Resumo: OFÍCIO n.º 37 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que lhe envia a cópia do ofício que remeteu ao Príncipe Regente (D. João) ; a cópia do ofício remetido ao (presidente do Real Erário) Luís de Vasconcelos e Sousa acerca da Irmandade da Misericórdia de São Paulo; a cópia do ofício que enviou ao mesmo, sobre a construção da Alfândega, armazéns e mais obras da vila de Santos; a cópia de outro ofício que se refere à arrematação do contrato dos dízimos da dita capitania, feita no Real Erário. -- Anexo(s): carta, 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 35 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando que se efetuou uma expedição pelos rios a Mato Grosso.. Apesar da economia praticada pelo capitão-mor da vila de Porto Feliz, Francisco Correia de Morais Leite, as rendas da capitania ficaram arruinadas. Recebeu um ofício do (governador e capitão)-general da (capitania) de Mato Grosso (Manuel Carlos de Abreu e Meneses) , ao qual respondeu, acusando o envio rápido de munições e quanto aos outros assuntos, de que trata o ofício, aguarda a decisão do Príncipe Regente (D. João) , pois soube por várias pessoas que foram em expedições ao Iguatemi , no tempo do (governador e capitão)-general da (capitania de São Paulo) , D. Luís (Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , que aquele posto não merecia a sua conservação, pela grande distância a que fica e pela insalubridade do clima. Mas fica aguardando ordens imediatas do ministro para poder auxiliar o governador. -- Anexo(s): cópia de conta e de ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 34 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , (Antônio José da Franca e Horta, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , no qual diz que manda a cópia do ofício e outros documentos que a Junta da (Administração e Arrecadação da Real) Fazenda enviou ao (Príncipe Regente D. João) , sobre a arrematação do contrato dos dízimos da capitania feitos pelo Real Erário. Conforme as ordens emanadas da (Corte) autorizando a arrematação do dito contrato em ramos parciais, quando fosse mais conveniente, o (governador) e a Junta resolveram efetuar a sua arrematação completa.. Mas a arrematação foi, também, feita em Lisboa, com grande prejuízo à Real Fazenda e descrédito para a Junta. Pela carta de arrematação passada no Real Erário verifica-se que fica pertencendo à Junta só o preço por que o contrato foi arrematado no triênio anterior, ficando o excesso para o Erário, o que desagrada ao (governador) devido ao grande "deficit" da capitania, pois as rendas não chegam para as despesas, aumentadas com algumas extraordinárias. -- Anexo(s): informação, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 33 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , declarando quais as Câmaras que pretendem pedir ao Príncipe Regente a sua conservação no poder. São os seguintes: Câmara da cidade de (São Paulo) ; a de Santos; a de Itu; a de Porto Feliz; a de Sorocaba; a de (Santa Ana de Parnahiba) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 32 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que o requerimento de Francisco de Sales Fernandes, em que pede um lugar de Secretário, num dos Regimentos regulares daquela capitania, não deve ser deferido. Diz que foi escriturário do número na Contadoria da Junta da Fazenda, quando nunca exerceu tal lugar, mas apenas foi ocupado em escritos da Secretaria do Governo no tempo do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como prova a certidão passada pelo escrivão deputado inspetor da Contadoria, João Vicente da Fonseca; é um mulato, sem caráter que fugia de Minas (Gerais) ; enquanto trabalhou no expediente da Secretaria falsificou letras.Não é digno de receber uma patente de tenente como deseja. No seu ofício de 1 de Fevereiro de 1804 o governador expôs ao Visconde de Anadia a falta de oficiais que havia na Legião e pedia a aprovação de uma promoção feita pelo seu antecessor, mas como não tinha recebido qualquer resposta e supondo que o Príncipe Regente (D. João) não a tenha aprovado, está atualmente trabalhando nela, embora seja grande a desordem e confusão em que o seu antecessor deixou a Legião. -- Anexo(s): ordem, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) remetendo-lhe uma carta e outros papéis que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) enviou ao Real Erário, para que dê as providências necessárias. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , o visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, por aviso de 5 de Agosto de 1803 lhe ordenara o (Príncipe Regente D. João) que informasse com o seu parecer sobre o requerimento do professor de gramática latina da vila de Santos, José Luís de Morais e Castro, no qual ele pedia a sua aposentação com o ordenado por inteiro. Informa que o requerente é competente no seu cargo; que é urgente a necessidade de se criarem mestres das primeiras letras e de gramática latina nas vilas mais importantes da capitania e que já tem um plano quase completo para os estudos, que depois enviará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que, já num ofício datado de 1801, expusera as razões por que suspendera o bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do cargo de procurador da Fazenda da capitania de São Paulo, tendo essa decisão sido aprovada pelo (Príncipe Regente, D. João) . Tendo-lhe constado que, pelo Conselho Ultramarino, se expedira ordem a favor da recondução do referido bacharel ao mesmo lugar, pede-lhe que remeta a esse tribunal o citado ofício, com todos os seus documentos e papéis anexos, para, no caso de ser ouvido, ser depois consultada a parte contrária, a fim do Príncipe resolver o que achar mais justo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando-lhe o mapa de carga que leva a galera Alegria Constante, de que é mestre, Antônio José de Sousa da vila e praça de Santos para a Corte, com escala por Pernambuco. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (cópias dos) dos deputados da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo – tesoureiro Francisco Xavier dos Santos; procurador da Coroa e Fazenda Real, José Arouche de Toledo Rendon; ouvidor, juiz dos Feitos e Executória Joaquim Procópio Picão Salgado; escrivão João Vicente da Fonseca – para o governador, capitão-general e presidente da Junta da referida capitania, Antônio José da Franca e Horta, sobre o pagamento dos soldos do sargento-mor da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva tratando de assuntos administrativos da própria Legião, tais como soldos, e também sobre a criação da Brigadas da Legião dos Voluntários da Pátria pelo governador antecendente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando-o da vida dissoluta do bispo dessa Diocese, (D. Mateus de Abreu Pereira) e de mais párocos, como comprova a documentação junta, tendo exposto a maneira como os representantes da palavra divina se comportam, pede que sejam tomadas as providências necessárias, a fim de se pôr cobro a tal descalabro. -- Anexo(s): 6 cartas, 4 ofícios, 8 requerimentos 2 declarações, relação, , autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior dando-lhe conhecimento de que, pelo ex-ouvidor de São Paulo, Joaquim José de Almeida, lhe envia uma pele de tigre preto, uma de onça, duas de lobo e duas de ariranha, animais característicos dessa capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , em que, atendendo à provisão do Real Erário de 24 de Março de 1803, na qual o (Príncipe Regente D. João) ordenava que a Junta da Fazenda Real da referida capitania informasse sobre o aforamento que a condessa de Roque-Sevil (?) pretendia fazer de uma das fazendas que havia pertencido aos extintos jesuítas e que, no momento, fazia parte do patrimônio real, expõe as razões da dificuldade de se manterem semelhantes contratos. Referindo-se ao descontentamento, que pairava nessa capitania, motivado, sem dúvida, pelo despotismo, orgulho e violência de muitos governadores, manifesta o receio de esses povos desgostosos poderem vir a unir-se com laços tão fortes que ganhem consciência duma nação independente. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 2 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , perguntando-lhe, como há de proceder quando chegam ao porto da vila de Santos, oficiais da Marinha. Chegou aquele porto o brigue Condessa de Resende, comandando pelo capitão-tenente Pedro Antônio, vindo do Rio de Janeiro para levar as malas das cartas e alguns massames para a esquadra que tinha chegado a Santos na charrua São João Magnânimo. Aquele oficial saiu do porto sem passaporte e sem ter participado ao comandante da praça (Manuel José da Graça) , ao contrário do que fazem oficiais de outra graduação. Cometeu a mesma falta com o próprio governador a quem não participou a chegada nem a partida, o que levou este a dar parte deste estranho procedimento ao vice-rei do Estado do Brasil (D. Fernando José de Portugal e Castro) . -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando-lhe que no tempo do seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça se deram, indevidamente, muitas promoções: na Legião de Voluntários Reais foi proposto um ajudante que nem tinha a patente de alferes, e até um réu de latrocínios foi promovido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do brigadeiro (do Regimento de Infantaria da praça de Santos, da capitania de São Paulo) , Manuel Mexia Leite para o (governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , informando que, em cumprimento das ordens do referido governador, fizera a devassa sobre o estado e disciplina da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, relatando tudo o que apurara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado para o (ministro e secretário de Estado, Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que, devido a intrigas feitas por alguns seus inimigos, foi chamado e repreendido pelo (governador e capitão) general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) por não ter cumprido com plena exatidão as suas funções de ouvidor. Por serem injustas essas repreensões, o dito ouvidor pede, ao visconde de Anadia, para expor a sua situação ao Príncipe Regente, (D. João) e defendê-lo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, sobre a suspensão do pagamento do ordenado de escrivão da Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda, João Vicente da Fonseca e efetuado pelos deputados, pelo procurador da Coroa e pelo tesoureiro geral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de Goiás, conde de Palma) , D. Francisco de Assis Mascarenhas para (o ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , comunicando que desembarcara, a 19 de Outubro, no porto de Santos. Dali foi para a cidade de São Paulo donde partiria para a capitania de Goiás a 20 de Dezembro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que o bacharel Francisco Vieira Goulart, não chegou a receber dinheiro (para comprar os utensílios necessários à montagem dum laboratório farmacêutico) de que tinha sido encarregado, porque (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) quando chegou àquela capitania, mandou recolher, aos cofres reais, o dinheiro que fora destinado àquele empreendimento. O dito governador Castro e Mendonça pede, também, para esta informação ser transmitida ao (Príncipe Regente, D. João) a fim do referido bacharel não ter de sofrer aborrecimentos. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].