Resumo: CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. João IV] ao governador e capitão-mor do Rio de Janeiro, Luís Barbalho Bezerra, ordenando que os provedores da Fazenda Real das capitanias do Rio de Janeiro, de São Paulo e de São Vicente enviem todas as sobras da Fazenda Real para o Governo do Rio de Janeiro, bem como o dinheiro dos dízimos, da nova imposição dos vinhos e vintenas, e do cunho da moeda, para se meter em um cofre de três chaves, sob a responsabilidade do dito governador, do reitor dos padres da Companhia de Jesus e do almoxarife, do qual não se gastará nenhum dinheiro sem ordem régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaManuscrito
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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do capitão de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, Manuel do Rego da Silva, acerca do estado da artilharia e a necessidade de ferro e carretas, encarregando-se ao governador nomeado para esta praça, D. Manuel Lobo, para prover estes materiais e incumbir ao dito capitão que forme uma escola de artilheiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. Pedro II] solicitando que aos estudantes naturais desta praça que vão estudar na Universidade de Coimbra, seja dado um ano de equivalência, pela graduação em Filosofia e pelo tempo que têm de permanecer no Reino, à semelhança do que foi concedido aos de Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do reitor do Colégio da Companhia [de Jesus], Mateus de Moura, ao rei [D. Pedro II] sobre o envio de cinco índios líderes de uma rebelião no Rio Grande [do Norte] para a aldeia denominada São Lourenço, próxima ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, acerca do procedimento do reitor do Colégio da Companhia de Jesus desta capitania, padre Francisco de Matos, que serviu de exemplo para os outros prelados na caridade e assistência aos doentes de bexigas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [reitor do Colégio da Companhia de Jesus], padre Francisco de Matos, ao rei [D. Pedro II] solicitando uma casa de recolhimento para mulheres donzelas e isenção dos impostos lançados pela Câmara do Rio de Janeiro para se fixar o soldo do governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Manuel de Sousa Lobo, ao rei [D. Pedro II] sobre a reunião que teve com o governador, Artur de Sá e Meneses, e com os oficiais da Câmara na qual o governador solicitou que não se prendessem os quarenta cidadãos a pedido do padre reitor do Colégio dos Jesuítas, do provincial do Carmo, do provincial de São Francisco e do abade de São Bento, por se correr o risco de rebelião na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Paulo de Torres Rijo Vieira, ao rei [D. João V], sobre a morte de um pardo forro e natural da Bahia, em casa de Manoel de Moura de Vasconcelos, na época em que servia o lugar de juiz de fora o bacharel Vital Casado Rotier; e a devassa que foi tirada deste caso por um juiz letrado que não encontrou culpado algum, exceto um escravo do dito Manoel de Moura, chamado Jorge que se encontra preso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Paulo de Torres Rijo Vieira], verificar quais os emolumentos pagos ao ofício de juiz de fora e Órfãos do Rio de Janeiro, em que está servindo o bacharel Manoel Luís Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei D. José, solicitando licença para contrair matrimônio com Leonor Antônia da Conceição, natural de Lisboa, filha de Anselmo de Sousa Coelho e de Agueda, Leonor Iria, naturais de São Pedro de Cette, comarca do Porto, e residentes no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João Luís de Sousa Saião21, ao rei D. José, solicitando o perdão da dívida de seu falecido pai, Francisco Luís Saião, contraída junto da Fazenda Real durante a administração do contrato da Dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, alegando já ter pago uma parte da dívida e por não dispor de meios para honrar o restante do compromisso, pelas dificuldades encontradas em providenciar a subsistência de sua mãe e irmãs órfãs. -- Anexo(s): carta. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel José Correia e Alvarenga e Hilário Nunes da Mata Trant, ao rei [D. José], solicitando ordem para que o desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Inácio da Cunha de Thoar, proceda ao levantamento de uma quantia depositada na cidade do Rio de Janeiro, como segurança das custas da devassa que o mesmo desembargador havia efetuado contra as irregularidades cometidas pelo ouvidor da comarca do Rio das Mortes, José de Sousa Monteiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do reitor do Colégio da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, comunicando as dúvidas que houve entre o patriarca de Alexandria e o padre Antônio de Magalhães, a respeito a quem deveria ser responsável pela entrega do presente enviado pelo imperador da China ao rei de Portugal. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 265.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão de concessão de aumento de um terço dos seus vencimentos, conforme o concedido ao ouvidor-geral daquela cidade, [Manoel Monteiro de Vasconcelos]. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, o bacharel Antônio de Matos e Silva, ao rei [D. José], solicitando autorização para proceder ao levantamento de assinaturas, conforme o alvará de 7 de Janeiro de. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Alves Lanhes Peixoto, ao rei [D. João V], solicitando que se determine a quantia correspondente ao salário que lhe será pago pelo exercício do ofício de ouvidor de Paranaguá, além da aposentadoria que deve haver através das ouvidorias. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora do Rio de Janeiro, bacharel Manoel de Passos Soutinho, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo, devido ao elevado custo de vida naquela capitania. -- Anexo(s): requerimento, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, ao rei D. José, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo, e respectiva tença, alegando ter arrecadado mais de 14 arrobas no ano de 1752, devendo no seu caso observar-se a lei de 3 de Dezembro de 1750, que concede essa mercê a quem acumulasse nas Casas de Fundição cerca de oito arrobas de ouro, no prazo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Lourenço Alvares de Barros ao rei [D. José], solicitando concessão da sesmaria de uma légua de terras em quadra no sertão do Rio do Iguaçu, que era de seu pai, o padre João Alvares de Barros, visto ter pago todos os dízimos anuais pertencentes a essas terras e ao gado nelas existente, e alegando que não conseguira encontrar o registro das mesmas terras, em virtude da destruição do cartório durante a invasão francesa de 1711. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [ex-]ouvidor do Rio das Mortes, o bacharel Francisco José de Sousa Monteiro, ao rei [D. José], solicitando que o juiz da Culpa, o desembargador corregedor do Crime, José Cardoso Castelo, procedesse ao levantamento do seqüestro de seus bens no Rio de Janeiro e em Minas Gerais e remetendo-o para Lisboa, de forma a minimizar os graves prejuízos resultantes da apreensão em pauta, visto o suplicante ter sido afastado do cargo devido a uma acusação oficial por prática de irregularidades, estando preso na cadeia da Corte. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
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