Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João V, ordenando ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Dom Brás Baltasar da Silveira, para o informar sobre a quantidade de engenhos de destilação de aguardente, que se têm levantado nas Minas, com grave prejuízo do povo e do serviço real, proibindo que se continuem a estabelecer enquanto não toma uma resolução o naquele campo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) , Ordenando ao ouvidor-geral de São Paulo que informo com o seu parecer acerca do requerimento de Manuel de Mendonça Lima, sobre a “remoão” que lhe fizeram do contrato que arrematara do “quinto do ouro” e dos gado entrados nas mesmas minas, dos currais do rio de São Francisco, e “execução” que lhe fora feita pelos meses vencidos. -- Anexo(s): Duplicado do documento anterior. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , ordenando ao governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo e Minas (D. Brás Baltasar de Silveira) , que procure aumentar o seu rendimento pelo meio que lhe parecer mais útil e suave para os povos, visto que a contribuição dos quintos do ouro por batejar foi mal recebida pelas populações, principalmente as de Vila Real e Vila Nova da Rainha. Louva-o ainda por ter deixado de cumprir a ordem de 2 de Abril de 1716, pela qual se lhe mandava impor aquela contribuição socegando com essa sua resolução, aqueles povos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , dizendo ao provedor da Fazenda da vila de Santos que soube, pelo provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a razão porque não arrematou a passagem do Cubatão e a arrematou aos Padres da Companhia de (Jesus) , quando o rei ordenara que esta se incorporasse na Coroa. Diz ainda que mandara logo pôr editais para se arrematar a dita passagem, e que, sabendo dito o Padre Reitor daquela Companhia começou a pôr embargo, e a dizer que a ordem recebida não era o suficiente e que nunca arrendara a passagem do Cubatão, mas só a sua Fazenda na qual está o porto do Cubatão, onde embarcam as pessoas que vão para Santos. Que as passagens que se costumam arrematar são dos rios que se atravessam de uma para outra parte. E, como este negocio está embargado e posto em juizo pelos ditos padres, deve ordenar ao procurador da Fazenda Real que veja esta causa. Ordena, assim, ao dito provedor da Fazenda da vila de Santos, que a sentencie com toda a brevidade, e, tendo a Fazenda Real sentença contra si, remeta os autos por traslado, ao Conselho Ultramarino, e tendo a dita Fazenda, sentença a seu favor não admita, apelação aos padres, senão para o Juizo da Corôa da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João V, ordenando ao ouvidor-geral da capitania de São Paulo, de então, para mandar fazer a avaliação do que rendem os emolumentos e rendimentos do cargo de governador da capitania de São Paulo e Minas, ocupado por D. Pedro de Almeida e (Portugal, conde de Assumar) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) , ordenando ao Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de A1buquerque (Coutinho Matos de Noronha) , em resposta à carta de 30 de Julho de (1720) , que sejam enviados para o Reino os religiosos do Carmo cúmplices nas atrocidades cometidas em São Paulo, açoitando cruelmente o sapateiro João da Costa, e os religiosos do Convento de São Francisco da vila de Santos e que barbaramente vergastaram o escrivão das Execuções, Antônio Freire Agostinho. São esses religiosos, frei Matias e frei José Camelo, pelos excessos cometidos em São Paulo, e frei José de Santa Brigida, de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual D. João (V) , faz saber ao governador e capitãogeneral da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , que tomara conhecimento da sua carta de 30 de Julho do ano anterior, em que respondera à ordem enviada sobre os religiosos do Carmo do convento da cidade de São Paulo, que tinham encarcerado e açoitado barbaramente o sapateiro João da Costa, e igualmente do que se devia executar com os religiosos do Convento de São Francisco da Vila de Santos; em 1719, o seu guardião Frei José de Santa Brigida tinha prendido e mandado açoitar, na presença de vários seculares, no claustro do convento, o escrivão das Execuções Antônio Freite Agostim, só porque este dera umas vergastadas num negro do dito convento. Pela mesma carta, vira que o provincial da Província de Nossa Senhora do Monte do Carmo, impedira o referido governador de dar cumprimento à sentença proferida sobre os religiosos Frei Matias e Frei José Camelo, em que determinava o seu regresso ao Reino, alegando que os mesmos tinham saído inocentes na devassa que lhes mandara tirar. Tendo visto as contas que o mesmo provincial apresentava em sua defesa, D. João (V) ordenava ao dito governador que obrigasse o mencionado provincial a mandar, infalivelmente, para o Reino, os religioso implicados nos referidos delitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) pela qual ordena ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que, enquanto não se proverem as propriedades dos oficios, no Brasil, como por Decreto de 18 de Maio de (1722) resolveu, se nomeem as serventias dos mesmos, contribuindo os serventuários cada ano com a terça parte do que render cada oficio, dando fiança idônea, e que por ele governador e ouvidor dessa capitania se deve arbitrar o rendimento dos ditos cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) em que ordena ao vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, Vasco Fernandes Cesar de Meneses, que informe a respeito da lotação do sal, dos navios que o transportam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) fazendo saber ao ouvidor-gereal da capitania de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca, que, por intermédio do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, lhe hão-de ser enviado os caixões em que se encontrava chumbo em vez de ouro dos quintos das (Minas) do Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de (D. João V) pela qual determinava os lugares que devem ocupar no tribunal, da cidade de São Paulo, os diferentes oficiais de justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de (D. João V) , ao ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva, ordenando-lhe que tirasse residência a Antônio Alvares Lanhas Peixoto, de todo o tempo que êle servira o dito lugar de ouvidor geral de Paranaguá, inquirindo se êle comerciara contra a disposição de sua Lei de 20 de Agôsto de 1729, e Alvará de 27 de Maio de 1721, e indicando o modo como êle servira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) pela qual D. João (V) faz saber ao governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que teve conhecimento da representação do governador e capitão-general da capitania de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, sôbre a vexação sofrida pelos moradores daquele distrito com a cobrança da dízima da Chancelaria. Pelo exposto, determina que o procurador da Fazenda da Bahia suspenda aquela cobrança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pela qual lhe ordena e ao governador das Minas Gerais (D. Lourenço de Almeida) , que estabeleçam novos limites a uma e outra capitania, prolongado os da primeira para os montes que ficam entre a vila de Guaratinguetá e o rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) ordenando ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) que informe sôbre o requerimento do sargento-mor Manuel Gonçalves de Aguiar que pedia a reforma com a patente de tenente-general. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) pela qual D. João (V) ordena a Francisco da Cunha Lôbo, ou na sua ausência, a João Rodrigues do Vale, que tire residência ao ex-ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva e se informe do modo como desempenhou êsse lugar, indagando se comerciou, agindo assim contra o estïpulado na Lei de 29 de Agôsto de 1720 e Alvará de 27 de Março de 1721, devendo entrar os autos da referida residência, logo esteja concluída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V (?) ) , dirigida ao provedor da Fazenda da vila de Santos, dizendo-lhe que o juiz de fora daquela vila este lhe dera conta de que tendo posto em praça a obra da matriz, Câmara e cadeia da mesma vila ninguém a arrematara por pensar que os rendimentos da Fazenda Real, de onde os deveria pagar a obra, não chegariam para tal. E, considerando a grande utilidade da obra da cadeia ordena-lhe que declare os rendimentos que tem a Fazenda Real, as aplicações e quanto se poderá gastar com a dita obra. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de (D. João V) , ao ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, ordenando-lhe que, por inquirição de testemunhas, informasse qual o rendimento que tinha cada ano, de ordenado, propinas e emolumentos, o ofício de meirinho daquela comarca, em que fora provido Manuel Pereira Gomes, por prazo de três anos para, assim, ele pagar os direitos que devia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João V ordenando ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) que dê o seu parecer sobre um requerimento de José Soares de Barros em que pede licença para poder mandar duas filhas para (Lisboa) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) ordenando ao procurador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) mande ouvir a Câmara da vila de Guaratinguetá, para saber se deve confirmar a carta de sesmaria que concedeu aquele governador a Domingos Antunes Fialho. -- Anexo(s): memorial, certidão, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].