príncipe Regente D. João) , expondo ter-se visto obrigado a suspender o ouvidor da comarca de Paranaguá , João Batista dos Guimarães Peixoto, pela insolência com que tratava as pessoas sujeitas à sua jurisdição, que eram flageladas pela sua tirania e despotismo. Ao saber-se suspenso, e temendo, talvez, o castigo, o ouvidor embarcou para Pernambuco. Está provado que ele tratava todos com desprezo como se pode ver pelas cartas originais, que envia pelas testemunhas, incluídas em vários maços remetidos, e pelas certidões -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral (da comarca de São Paulo) Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos constantes dos autos do coronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Bento Manuel de Almeida Pais. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral, Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constituem os autos do tenentecoronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Romualdo José de Pinho e Azevedo. -- Anexo(s): carta, autuação. -- Observações: [dado não informado].