Resumo: PROVISÃO (cópia) relativa a açúcar e à avaliação dos açúcares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA PROVISÃO do rei D. João V, ao governador do Estado do Maranhão, [Francisco Coelho de Carvalho], sobre as práticas de antropofagia entre os índios e a necessidade de alterar esta situação através da sua escravização. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. Pedro para o vigário da matriz de Nossa Senhora da Vitória, da cidade de São Luís do Maranhão, Inácio da Fonseca e Silva, ordenando à Procuradoria da Fazenda do Estado do Maranhão os devidos pagamentos ao vigário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II, para o secretário André Lopes de Lavre, sobre a ordem de cobrança dos dízimos das religiões, da Fazenda Real e outros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. Pedro II, para o Conselho Ultramarino, ordenando o pagamento das côngruas aos missionários das capitanias do Brasil, em particular os do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. Pedro II, sobre o pagamento das côngruas aos padres e noviços da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II fazendo mercê a Diogo Salter de Macedo, de ajudas de custo relativas à sua nomeação para o cargo de ouvidor-geral do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e alcaidemor de São Luís do Maranhão, Francisco Coelho de Carvalho, ordenando ao provedor da Fazenda Real e ao ouvidor da capitania do Pará que lancem bando e recolham todos os Flamengos à cidade de Belém do Pará, com todo o cabedal que possuírem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. Pedro II], em que ordena ao provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão, D. Fernando Ramires, que entregue o depósito pedido pelo almoxarife da Fazenda da capitania do Pará, João de Matos, para reedificação e reparação de uma fortaleza antiga localizada em Belém do Pará. -- Anexo(s): aviso e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei Filipe II, ao capitão-mor da Paraíba, Francisco Nunes Marinho de Sá, ordenando informação sobre a aceitação e ocupação do cargo de provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, de que lhe fez mercê por morte de Sebastião Borges. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. Pedro, designando as contribuições de Pernambuco, Paraíba e Itamaracá para pagamento das côngruas pertencentes às dignidades e mais pessoas do novo Bispado de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II, aos oficiais da Câmara da Paraíba, concedendo os mesmos privilégios, propinas e mais isenções que logra a Câmara de Pernambuco, estabelecendo a assistência nos lugares públicos e jurisdição do ouvidor-geral, e ordenando a restituição dos efeitos cobrados sobre os contratos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do governador da capitania de Pernambuco, Francisco Barreto, concedendo a mercê de um escudo sobre qualquer soldo militar ou civil ao soldado da Companhia do capitão João Mendes, Antônio Fernandes, pelos serviços prestados nas guerras de restauração da dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do vedor da Fazenda Real e conselheiro de Estado, Henrique Correia da Silva, ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, sobre os gêneros enviados à Bahia; o sequestro dos bens do mestre Domingos Jorge para liquidar dívidas com os castelhanos Pedro Martins Negrão e Gaspar Dias de Mesquita; encarregando-o de continuar o provimento concedido à Bahia, de nomear pessoa competente para o lugar de escrivão da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: minuta de consulta, certidão, informação; m. est.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João IV] ordenando ao procurador da Fazenda Real do Rio de Janeiro que informe com seu parecer o requerimento de Gregório Ferreira Homem em que solicita o mesmo salário do fundidor e cunhador da Casa da Moeda, por ter feito o mesmo serviço na Casa dos Quintos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João IV] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro que informe com o seu parecer, ouvindo as partes interessadas, o requerimento de Domingos Rodrigues de Távora pedindo a separação dos ofícios de escrivão das Capelas e Resíduos, e Conservatória da Moeda, que andam anexos ao de escrivão da correição e Ouvidoria Geral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI] nomeando para capitão-mor do Rio de Janeiro a Lourenço de Brito Correia a fim de suceder D. Luís de Almeida que está servindo de governador e capitão-mor daquela capitania. -- Anexo(s): provisões e carta régia (cópias). -- Observações: assinatura da rainha regente D. Luísa de Gusmão.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do provedor e contador da Fazenda Real do Rio de Janeiro, e administrador geral das minas da repartição do Sul, Pedro Sousa Pereira, nomeando Mateus de Leão para o cargo de provedor das minas de Parnágua. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Clemente Nogueira da Silva da Capitania do Forte de S. João da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador e Capitão geral do Estado do Brasil Gaspar de Sousa, nomeou Belchior Rodrigues serventuário do ofício de escrivão da Fazenda da Capitania da Bahia, durante a ausência de Pero Viegas Giraldes. -- Anexo(s) de: n.º 128. -- Observações: [dado não informado].