Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V ao ouvidor-geral de Alagoas, dr. António Rebelo Leite, a ordenar que todos os ouvidores do estado do Brasil conheçam sumariamente as causas da liberdade dos índios, dando apelação para a Junta da Missão do seu distrito, sendo a sua sentença final e sem apelação para a Junta das Missões. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V a ordenar ao governador e capitão-general e ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que, por se achar apresentado o padre Francisco David Ribeiro de Gusmão, sacerdote do hábito de São Pedro e bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra, na igreja da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por promoção do padre José Correia da Cunha, vença com a dita igreja o mesmo mantimento que seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. Pedro II referente ao requerimento de Manuel Carvalho Maciel e sua mulher Inácia da Rocha, moradores na Cachoeira, em que pedem provisão concedendo dote de herança de Manuel da Rocha Bravo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] fazendo mercê a João de Barros Machado para poder agravar a sentença na Relação da Bahia a favor do coronel António de Campos Mergulhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] proíbindo o comércio com os estrangeiros nas Conquistas Ultramarinas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] nomeando João Dias da Costa para o cargo de escrivão da Fazenda Real do do Brasil. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] nomeando o marquês de Angeja Pedro António de Noronha Albuquerque e Sousa para o cargo de vice-rei e capitão general de mar e terra do estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] concedendo a António Ferreira Lisboa a faculdade para renunciar a favor do seu sobrinho André Ferreira da Silva os oficios de tabelião do Público Judicial e Notas e escrivão das Sesmarias da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO referente a petição de João de Faria da Matta em que pede restituição de 334 mil e oitenta réis referente a arrematação feita pelo suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao governador-geral do Brasil, conde do Vimieiro, D. Sancho de Faro e Sousa ordenando a navegação de embarcações até a Ilha de São Lourenço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] em que faz mercê a. Afonso Rodrigues Bernardo do lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao provedor da Alfândega da cidade da Bahia sobre se por selo de lacre em tudo que fosse ouro ou prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para o provedor da Alfândega da Bahia Domingos da Costa de Almeida sobre a criação de um Regimento para Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao provedor da Alfândega da Bahia referente a direitos dos homens de negócios sobre os selos da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao vice-rei e governador-geral do Brasil Vasco Luís César de Menezes sobre o provimento de milícias e oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] sobre baixas dos soldados e artilheiros pagos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] fazendo mercê ao capitão André Marques da serventia do oficio de escrivão de Receita e Despesa da Casa da Moeda da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ordenando que informe com o seu parecer sobre o requerimento de Domingos da Costa de Almeida, em que pede seja igualado nas propinas aos demais ministros da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V ordenando ao chanceler da Relação da Bahia, Caetano de Brito e Figueiredo para lhe enviar um parecer da solicitação do coronel Garcia de Ávila Pereira para lhe restituir umas terras usurpadas pelos missionários. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V ordenando ao vice-rei do estado do Brasil que notifique aos possuidores da Casa da Torre e ao coronel Garcia de Ávila Pereira para apresentar dentro de um ano a comprovação de que são possuidores dos títulos de suas terras e da mesma forma se proceda aos religiosos de São Bento. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].