Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Segundo Batalhão do Regimento de Infantaria Nº 2, pertencentes ao da expedição de Pernambuco, ao rei [D. João VI], pedindo verificação do decreto de promoção de 26 de janeiro de 1822 conferida a eles. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XIX
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais de Milícias da província de Pernambuco ao rei [D. João VI], pedindo passagem para retornar na expedição que se prepara para ir ao Brasil. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos portugueses expulsos da província de Pernambuco a bordo da galera Joaquim Guilherme, ao rei [D. João VI], queixando-se contra os pernambucanos, em especial Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que ordenou a expulsão dos ditos portugueses. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do procurador e mais irmãos da Mesa da Imaculada Santa Cruz do Rio de Janeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando isenção da jurisdição do pároco nas freguesias fundadas tanto pela Igreja de Santa Cruz como pelas Irmandades de Santa Cruz dos Militares do Rio de Janeiro e de São Pedro Gonçalves. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais inferiores e soldados da Brigada Real da Marinha em Lisboa, ao rei [D. João VI], solicitando serem beneficiados com a graça concedida a outros companheiros que estiveram presos em Argel, tal como os suplicantes nos anos de 1799 até 1812, com a mercê de passagem para a Corte do Rio de Janeiro e o pagamento dos soldos em atraso. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Marinha ao rei [D. João VI], solicitando o indeferimento da promoção de 24 de junho do corrente, pelo qual promoveu todos os oficiais que acompanharam o retorno de sua majestade, chamando a atenção do Soberano Congresso Nacional acerca da irregularidade e exorbitância de semelhante promoção, argumentando que para tal promoção seja de terra ou mar é a antigüidade do posto. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da corveta Voador, que se encontra prisioneira na barra do Rio de Janeiro, ao rei [D. João VI], solicitando intervenção do conde do Rio Maior [D. Antônio de Saldanha Oliveira Jusarte e Sousa], a fim de socorrer as suas famílias que ficaram em Portugal sem meios de subsistência. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes da Comarca de São Cristovão da Capitania de Sergipe del Rey ao Principe Regente[D. João] informando sobre procedimento irregulares do Ouvidor e Corregedor da Comarca José Antônio Alvarenga Barros Freire. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da Comarca de Sergipe del Rey, ao Principe Regente[D. João ], denunciando as arbitraridades (crimes, roubos) cometidas pelo Sargento Mor Bento José de Oliveira e outros facínoros . -- Anexo(s): 28 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO anônima ao príncipe regente [D. João] sobre algumas acusações ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça e ao seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rabelo e Silva. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da vila de Santos ao príncipe regente [D. João], solicitando que fossem isentos da contribuição denominada “literária”, que havia sido estabelecida por, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro Mendonça para fazer frente ao pagamento de novos funcionários tais como cirurgiões, contadores, hidráulicos etc. A vila de Santos já era sobrecarregada por muitos impostos, como se demonstrava em anexo, e, portanto, seus habitantes poderiam ser isentos deste novo imposto. -- Anexo(s): certidão, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos povos das vilas do norte de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a isenção na cobrança dos tributos sobre o contrato do sal que estas vilas comercializam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de Francisco Barbosa Vasconcelos, Francisco da Cunha Ramos, Ignácio Francisco de Camargo, Bento Barbosa Pires, Bartolomeu Franco de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade, José Lopes de Aguiar e Romeiro, Manoel Caetano Oliveira, funcionários do Cabido de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia) do governo de São Paulo ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua permanência no Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos vereadores da vila de Parnaíba, da comarca de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, os moradores daquela vila, flagelados e oprimidos pelo coronel da Comissão Policarpo Joaquim de Oliveira, pedem-lhe que dê as suas ordens. Aquele homem, solto da prisão da Barra Grande da vila de Santos, para onde fora enviado pelo governador e capitãogeneral (da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, conspirou mas exageradamente, contra todo o povo das freguesias de Araçariguama, São Roque, Jundiaí, Itu e parte de São Paulo com falsos pretextos de serviço real, valendo-se da autoridade de comandante do Regimento de Dragões Auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Apiaí para (o Príncipe Regente D. João) , pedindo a conservação (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, no cargo de governador, que sempre desempenhou com retidão, dando mostras de grandes virtudes. É prova disso a tranqüilidade e sossego de que todos os habitantes, gozaram durante o seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Lorena, comarca e capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) sobre as propostas para capitão-mor, da mesma vila, e Francisco Belarmino da Assunção, Manuel Domingues Salgueiro e João Fernandes de Sequeira. Apesar de proposto, o primeiro foi preterido em favor do segundo pelo (governador e capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Reconhecendo os exemplos de amor, caridade e fidelidade de Francisco Belarmino da Assunção, suplicam que seja este o confirmado no posto, de capitão-mor. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá (Goratingueta) , pedindo, ao (Príncipe Regente, D. João) , autorização para que o Dr. Joaquim José de Almeida continue no lugar que tinha de ouvidor e corregedor da Comarca de (São Paulo) . -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) do corpo do comércio da vila de Santos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a execução da contribuição literária, estabelecida pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Para que lhes seja concedida a referida isenção, alegam que a dita vila está bastante sobrecarregada de impostos e que o comércio e agricultura que, praticamente, tiverem seu princípio no tempo do governador e capitão general, Bernardo José de Lorena, não melhorariam se não fossem aliviados de tais impostos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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