Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para o ouvidor-geral do Estado do Pará, Joaquim Clemente da Silva Pombo, ordenando que se tire residência ao secretário do governo do Estado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a criação de lugares de Juízes letrados nas vilas e distritos daquele estado, caso se justificasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, para o [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], nomeando José Narciso de Magalhães de Menezes, para o cargo de governador e capitão-general da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, para os oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, nomeando José Narciso de Magalhães de Menezes, para o cargo de governador e capitão-general da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para os oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, sobre a falta de verbas nas Câmaras para o pagamento dos oficiais milicianos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao ouvidor-geral da Paraíba, desembargador Manuel Leocádio Rademaker, informar, com o seu parecer, acerca do requerimento do padre Francisco Xavier da Costa, em que solicita a confirmação da doação que seus pais lhe fizeram. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João VI], ao governo interino da Paraíba, sobre a sedição ocorrida em Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] concedendo livre passagem a João Martins Viana para ir à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador da capitania de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], ordenando o envio das madeiras que necessita o Arsenal Real da Marinha pela charrua Princesa Real, ao porto de Lisboa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ordenando ao [governador da capitania de Pernambuco], Caetano Pinto de Miranda Montenegro que dê seu parecer sobre o requerimento do tenente da Companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da cidade de Natal, Antônio de Morais Castro, que solicitou a confirmação de carta patente, dispensando o lapso de tempo, informando se o suplicante exercita o posto que pede confirmação e de que modo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do ministro assistente do despacho e presidente do Real Erário, conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ordenando que a Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco pague anualmente o ordenado do administrador do colégio que foi dos Jesuítas, padre Antônio José Cavalcanti Lins. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João VI nomeando a Manoel Inácio de Moraes Mesquita Pimentel como oficial comandante da ilha de Fernando de Noronha, com poderes para tomar as medidas necessárias para organizar e administrar satisfatoriamente a dita ilha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador interino do Piauí, Francisco Diogo Morais, sobre a ordem dada ao governador e capitão general do Maranhão, [D. Diogo de Sousa], acerca de uma das três administrações da Fazenda do Confisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO RÉGIA do príncipe regente D. João, ao ouvidor-geral do Piauí, [José Pedro Fialho de Mendonça], ordenando que se entreguem ao ajudante, António do Rego Castelo Branco, e ao governador do Piauí, D. João de Amorim Pereira, os documentos referentes à disputa de poderes entre ambos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ordenando ao governador do Piauí, [Baltazar de Sousa Botelho de Vasconcelos], que envie ao Conselho Ultramarino relações exactas das corporações religiosas estabelecidas nos distritos do Piauí, informando a respeito de cada uma delas, o seu instituto, o título e o tempo de sua fundação, o número das casas e dos indivíduos que a compõem, os bens, o tempo de aquisição e os rendimentos de cada uma delas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando na cidade de Oeiras do Piauí, uma cadeira de gramática latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do Junta Governativa do Piauí, sobre o provimento de João Lobo Fróis, como professor da cadeira de gramática latina, criada na cidade de Oeiras do Piauí por ordem régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], passada a Manoel Antônio Ribeiro Cardoso permitindo que passe ao Rio de Janeiro e se estabeleça como comerciante naquela praça, já tendo justificado na Real Junta do Comercio, Agricultura, Fábricas e Navegação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente D. João ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ordenando que se cumpra o alvará de 3 de março de 1770, para que as pessoas livres e cativas que forem para as capitanias e terras mineiras tenham as suas guias assinadas por dois ministros deputados da Junta da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: AHUCU Cartas do Rio de Janeiro – Cod. 231, fl. 75v, 76.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, autorizando Manoel Francisco Pereira Requião e suas filhas Rosa Margarida e Joana Margarida a se transportarem para o Rio de Janeiro para a companhia do seu filho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
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