Resumo: REQUERIMENTO do mestre de Primeiras Letras, Manuel Alves de Pinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para arrematar o ofício de tabelião de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê de reformar os oficiais de Milícia de Santa Catarina que constam na lista proposta pelo vice-rei e capitão general de Mar e Terra do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal. -- Anexo(s): relação, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Custódio Teixeira Pinto ao posto de ajudante da fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Sul, de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Dinis, como procurador do Antônio José Fernandes ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de sargento-mor das Ordenanças do Terço de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Dinis, como procurador do Francisco Antônio Cardoso, solicitando confirmação da patente de capitão das Ordenanças do Terço de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Dinis, como procurador do tenente reformado do Regimento de Linha de Santa Catarina, Vicente Pereira da Costa Pedroso, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para retornar a Portugal por estar reformado. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gregório Francisco ao príncipe regente [D. João], solicitando absolvição da sentença que o condenou a cinco anos de prisão em Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete, termo de absolvição, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], informando que tomou posse como ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Antônio da Silva Gomes, por seu procurador Antônio Cláudio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando um nova via da sua carta patente com a graduação de tenente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Jacinto de Abreu, filho primogênito de José Francisco de Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Câmara, Órfãos e Almotaçaria, de Santa Catarina, que se encontra vago por falecimento do seu pai. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, provisão, termo de juramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Antônio Cláudio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para poder passar à praça de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ao vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ordenando ao sargento do Regimento de Estremoz, no Pará, Miguel Joaquim de Andrade, assentar praça no posto de sargento do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, assim que se apresentar com a sua guia. -- Anexo(s): sobrescrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (2ª via) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo a José Narciso de Magalhães Menezes, mandando dar a guia ao sargento do Regimento de Santa Catarina, Miguel Joaquim de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador de Santa Catarina], Luís Maurício da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, enviando mapas dos resumos da produção de 1806, do consumo e exportação dos géneros, relações das madeiras de construção, mapa da população da ilha e mapas do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina e do Corpo de Milícia desta ilha. -- Anexo(s): relações, mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, agradecendo a indicação de D. Luís Maurício da Silveira para o governo de Santa Catarina, pois no pouco tempo que a tem governado já deu provas de sua dedicação, interesse e moderação, auxiliando os lavradores para o aumento da agricultura e procurando promover o aumento do comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: folha de rosto, lembrete.

Resumo: REQUERIMENTO de alferes de Caçadores do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, Elias Antônio de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento dos seus soldos. -- Anexo(s): requerimentos, bilhete carta patente, apostilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente reformado da Tropa do Regimento de Linha de Santa Catarina, Vicente Pereira da Costa Poderoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença com soldo por dois anos, para ir a Lisboa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) dos moradores do distrito de Ribeirão, Santa Catarina, ao provedor da Fazenda Real de Santa Catarina, [João Prestes Barreto da Fontoura], solicitando que o escrivão da Fazenda Real , Manuel José Ramos, faça uma cópia da provisão que ordena o transporte de quatro mil casais das ilhas dos Açores para povoar Santa catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Fernandes Serra ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente do posto de capitão da Companhia da freguesia das Necessidades do Terço das Ordenanças de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando por três anos ao brigadeiro de Artilharia, Jerónimo José Nogueira de Andrade para governador de Santa Catarina com subordinação ao governador da capitania de Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].