Parecer do Procurador Criminal da República e despacho de pronúncia (livro)

Resumo: DESPACHO do [presidente do Conselho Ultramarino, conde da Cunha, D. António Álvares da Cunha] para se passar ordem ao bacharel António José Cabral para tirar residência ao desembargador António José de Araújo e Sousa do tempo que serviu de ouvidor da comarca de Goiás e dos mais cargos que ocupou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHOS do presidente (do Conselho Ultramarino) , dos quais: o primeiro, determina que se passe ordem para o bacharel Salvador Pereira da Silva tirar residência ao bacharel Domingos João Viegas, do tempo que serviu de ouvidor da comarca de São Paulo, e a seus oficiais. O segundo, manda, ao referido sindicante, tirar residência ao bacharel Joaquim José Coelho, do tempo em que serviu de juiz de fora da vila de Santos, e a seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se passem provisões, para o bacharel Gregório Dias da Silva tirar residência ao juiz de fora de Santos e ao ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , e para o bacharel Antônio dos Santos Soares a tirar ao ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do presidente do Conselho Ultramarino, [conde de Tarouca, D. Estevão de Meneses], ordenando ao ouvidor geral de Paranaguá, bacharel José Gomes Pinto de Morais no impedimento do bacharel Salvador Pereira da Silva, para tirar a residência ao juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o Procurador da Coroa se pronuncie sobre a queixa que faz o Bacharel Manoel Falcato, Ouvidor que fora de Sergipe del Rey, contra a Relação da Bahia que o suspendeu do cargo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que o bacharel Antônio Xavier da Fonseca, tire as residências do ouvidor [Manoel da Costa Mimoso] e do juiz de Fora do Rio de Janeiro, [Inácio de Sousa Jácome Coutinho]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando ao ouvidor-geral nomeado para o Piauí, [Francisco Xavier Morato Boroa], tirar residência ao bacharel, José de Barros Coelho, pelo tempo que foi ouvidor na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [procurador da coroa], mandando passar ordem ao ouvidorgeral nomeado para a Paraíba, bacharel Luís de Moura Furtado, para tirar residência do bacharel José Januario de Carvalho, do tempo que serviu o mesmo lugar, e a seus oficiais, sendo escrivão da residência Diogo Velho Cardoso, e, no impedimento do ouvidor nomeado, servirá o actual juiz de fora de Pernambuco, bacharel José António de Alvarenga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do conselheiro, servindo de presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Souza e Menezes, mandando tirar residência ao bacharel António Ferreira Gil, do tempo que serviu de ouvidor-geral da Paraíba e mais cargos que exerceu, e a seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a residência que se deveria tirar ao bacharel Inácio de Sousa Jácome Coutinho, antigo ouvidor-geral da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se escreva a Francisco Lopes de Carvalho, que está nomeado desembargador da Relação da Bahia, ordenando que, no caso de não poder ir à Paraíba, mande tirar residência do ex-capitão-mor da Paraíba, João de Abreu Castel Branco, e entregar todos os papéis ao bacharel Jerónimo Correia do Amaral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: carta reg. CU_Cod. 248, fol. 308.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre passar ordem ao bacharel Manuel de Monte Fogaça, ex-ouvidor de Pernambuco, para tirar a residência de João de Abreu Castel Branco, do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre se passar ordem ao ouvidor nomeado para o Ceará bacharel Pedro Cardoso de Novais Pereira, para tirar residência do ouvidor e juiz de Fora de Pernambuco, ao ouvidor-geral da Paraíba, e nomear por escrivão-mor da Paraíba, João de Abreu Castel Branco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que o corregedor do Crime da Corte e Casa, o desembargador José Cardoso Castelo, sentencie a residência tirada pelo bacharel Fernando Caminha de Castro ao ex-ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel Manuel Luís Pereira de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o ouvidor-geral da capitania do Pará, Salvador de Sousa Rebelo, tire residência ao bacharel e ouvidor-geral da capitania do Maranhão, José de Sousa Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO de ..., ordenando que se passe ordem ao provedor da Fazenda Real de Minas ou ao bacharel José Góes Ribeira de Lara, ouvidor da Comarca do Sabará, a fim de tirar a residência ao bacharel Francisco Xavier Lobo Pessanha, que servira o cargo de ouvidor da referida Comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para se tirar residência ao bacharel José Pio Ferreira Souto do tempo que tiver servido, outrossim em relação ao bacharel Tomás José da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se passe ordem ao bacharel Casimiro Teixeira, intendente da Casa de Fundição de Minas, para tirar residência ao provedor da Fazenda de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].