Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Francisco da Costa, solicitando licença para edificar, por sua conta, uma ponte no rio Joanes, na capitania da Bahia, para os serviços de seu engenho. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Duarte, soldado artífice funileiro da cidade da Bahia, solicitando reforma com soldo integral. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do padre Manuel Rodrigues Pereira, da vila de São Francisco de Sergipe do Conde, solicitando um ministro com jurisdição ordinária para tombamento de sesmaria. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Alves Rigaud, escrivão da Almotaçaria da cidade da Bahia, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia do mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. danificado.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós solicitando provisão de dispensa do lapso de tempo para poder apelar de uma sentença proferida contra o suplicante, pela Relação da Bahia, em causa de partilhas a favor da madre Abadessa do Convento de Santa Clara do Desterro, por cabeça da madre Eugénia Bernardina de Santana. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós, solicitando juiz ordinário para demarcação e tombo de terras que possui na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o regimento que a Câmara da cidade da Bahia fez em relação ao salário percebido pelo oficial do Contraste do Ouro e Diamantes, Lino Pereira de Almeida Pires. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do padre Manuel Pinto de Carvalho solicitando carta de seguro na querela movida contra ele por Marcelino da Cunha, da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José de Brito Freitas, solicitando a propriedade do ofício de Meirinho do Mar e Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão António José Xavier de Brito solicitando restituição no lugar de superintendente geral dos gados da capitania da Bahia. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Damario José, solicitando o ofício de Escrivão das Comissões da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos do padre Gonçalo Manuel de São Boaventura solicitando que o seu julgamento, pelo crime de ter ferido o padre José Alves da Fonseca, seja executado pelos prelados da congregação de São João evangelista, da Corte. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Nicolau Carnerio da Rocha solicitando confirmação e aprovação da renúncia que lhe fez seu pai do ofício de Escrivão das Apelações e Agravos da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Ferreira da Rocha solicitando o ofício de Escrivão da Ouvidoria da Comarca de Jacobina e a serventia vitalícia de um dos ofício de Tabelião da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Joaquim da Silva solicitando carta de propriedade do ofício de Guarda-mor da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Gomes da Cunha Dias, solicitando um dos ofícios de Inquiridor, Contador e Distribuidor, ou o de Tabelião da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão-mor Alexandre José Correa, em que se queixa do juiz de fora de Cachoeira por ter mandado prender o cabo da bandeira do seu comando, José da Costa Veloso, e pede providências. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a carta do juiz da Coroa, Fazenda e Fisco da Bahia, António Coelho de Azevedo, em que se queixa dos juizes da Relação da referida cidade que proferiram um acordão sobre a denuncia de António José da Costa Lima contra o abade do mosteiro de São Bento. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos de Francisco Casado Dias Filgueira, nos quais pede se lhe dê posse dos bens pertencentes à herança de seu cunhado Alexandre de Sousa Freire, já falecido. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor e comandante do presídio de Morro de São Paulo, Domingos Alves Branco Muniz Barreto, solicitando o título de governador do referido presídio. -- Anexo(s): 40 docs. -- Observações: [dado não informado].