Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que entregue alguma correspondência do serviço real ao vice-rei do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, e ao provedor das Alfândegas da Bahia e de Pernambuco, desembargador Luís de Siqueira da Gama, com a brevidade possível. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome providências a respeito dos descaminhos à Fazenda Real, relatados pelo [ex-] governador de Minas, D. Lourenço de Almeida, quando do registro dos direitos de pagamento da passagem para as Minas, na paragem da Serra da Boavista e entre os rios Paraíba e Paraibuna, por cada cavalo, negro e outras pessoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta para o Reino os presos que se encontram naquela praça, Pascoal Silva Guimarães, Manoel Mosqueira da Rosa, Sebastião da Veiga Cabral, Antônio Antunes Reis, José Peixoto da Silva, José Ribeiro Dias, João Ferreira Dinis, Antônio de Figueiredo Botelho, Manoel Moreira da Silva e o padre frei Francisco do Monte Alberne, conforme o pedido feito pelo governador de Minas, conde de Assumar, [D. Pedro de Almeida Portugal]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que proceda a nomeação do contratador da Dízima da Alfândega daquela cidade, José Ramos da Silva, no ofício de feitor, para assim evitar os prejuízos resultantes da pouca disponibilidade do juiz da Alfândega, Manoel Nascentes Pinto, no exercício das suas várias atribuições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que o provimento dos mestres-de-campo no posto de ajudante e outras regalias de antiguidade, deverá ser feito pelo Conselho Ultramarino, como tem acontecido até então. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta relação da importância da Fortaleza de São Sebastião, quem a comanda, quais as Companhias que nela se situam, e a artilharia que nos seus armazéns existem para defesa daquela fortificação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que o contratador da Dízima da Alfândega possua um escaler, e que a mesma embarcação possa ser utilizado pelo provedor da Alfândega do Rio de Janeiro nas suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, o envio de uma cópia da carta do ouvidorgeral e oficiais da Câmara daquela cidade sobre as querelas existentes entre estes e o referido governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que se abstenha da nomeação de ouvidores naquela capitania, por não ser competência da sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, a utilização dos rendimentos do contrato da Dízima para pagamento das despesas de recuperação das fortalezas das praças de Santos, São Paulo e Rio de Janeiro, assim como dos soldos das Companhias de Terço para elas destacados após a união das duas praças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que suspenda a tomada de residência a Manoel Gomes Barbosa, que o ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Paulo de Torres Rijo Vieira, teria de fazer na Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que se tome cuidado com os religiosos mandados ao Reino, por andarem dispersos e sem clausura, demonstrando os hábitos escandalosos que trouxeram dos lugares onde viveram. -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome providências para a arrecadação do novo donativo para sustentação da nau guarda-costa, para a guarnição da infantaria e das fortificações, além da entrada e saída de produtos como couros e tabaco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que observe se os navios arribados trazem carga de sal ou se a jogam fora para levar outras fazendas de maior comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome medidas para cumprimento das condições impostas no novo contrato da Dízima, a colocação de uma balança na Alfândega, e a prisão de um homem de negócio por ter recusado que a sua carga fosse devassada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que envie informações sobre a ida furtiva de um religioso capucho para o Reino, e ordenando que o provincial da Província da Imaculada Conceição de Nossa Senhora dos Capuchos tome providências para impedir a continuação de tais liberdades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que no confisco do navio francês achado na Ilha Grande, seja observada o alvará de 5 de Outubro de 1715, suspeito de ter sido utilizado nas trocas comerciais realizadas nos domínios reais sem a devida autorização. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta ao vice-rei do Estado do Brasil, [Vasco Fernandes César de Meneses], ao governador de Pernambuco [João de Abreu de Castelo Branco], ao capitão-mor da Paraíba [Manoel Rolim de Moura], e ao mestre-de-campo e governador da praça de Santos, as informações a respeito da arrecadação das rendas dos navios estrangeiros arribados naqueles portos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que se cobre a meia décima às casas que compreendem as duas freguesias da Sé e da igreja da Candelária, para que os rendimentos arrecadados sejam utilizados para pagamento das despesas da obra da nova Sé na igreja de Vera Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que no caso de não ser possível o recolhimento total das fazendas das frotas nos armazéns da Alfândega, seja o restante armazenado no trapiche contíguo à referida Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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