Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] a ordenar ao provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Luís Lopes Pegado Serpe que faça a cobrança da arrecadação pontualmente dos contratos das dívidas reais a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao chanceler da Relação da Bahia ordenando ao chanceler da Relação da Bahia que dê parecer sobre o requerimento do inquiridor dos auditórios da Bahia António Vaz Cardega, em que pede o admita contar os feitos na mesma forma que fazem os demais inquiridores. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] sobre o requerimento do alferes Francisco Pereira de Barros, em que pede restituição do dinheiro que lhe foi extorquido pelo escrivão da vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio de Contas Luís Lopes Falcão Pereira através de uma devassa. -- Anexo(s): cópia do requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] sobre o requerimento do vigário da igreja paroquial de Nossa Senhora do Livramento José Pacheco de Oliveira, em que pede isenção do pagamento dos direitos reais de seis escravos que lhe são necessários para o seu serviço. -- Anexo(s): cópia do requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] sobre o requerimento de Manuel de Almeida Mar, em que pede confirmação de uma sesmaria junto a capela de Nossa Senhora da Saúde na cidade da Bahia. -- Anexo(s): 19 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o chanceler da Relação da cidade da Bahia ordenando que dê o seu parecer sobre o requerimento do meirinho da mesma Relação António da Costa Coelho, em que pede para isentá-lo de pagar a pensão dos três meses que serviu no lugar do carcereiro alcaide. -- Anexo(s): traslado de uma provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o ouvidor-geral da cidade da Bahia ordenando que informe com o seu parecer sobre o rendimento do ofício de escrivão do meirinho do tabaco da cidade da Bahia. -- Anexo(s): informação de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o provedor da Alfândega da cidade da Bahia [Domingos da Costa Almeida] ordenando que em todas as Alfândegas do estado do Brasil não se dê despacho de uns para outros portos, fora das suas respectivas repartições, a fazendas algumas que vão do Reino, exceto aos géneros comestíveis. -- Anexo(s): 2ª via da provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V para o chanceler da Relação da Bahia ordenando que declare ser a resolução real, que determina não seja sentenciada correntes as residências dos membros do Brasil sem ajuntarem certidão da mesma Relação da Bahia, não é apenas respeitante às ordens sobre a cobrança das despesas mas também às dízimas. -- Anexo(s): carta do vice-rei do Brasil. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para o vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveas, André de Melo e Castro ordenando o estabelecimento de restrições à navegação do Brasil para a Costa da Mina enquanto não se ponha em prática uma companhia de comércio de escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o Arcebispo da Bahia ordenando que não execute o Breve Apostólico que o prior da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo António Rodrigues Lima pretende executar sem a ordem real. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao vice-rei do Brasil que informe as razões de não ter remetido ao Conselho Ultramarino as devassas que nas leis das arqueações dos navios e mais embarcações que transportam cargas de negros se manda tirar e remeter ao mesmo Conselho. -- Anexo(s): 2ª via da provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (traslado) do rei [D. João V] para o vice-rei e capitão-general do Brasil [conde das Galveas André de Melo e Castro] determinando as providências para o despacho das fazendas provenientes do estado da Índia a fim de serem vendidas na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao chanceler da Relação da Bahia ordenando que relativamente às festas da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade da Bahia faça cumprir os estatutos, com declaração de que o modo e despesa dessas festas seja regulada pelos rendimentos da mesma Ordem. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral da comarca da Bahia que informe sobre o rendimento, propinas e ordenado anual que tem o lugar de juiz de fora com a provedoria dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V comunicando ao provedor da Alfândega da cidade da Bahia que as fazendas enviadas da Ásia pelos diretores da companhia de Macau e despachadas na Casa da Índia vão sem selo, o mesmo ocorrendo com as fazendas da Ásia que vão do Reino. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para o provedor da Fazenda Real [Manuel António da Cunha de Souto Maior] ordenando algumas medidas para evitar os descaminhos nas fazendas das naus da Índia que fazem escala na Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V ordenando ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro que não faça provimento no posto de mestre de campo dos terços pagos, nem de serventia, nem de propriedade, até que o próprio rei nomeie mestre de campo. -- Anexo(s): 2ª via da provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] confirmando patente de capitão da companhia de Infantaria da ordenança dos homens pardos da praça da cidade da Bahia a António Pereira da Conceição. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João [V] ordenando ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro que recomende ao juiz do crime da cidade da Bahia a estrita observância da lei novíssima, que proíbe o uso das facas de ponta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].