Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [ D. João VI] à Câmara da vila de Fortaleza a nomear o bacharel Manuel Caetano Soares juiz de fora da mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, sobre a trasladação dos autos crimes de livramento do capitão Francisco Pereira da Silva, Diogo Vicente Costa, João Nepomuceno, António do Rego Castelo Branco e Luís Pereira de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João para o governador e capitão-general da capitania do Maranhão, D. Diogo de Sousa, determinando o envio de informações a respeito dos progressos ocorridos na civilização dos índios na dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João para o governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, sobre a criação de corpos e oficiais de Ordenança na Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João VI para o marechal-de-campo Agostinho António de Faria, mandando cessar os conflitos na província da Bahia, atendendo aos efeitos funestos na província do Maranhão e solicitando o apoio dos habitantes maranhenses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João em que manda que o governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso envie informação sobre o progresso que se tem feito na civilização de índios na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João determinando aos governadores que remetam para o Conselho Ultramarino uma relação de mapas de todas as companhias de ordenanças criadas desde 1795 até o presente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João ao governador das Minas Gerais para que informe com o seu parecer sobre os requerimentos do pe. Francisco da Silva Campos e sobre a utilidade e possibilidade do plano proposto para a catequização dos índios da dita Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do Príncipe Regente D. João, ordenando ao governador das Minas Gerais que informe com o seu parecer sobre os progressos da civilização dos índios naquela Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do Príncipe Regente D. João, ordenando ao governador das Minas Gerais o envio ao Conselho Ultramarino de mapas das companhias de Ordenança criadas desde 1795 e das que foram desmembradas, com a sua lotação, utilidade e ocupação de postos e também da população da Capitania, a fim de se regular uma justa divisão militar do território. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João VI, concedendo licença a Francisco Xavier Monteiro de Noronha, para poder advogar, pelo tempo de três anos, nos Auditórios da Ouvidoria de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João VI, ordenando ao juiz da Índia e Mina que dê o seu parecer sobre a aptidão de João Antônio Duarte, que pretendia o cargo de escrivão da Intendência do Ouro de Vila Rica. -- Anexo(s): carta, bilhete, outros documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João V ordenando ao governador da Capitania de Minas Gerais que informe, com o seu parecer, sobre o requerimento de Joaquim Alves de Sousa, no qual solicitava sua confirmação no exercício do posto de tenente da 7ª Companhia do 4º Regimento de Cavalaria de Milícias da Comarca do Rio das Velhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João VI, para o ouvidor da Comarca do Serro do Frio, ordenando-lhe que proceda a novas avaliações de todos os empregos e ofícios, bens da Coroa e Capelas da sua Comarca, assim como a do lugar de ouvidor e outros empregos. -- Anexo(s): provisão (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João VI, ordenando ao ouvidor da Comarca de Vila Rica que proceda a novas avaliações de todos os empregos, ofícios, bens da Coroa e capelas da referida Comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João VI, ordenando ao governador de Minas que informe com o seu parecer sobre o requerimento de José da Silva Amorim, escrivão dos Órfãos de Vila Rica, no qual solicitava a serventia vitalícia do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, anulando, a Lei que licenciava a arribada condicionada de navios estrangeiros nos portos do Brasil, devido aos abusos entretanto ocorridos naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João] para o Governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, proibindo a realização de coutadas, cortes de lenha e extracção de cortiças, nos montes, terras, rios e lagoas, matos marinhos e charnecas, em cumprimento do Bando de 6 de Novembro de 1792, e regulamentando ainda a aplicação dos castigos pelos Senhores de Escravos, segundo o acórdão de 21 de Janeiro de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], ordenando que informe sobre os progressos feitos para a civilização dos Índios naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], ordenando o envio de uma relação ou mapa de todas as Companhias de Ordenanças criadas naquele Estado desde 1795. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].