Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Josefa Joaquina Maria Ana Berquó da Silveira Velasco, viúva do desembargador José Maurício da Gama e Freitas, solicitando alvará para nomear serventuário no ofício de escrivão da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, que é proprietário o seu filho, João Maria da Gama e Freitas Berquó da Silveira e Velasco. -- Anexo(s): bilhetes, parecer, requerimento, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a dúvida para expedir patentes aos oficiais do Regimentos de Linha reformados na capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): relações (cópia) , ofício, decreto, consultas, decreto (cópia) , informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor régio de cirurgia e cirurgião-mor do Real Hospital Militar do Rio de Janeiro, Teodoro Ferreira de Aguiar, solicitando a expedição imediata dos títulos competentes e necessários dos ofícios em que foi nomeado, visto ter tomado conhecimento da nomeação de José Soares de Oliveira no ofício de cirúrgião-mor do Real Hospital Militar do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Ildefonso José da Costa e Abreu, e que estava ainda sem despacho régio; recomendando o Conselho Ultramarino que não se dê deferimento ao requerimento do suplicante, devendo este ser provido apenas como professor régio. -- Anexo(s): consulta, lembrete, pareceres, requerimentos, certidão, carta, carta régia (cópia) , requerimento (cópia) , ofício (cópia) , decreto (cópia) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento dos Irmãos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, solicitando suspensão das arrematações dos bens de mão morta pertencentes a esta Misericórdia, segundo proposta apresentada em carta régia, sendo anuladas e cassadas as arrematações já feitas, entrando estes novamente na administração e posse dos referidos bens para socorro dos órfãos e doentes, e ficando os compradores a aguardar o pagamento do dinheiro pelo Real Erário. -- Anexo(s): parecer, requerimento, requerimento (cópia) , aviso, aviso (cópia) , lembrete, certidões, ofício, decreto; Obs.: doc. impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as cartas enviadas pelo [ex]-vice-rei do Estado do Brasil, [D. José Luís de Castro], relativas as averiguações feitas por sua ordem a respeito da concessão de guias de passagem atribuídas pelos generais a pessoas livres e escravos, do Rio de Janeiro para as Minas, propondo o depósito nos cofres da Junta da Fazenda dos emolumentos cobrados e suspendendo-se a entrega destes ao intendente da Marinha e da Alfândega; recomendando o Conselho que se ouvissem os pareceres do desembargador Francisco José Brandão, que fora provedor da Fazenda Real daquela capitania, e do chanceler e intendente da Marinha, Luís Beltrão de Gouveia, a respeito desta matéria. -- Anexo(s): pareceres, cartas, ofícios, ofício (minuta) , despacho, avisos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão Jerônimo Pinto Neto, e mais foreiros da aldeia dos guarulhos no distrito da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, solicitando que se envie um aviso para a secretaria de Estado, no qual se anule a concessão de terras naquele distrito feita a João Manoel Pinto de Magalhães, devendo estas ser atribuídas por sesmarias aos suplicantes. -- Anexo(s): certidões, ofícios (cópias) , aviso, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, proprietário do ofício de escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, solicitando aviso dirigido à secretaria do Conselho Ultramarino, fazendo-se menção ao novo título ou designação de oficial maior da Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, em substituição do de escrivão da mesma Provedoria, devido à extinção daquela instituição, e no qual o suplicante estava provido, conforme os despachos passados anteriormente. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, carta, avisos, decretos, ofício (minuta) , decreto (cópia) , atestado, alvará, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente de Infantaria da guarnição da cidade de Macau, Antônio Luís Vieira, solicitando o posto de capitão de um dos Regimentos de Infantaria ou comandante de uma das Fortalezas do Rio de Janeiro ou de outro qualquer do Brasil; recomendando a nomeação do suplicante no posto de tenente de Infantaria agregado a um dos Regimentos de Linha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento e fé de ofícios (traslado) , ofício, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Sebastião José Guerreiro França, solicitando que se lhe dê juntamente com o posto de sargento-mor do Regimento de Milícias do distrito de Irajá no Rio de Janeiro, o soldo equivalente ao que vencia como capitão de Cavalaria [de Linha de Minas Gerais]. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos, certidões, cartas, consulta, decreto, carta patente, alvará; Obs.: doc. impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Caçadores do Regimento de Milícias do Rio de Janeiro, João José Coelho, solicitando a reforma de seus serviços no posto competente, atendendo às graves moléstias que padece. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias do Distrito de Tapacurá, Inácio Manoel de Lemos Mascarenhas, solicitando a confirmação do posto que ocupa, vencendo o soldo de capitão governador da Fortaleza da Lage do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos dos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, e Francisco Batista Rodrigues, e o ofício n.º 32 do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], a respeito da tomada de posse do desembargador Francisco Batista Rodrigues, na Relação do Rio de Janeiro como ouvidor do Cível, estando ainda o seu antecessor no cargo. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , atestado, cartas, avisos, provisão, instrumento em pública forma, ofício, ofícios (cópia) , parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento dos franceses Mouffle, Sauvaget e Bounnasous, solicitando a devolução das fazendas que lhes pertencem, e que haviam sido transportadas das Ilhas Maurícias a bordo do navio Boa Viagem, do qual é capitão Eleutério Tavares, que foi apreendido no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, ofício (cópia) , lembretes, cartas, avisos, escrito, requerimento, provisões (minutas) ; Obs.: doc. em francês. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tesoureiro-geral das Tropas do Rio de Janeiro, Manoel José da Silva Meneses, solicitando a patente de coronel agregado sem vencimento de soldo. -- Anexo(s): requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Quitéria Flora de Jesus, solicitando uma pensão alimentícia dos direitos do ofício de escrivão da Ouvidoria geral do cível da Relação do Rio de Janeiro, de propriedade de seu falecido marido Antônio Machado Freire, em função da sua viuvez. -- Anexo(s): requerimento, instrumento em pública forma, auto de justificação, carta, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho o Almirantado ao príncipe regente [D. João], sobre ofício do intendente da Marinha do Rio Janeiro, [José Caetano de Lima] informando o estado em que se encontra o exercício do ofício de patrão-mor da Ribeira do Rio de Janeiro, do qual é proprietário Marcelino Quaresma, e ocupado atualmente por seu filho, Manoel Quaresma. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Joaquim do Vale e Silva, solicitando a concessão por sesmaria de um terreno concedido anteriormente a Manoel Antônio Salgado, pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], há mais de oito anos, situado no Rio de Janeiro, e cujas terras continuam devolutas por não terem sido ainda confirmadas. -- Anexo(s): parecer, informação, carta, cartas régias (cópias) , requerimento, certidões, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José da Silva Riscado, solicitando ordens para que o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], nomeie um desembargador da Relação do Rio de Janeiro que se desloque à Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, às custas do suplicante, a fim de tomar conhecimento dos fatos relativos à morte de seu filho, o tenente José de Sousa Silva. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, certidões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do [proprietário do ofício de escrivão das descargas, entradas e marcas da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando a serventia vitalícia do ofício de tesoureiro-geral dos Depósitos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia) , aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do [proprietário do ofício de] escrivão das descargas e entradas na Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando alvará a fim de nomear serventuário para o seu ofício em quanto estive doente. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].