Resumo: PROVISÃO do rei [D. José], ordenando que o governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade], dê seu parecer sobre a carta do ouvidor da comarca de Pernaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães, acerca da proibição de se minerar no sertão de Tibagi, no termo de Curitiba, e dos procedimentos tomados pelo ex-ouvidor daquela comarca, o bacharel Antônio Pires de Sá, contra os infratores. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO do rei D. José D. José, ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, proceda à união das minas novas do Fanado à comarca do Serro do Frio, ficando separadas do governo da Bahia, conforme informação remetida à Intendência Geral dos Diamantes. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ao Bispo da capitania do Rio de Janeiro, [D. frei. Antônio de Guadalupe], ordenando que remeta relação do valor das taxas cobradas pelos párocos das Minas, nos batizados, conhecenças e direitos paroquiais, e que sejam aplicadas penas rigorosas para os que excederem os valores determinados. -- Anexo(s): ordem (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], concedendo licença de um ano ao ajudante supra do Terço novo do Rio de Janeiro, Pedro de Matos, para passar às Minas Gerais onde pretende arrecadar algumas dívidas. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V, ordenando ao ouvidor–geral do Rio de Janeiro, [Manoel da Costa Mimoso], faça pessoalmente a medição e tombo de terras situadas na Tijuca que pertencem atualmente a Jacinto Nogueira Pinto, morador naquela capitania, e que tinham já pertencido ao visconde de Asseca, [Diogo Correia de Sá e Benevides Velasco], e ao prior de Chaves, Duarte Teixeira Chaves. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, [Luís Vaía Monteiro] que utilize as pedras das fortificações na obra da água da carioca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao governador [interino] do Rio de Janeiro [mestre-de-campo, Manoel de Freitas da Fonseca], informar com seu parecer o requerimento do padre Marcos Gomes Ribeiro, solicitando licença para estabelecer um engenho de açúcar no subúrbio da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio de Guadalupe] que faça uma Junta nas Minas Gerais, composta pelo governador [Gomes Freire de Andrade] e por ministros seculares e eclesiásticos para efetuar uma reforma geral nos emolumentos dos párocos e oficiais de justiça secular e eclesiástica. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] concedendo aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro uma quantia em dinheiro para pagar as despesas do senado, que aumentaram com a criação [da roda] dos enjeitados e ordenando que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Sequeira Cordovil], pague pelos sobejos do contrato dos subsídios, as propinas e despesas do senado, que ultrapassarem o seu rendimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro que dê o seu parecer sobre o requerimento de Escolástica Maria, viúva de Salvador Correia Mendes, em que solicita baixa de soldado ao seu filho Francisco Correia Mendes. -- Anexo(s): provisão, requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [João Alves Simões], que em atenção ao que indica o requerimento de Antônia da Assunção, Maria Caetana da Encarnação, Tomás da Rocha Silva, esposo de Teresa Duarte de Jesus, e Antônio da Cunha neves, esposo de Luísa Duarte, proceda à partilha dos bens do falecido irmão, José Duarte Lisboa, uma vez que o dinheiro entregue ao Juízo dos Órfãos estaria a ser gasto indevidamente; ordenando que examine o caso e restitua o que pertence aos suplicantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, que informe o real motivo das prisões do [almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Domingos Correia Bandeira, e do oficial de cabeleireiro, Pedro José da Silva, na Fortaleza de Santa Cruz da Barra daquela cidade, visto que a razão apresentada, os açoites que o dito almoxarife mandou dar nos escravos do oficial, não parece ser causa para a tomada de tal medida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, [e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade], que informe seu parecer sobre o requerimento de Tomás Francisco de Aquino, solicitando licença para passar ao Reino, a fim de tratar de negócios na Corte. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, [e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade], que informe seu parecer sobre o requerimento de José Pereira Cardoso, solicitando provisão para pagamento de seu soldo com o acréscimo correspondente à sua nomeação para o posto de ajudante do número do Terço Auxiliar do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, [e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade], que informe com seu parecer o requerimento de Sebastião Rodrigues Ferreira, solicitando intertenimento do posto de alferes de Artilharia no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão, requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], que informe seu parecer sobre o requerimento do sargento do número do Terço de Artilharia do Rio de Janeiro, Bento Rodrigues de Sá, solicitando o pagamento do soldo devido, bem como a farda e o pão de munição que lhe pertencem. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, que atendesse ao requerimento do furriel de Dragões do Regimento do Rio Grande de São Pedro, Gaspar Nunes de Miranda, solicitando licença para passar ao Reino pelo tempo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], autorizando a renovação da licença de estadia no Reino por mais um ano, ao ajudante do Terço da Praça do Rio de Janeiro, Francisco Manoel de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], determinando ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], que assista no pagamento das ajudas de custo concedidas aos casais transportados para a Ilha de Santa Catarina e terras adjacentes, desde o rio São Francisco do Sul até o Serro de São Miguel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], atribuindo a administração interina dos dois governos das novas capitanias de Goiás e Cuiabá a Gomes Freire de Andrade, determinando que D. Luís Mascarenhas se recolhesse ao Reino uma vez que tornou-se desnecessário um governador em São Paulo com patente de capitão-general; determinando que o governador da praça de Santos administrasse militarmente as comarcas de São Paulo e Paranaguá, ficando estas capitanias e seu governador subordinados ao capitão-general do Rio de Janeiro; descrevendo os limites territoriais dessas jurisdições; e mandando que os novos governadores informassem por onde poderiam se estabelecer os limites entre Goiás e Maranhão. -- Anexo(s): lista, auto. -- Observações: [dado não informado].
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