Reúne documentação produzida pelo Conselho Ultramarino, órgão do Império Português responsável pela administração de seus territórios coloniais ao redor do mundo, incluindo-se o Brasil. O tratamento do conjunto documental, hoje sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) em Portual, resulta do Projeto Resgate -- iniciativa que contemplou parceria bilateral entre Portugal e Brasil, contando com a participação de diversas instituições brasileiras, dentre elas o APESP. A parceria bilateral teve por objetivo identificar, catalogar e microfilmar a documentação colonial sobre o Brasil abrigada no AHU. O acervo inclui documentação textual manuscrita, ilustrações e material cartográfico acumulado pela Secretaria do Conselho Ultramarino na relação com as Capitanias localizadas na região da América do Sul que hoje corresponde ao Brasil. O acervo contempla cerca de 183 mil maços de documentos, totalizando cerca de 1,2 milhão de páginas, produzidas entre os séculos XV e XIX. O presente catálogo eletrônico reúne a maior parte deste acervo relativo ao Brasil (no caso, cerca de 151 mil maços de documentos), acompanhada de arquivos eletrônicos (quando disponíveis no APESP), tendo sido a digitalização realizada a partir de cópias em microfilme. Documentos relativos a São Paulo podem também ser acessados no APESP em microfilme. Outros acervos, sob guarda do APESP, e acumulados pela administração de São Paulo à época de sua existência como Capitania e Provínicia, são complementares a este conjunto e encontram-se disponíveis para pesquisa -- para maiores detalhes a esse respeito, consulte as equipes técnicas do APESP.

Resumo: Dado não disponível.

Resumo: RELAÇÃO dos custos da primeira remessa de livros da [Casa Literária do Arco Cego] para o Rio de Janeiro, Santa Catarina, Serro do Frio, Rio das Mortes, Vila Rica, Sabará, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Pará, Rio Grande, Coimbra e para a loja da mesma. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre requerimento de um oficial que vai servir na Bahia e solicita vencer o soldo desde a data do decreto e não desde a data do embarque como explicitam as regras estabelecidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do ajudante de Milícias do 1º Regimento do Sabará, Francisco David Otoni, em que pede ser reformado no posto imediato de capitão agregado ao Regimento de Dragões do Rio de Janeiro, em atenção aos 44 anos de serviço. -- Anexo(s): carta (cópia) , informação. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_011 em cx. 155, doc. 2.

Resumo: REQUERIMENTO de José Batista de Carvalho Vale ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria entre os arroios Charqueiro e Grande, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão engenheiro, geógrafo e astrônomo José de Saldanha ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria nos galhos do Piratini Maior, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [governador de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, comunicando a real ordem para que fossem averiguadas as opiniões religiosas e políticas de todos os indivíduos que fossem do Reino para aquela capitania, principalmente no referente às idéias francesas, e, caso de se constatar alguma irregularidade, que os culpados fossem imediatamente presos e remetidos para o Reino. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro Francisco João Rossio], a respeito do pedido dos moradores da vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, para que fosse nomeado um juiz de Fora para aquela vila, a fim de evitar os excessos cometidos pelos juízes ordinários. -- Anexo(s): ofício (cópia) , carta (cópia) , aviso, informação, lembrete. -- Observações: ver carta em AHU_CU_021, Cx. 5, D. 382.

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular Manoel José de Almeida ao príncipe regente [D. João], solicitando ampliação de sua nomeação de curador geral da vila de São João d’El Rei para o do Juízo dos Órfãos de qualquer comarca das Minas Gerais ou que subam os seus requerimentos para consulta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 154, doc. 102.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manoel Álvares Guimarães ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre o serro do Erval e o arroio do Araçá, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega] e intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem para abrir a Alfândega nos dias feriados a fim de que os negociantes possam completar as carregações das fazendas que devem ir nos navios do comboio para os portos de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro; informando que as fazendas da Casa do selo da Alfândega já foram despachadas; solicitando ordem para que os prisioneiros do Limoeiro e Cadeia do Castelo sentenciados sejam mandados logo para a Trafaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim da Cunha Barbosa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rincão da Palma, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Laguna ao príncipe regente [D. João] sobre os ordenados que os párocos recebiam daquela Câmara e os abusos cometidos por alguns deles, ao receberem côngruas indevidas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Pereira Felgueira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila do Crato, da capitania do Ceará, por falecimento de José Holanda Cavalcanti. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de contador e distribuidor da Relação do Rio de Janeiro, ou de escrivão da Câmara do Rio Grande do Sul e suas anexas ou de escrivão dos Órfãos para seu sobrinho Luís Mendes dos Santos. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e atestados. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15495.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da capitania de São Paulo ao príncipe regente [D. João], solicitando que seus engenhos de açúcar não fossem executados em razão de suas dívidas, pois desejavam tratamento igual aos da capitania do Rio de Janeiro, que tinham obtido pela provisão régia de 26 de abril de 1760, o privilégio de ficarem isentos desta penalização. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício do governador em AHU_CU_023, Cx. 17, doc. 845.

Resumo: REQUERIMENTO de Cipriano de Sá Roliz ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia de Infantaria das Ordenanças criada no distrito da Fazenda Malhada Grande até à passagem do Ibó, termo da cidade de Olinda, de que é capitão-mor João do Rego Barros. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o valor do vencimento dos governadores da Paraíba, Espírito Santo, Ceará e Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da matriz de Nossa Senhora do Amparo de Maricá, Bispado do Rio de Janeiro, padre Vicente Ferreira de Noronha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que a Secretaria de estado da Marinha e Ultramar participe à Secretaria de estado dos Negócios do Reino a resolução da consulta da Mesa da Consciência e Ordens, a fim de se passarem as competentes portarias referentes à mercê feita ao suplicante do hábito da Ordem de Cristo sem tença. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 192, D. 13804.