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              BR_SPAPESP_PRESGATE · Fundo · 1428-1900 / s.d.

              Reúne documentação produzida pelo Conselho Ultramarino, órgão do Império Português responsável pela administração de seus territórios coloniais ao redor do mundo, incluindo-se o Brasil. O tratamento do conjunto documental, hoje sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) em Portual, resulta do Projeto Resgate -- iniciativa que contemplou parceria bilateral entre Portugal e Brasil, contando com a participação de diversas instituições brasileiras, dentre elas o APESP. A parceria bilateral teve por objetivo identificar, catalogar e microfilmar a documentação colonial sobre o Brasil abrigada no AHU. O acervo inclui documentação textual manuscrita, ilustrações e material cartográfico acumulado pela Secretaria do Conselho Ultramarino na relação com as Capitanias localizadas na região da América do Sul que hoje corresponde ao Brasil. O acervo contempla cerca de 183 mil maços de documentos, totalizando cerca de 1,2 milhão de páginas, produzidas entre os séculos XV e XIX. O presente catálogo eletrônico reúne a maior parte deste acervo relativo ao Brasil (no caso, cerca de 151 mil maços de documentos), acompanhada de arquivos eletrônicos (quando disponíveis no APESP), tendo sido a digitalização realizada a partir de cópias em microfilme. Documentos relativos a São Paulo podem também ser acessados no APESP em microfilme. Outros acervos, sob guarda do APESP, e acumulados pela administração de São Paulo à época de sua existência como Capitania e Provínicia, são complementares a este conjunto e encontram-se disponíveis para pesquisa -- para maiores detalhes a esse respeito, consulte as equipes técnicas do APESP.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000153_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 jan. 1701
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta dos oficiais da Câmara da Bahia sobre haverem satisfeito a totalidade do imposto para o dote da rainha da Inglaterra e paz de Holanda, indicando que o donativo é da competência do Conselho da Fazenda, e recomendando que tal imposto continue sendo cobrado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000154_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 fev. 1701
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador-geral do Brasil [João de Lencastre], acerca do corso praticado pelos holandeses nas embarcações que vão traficar escravos na Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000155_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 jan. 1702
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre as cartas dos oficiais da Câmara de Itamaracá e do governador de Pernambuco, Fernão Martins Mascarenhas de Alencastre, acerca da fortaleza do Cabedelo e o dinheiro necessário para se acudir aquela fortaleza por ser a principal da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 19, D. 1842.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000156_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 1702
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por João Veloso desde 1º de Fevereiro de 1670 no Reino, Rio de Janeiro e atualmente na Colônia do Sacramento como alferes na fortaleza daquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000157_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 fev. 1703
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, Luís Teles Barreto, em que solicita mais um lugar de escrivão dos órfãos para aquela capitania. -- Anexo(s): carta (traslado). -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 7, D. 760.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000158_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 mar. 1703
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as cartas dos oficiais da Câmara das vilas de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa do Sul, e do mestre-de-campo, Domingos Jorge Velho, acerca da conveniência para servir naquela freguesia, por vigário o padre José Nunes de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000159_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 jun. 1703
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a petição do [ouvidor da Paraíba], desembargador Cristóvão Soares Reimão acerca da competência dos ministros que podem passar as cartas de seguro aos criminosos no Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000160_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 out. 1703
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do sindicante e desembargador do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Carlos de Azevedo Leite, referente ao ordenado e rendas do provedor dos Defuntos, Ausentes, Capelas e Resíduos do Estado do Maranhão [e Grão-Pará]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU 009, cx. 10, D. 1066.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000161_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 out. 1703
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [capitão-general], Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, ao [secretário do Conselho Ultramarino] André Lopes do Lavre, informando a necessária construção de um armazém de pólvora na cidade de São Luís do Maranhão, conforme havia planejado com o engenheiro responsável pela planta, [Serafim de Morais], no tempo do seu governo naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 10, D. 1056.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000162_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 fev. 1704
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a promoção de Gabriel da Silva Lagos ao posto de capitão da capitania do Espírito Santo, ficando vago o posto de sargento-mor da Ordenança de Sergipe, recomendando o Conselho que o cargo de sargento-mor ao capitão de infantaria da Ordenança da Bahia, Manuel Martins Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA (minuta) do senado da... [s.l.], [ca. 1705].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000164_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1705]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (minuta) do senado da Câmara de Belém do Grão-Pará, ao rei [D. Pedro II], sobre problemas que têm com os descimentos dos índios dos sertões e a resistência da Junta das Missões na capitania do Pará. -- Anexo(s): carta (minuta). -- Observações: ver consulta AHU_CU_013, cx. 5, D. 407.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              FÉ DE OFÍCIOS passada pelo... Bahia, 05 jan. 1706.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000165_TXT_MAN · Item · Bahia, 05 jan. 1706
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: FÉ DE OFÍCIOS passada pelo escrivão da Fazenda Real, Matrícula e contador da gente de guerra do Estado do Brasil, e do presídio da cidade de Salvador, capitão Francisco Dias do Amaral, dos serviços de Nuno de Sousa de Pavia, durante sete anos como soldado e capitão do forte de São Francisco da praia da dita cidade. -- Anexo(s): certidões, carta patente, sentença de justificação. -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000166_TXT_MAN · Item · Bahia, 20 jan. 1706
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO dada pelo desembargador da Relação do Estado do Brasil, José de Sá e Mendonça, em resposta a petição do ajudante do Número, Manuel Vieira Machado, do Terço dos Auxiliares [da Bahia], do qual é mestre-decampo, Alexandre de Sousa Freire, declarando que o capitão da capitania do Espírito Santo, João de Lemos faleceu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000167_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 out. 1706
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a solicitação do padre carmelita, religioso da igreja de Nossa Senhora do Carmo, Antônio da Piedade para mandar terminar a obra da igreja onde assiste como missionário na capitania de Sergipe. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, consulta. -- Observações: resolução do rei D. João V.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000168_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 mai. 1708]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Lopes da Conceição ao rei [D. João V], solicitando a propriedade de um dos ofícios de tabelião do Público Judicial e Notas de Vila Rica, ou de outro qualquer no mesmo distrito, em lugar do que se lhe havia dado na capitania da Paraíba. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000169_TXT_MAN · Item · Bahia, 04 set. 1708
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, Luís César de Meneses ao rei [D. João V] sobre a informação que recebeu do ouvidor da capitania de Sergipe, acerca dos excessos que foram cometidos pelos moradores da vila Nova de São Francisco, e de outros circunvizinhos, jurisdição do governo da Bahia; da ordem para que o ouvidor tirasse uma devassa, e procedesse com todo o rigor contra todos os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000170_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [18 jun. 1709]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o posto de engenheiro da praça da Bahia, do qual são opositores Miguel Pereira da Costa, Pedro Gomes Chaves e Luís Barbosa Pontes; recomendando o conselho em primeiro lugar a Pedro Gomes Chaves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas Mistas, Cód. 20, fls. 213-214.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria