Resumo: RELAÇÃO das Representações cujas cópias foram remetidas ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça, para ele dar, sobre eles uma resposta. Desta relação constam os seguintes nomes: Antônio Ribeiro Cerqueira, Francisco Xavier dos Santos, Manuel Mexia Leite, Belchior Alvares Pereira, Jerônimo Martins Fernandes, Filipe Néri, Teobaldo da Fonseca e Sousa, Francisco Pinto Ferraz e Antônio Bernardo Bernardino da Veiga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaManuscrito
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Resumo: CARTAS (Extratos das) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) , vindas do Rio de Janeiro, chegadas "ao porto desta cidade", em 23 de Setembro de 1773, respondendo uma delas ao ofício do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) , de 20 de Novembro de (1772) , fazendo sobre ela algumas reflexões. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Manuel Joaquim de Castro, natural do Bispado de São Paulo, do Estado do Brasil pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda licença e dê as providências necessárias para ele vir para o seu país, em virtude de ter sido nomeado cônego da Sé do dito Bispado e não ter meios de subsistência. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias da praça de Santos da Capitania de São Paulo, Manuel José da Graça, pelo seu procurador Alexandre Pereira Dinis pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a mercê do posto de coronel de Milicianos, em remuneração dos seus serviços ou a mercê do posto de governador da fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, da vila de Santos, conservando o soldo que tem. Sobre este requerimento recaiu um despacho do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) em que diz "que não há que deferir". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, e lente do curso de Matemática, Joaquim de Oliveira Alvares, por seu procurador Bento Antônio da Mota, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja concedida a licença de um ano para ir a Lisboa tratar dos seus negócios -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomás José de Brito, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe sejam satisfeitos os seus soldos desde o dia 7 de Janeiro de 1804, em que passou de porta-estandarte para o posto de alferes, o que lhe foi recusado, por não ter apresentado, a tempo, a sua Patente, e o Aviso de Sua Alteza Real, concedendo-lhe licença para freqüentar as aulas. Enquanto continuar os estudos não tem possibilidade de apresentar os citados documentos, esperando que Sua Alteza ordene ao governador que lhe pague, por não ter o suficiente para custear as despesas. -- Anexo(s): requerimento,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO (Minuta da) das alterações que se fizeram nos contratos dos dízimos na capitania de São Paulo, compreendendo os do Registo de Curitiba e de Viamão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Pedro Joaquim de Castro Correia de Sá, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo) , dizendo que já lhe mostrara noutra carta a necessidade dum governador na comarca de Paranaguá (Pernaguá) , na qual chamara a atenção para os extravios de ouro que se praticam na América. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO com o sumário de nove ofícios do governador e capitão general (da capitania de São Paulo) , D. Luis Antônio de Sousa Botelho, Mourão (morgado de Mateus) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , Conde de Oeiras. O ofício n.º 1 informa sobre os motivos que levaram o referido governador a organizar as expedições; o n.º 2, sobre os grandes descobrimentos que se têm feito nos sertões do Tibaji e Ivai; o n.º 3, sobre a carta do ajudante de ordens, Antônio Lopes de Azevedo; o n.º 4 sobre outra carta do mesmo ajudante de ordens, pela qual se dá conta da chegada de socorros e artilharia à praça de Iguatemi e dos movimentos dos castelhanas; o n.º 5, sobre a expedição do rio do Registo de que é capitão Antônio da Silveira Peixoto; o n.º 6, sobre o descobrimento dos Campos de Guarapuava feita pelo comandante Cândido Xavier (de Almeida) e fundação da fortaleza de Nossa Senhora do Carmo; o n.º 7, sobre os oficiais falecidos; o n.º 8, sobre as serranias e pântanos que cercam o sertão e necessidade de o defender e o n.º 9, sobre o prejuízo que causa o estabelecimento de fazendas de criação em Minas, porque arruína o comércio da capitania de São Paulo, e os direitos reais que se pagam às Provedorias de São Paulo e Viamão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO (Fragmento de uma) , na qual consta terem sido concedidas cartas de sesmaria ao alferes Luis Teixeira de Toledo, em 23 de Março de 1795, e ao coronel Modesto Antônio Coelho Neto, em 21 de Março de 1795; e cartas patentes ao sargento-mor da Legião Anastácio Fragosa da Silva; coronel Modesto Antônio Coelho Neto; quartel-mestre Manuel Coelho Neto; capitão de Granadeiros Manuel Pinheiro Ribeiro, tenente de Granadeiros Antônio Pedro Fernandes Pinheiro; alferes José Joaquim do Amaral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José de Góis Ribeiro Lara de Morais ao Rei, pede, pois, que lhe sejam pagos os trabalhos realizados, por todos os referidos exploradores, nas empresas que fizeram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ENVELOPE endereçado ao ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUÇÕES (Minuta das) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luis Antônio de Sousa Botelho Mourão) e para o brigadeiro José Custódio de Sá e Faria, fazendo algumas reflexões sobre o plano de defesa ao Sul do Brasil, que foi mandado ao dito governador para combinar com o vice-rei, conde da Cunha, (D. Antônio Alvares da Cunha) depois que os Castelhanos ocuparam o Rio Grande de São Pedro, com infração do tratado de Paris, de 10 de Fevereiro de 1763. O mesmo governador propôs um projeto em que entravam aventureiros, e que foi aprovado. O plano da Carta consistia em: 1º Estabelecer-se na capitania de São Paulo um pequeno Corpo de tropa “irregular e volante", composto de alguns Castelhanos refugiados e de Paulistas habituados ao sertão e ao trabalho. Esta tropa estará preparada para o caso de haver rutura. 2º Construir-se ali uma pequena fortaleza para segurança da referida tropa, servindo de atalaia. Este plano foi posto em prática, mandando o governador sair do posto de Araritaguaba (Araitaguaba) , em 2 de Agosto de 1767, uma expedição, chefiada pelo capitãomor João Martins de Barros, seguida de outra, sob o comando do capitão João Alvares Ferreira; foram ambas pelo rio Tieté até a barra do rio Iguaterni. Tendo conhecimento disto o governador de Paraguai, seguiu-se demorada contestação sobre os limites das duas Coroas. Ora isto devia ter-se evitado. Disse-se então que os Espanhóis se preparavam a vir, o que não era verdade; de resto os Portugueses estavam em Iguatemi, desde Setembro de 1767 até Abril de 1773, e nada tinha havido. Por esta notícia, no entanto, que era invenção dos próprios Castelhanos, escreveu o governador avisos para a Corte, entre eles a relação de 7 de Fevereiro de 1770, escrita em Iguatemi pelo tenente Antônio Lopes de Azevedo, que revela a crítica situação da praça dos Prazeres. Por notícias chegadas da Colônia do Sacramento de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro, o objetivo dos Castelhanos visava estes e não o Iguatemi. O mesmo secretário refere-se ao plano do dito governador, que acha contrário às ordens reais, por exemplo quanto à fortificação da serra de Maracaju e à "diversão" por Iguatemi, que se poderia fazer aos Castelhanos. Nas ordens de 1 de Outubro de 1771, não se trata da defesa de Viamão e Rio Grande por Iguatemi, mas nesses respectivos lugares. Para não haver equívoco, o Rei mandou que se escrevesse, ao governador a carta de 20 de Novembro de 1772. Manda o Rei que se ponha uma guarnição em Curitiba, pronta para a defesa. O brigadeiro e o governador acham que esta vila é muito distante de Viamão, e que os caminhos são difíceis. Todavia, ainda em 1767 o dito governador apreciava uma idéia, sem sugerir dificuldades. De resto, a ordem do Rei diz que se pode optar por quaisquer outros lugares que pareçam mais apropriados, Do socorro no porto de Santos, o mesmo governador apresentou obstáculos que não convencem e que anteriormente não apontava. A tropa ligeira e irregular, a que se pode chamar jussardos (huzares) de São Paulo, junta a um Regimento de Infantaria daquela capitania, é o melhor socorro que se pode ter, ou na vila das Lajes, ou na de Santos, ou na ilha de Santa Catarina, ou dividido, ou onde for mais próprio, para poder passar ao Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: FOLHA DE SERVIÇOS (Minuta da) de Tomás Gomes da Silva, onde consta, entre outros, os seguintes cargos: Na capitania do Rio de Janeiro, serviu no posto de capitão de Infantaria pago e de ajudante de tenente. Por mandado do governador dessa capitania, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, foi mandado para defender a costa e a barra da cidade do Rio de Janeiro das investidas francesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE dizendo que o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) deve suspender a execução da sua ordem, respeitante ao cargo de Cavalaria Miliciana da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Matias de Oliveira Basto, a (D. João V) , pedindo o hábito de Santiago, como recompensa dos seus serviços, prestados desde 8 de Fevereiro de 1729, até 1747. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Joaquim José de Sousa Lobato para José Joaquim de Freitas, pedindo que facilite o despacho do requerimento do tenente da 3ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Antônio Manuel Rodrigues Borba, em que pede para ser promovido a capitão da mesma Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel do Regimepto de Milícias de São Paulo, Francisco Inácio de Sousa Queirós a (D. João VI) , pedindo que ordene aos oficiais do Regimento de Infantaria n.º 18, onde prestou serviço csomo alferes, durante a guerra Peninsular, que passem uma certidão a atestar o seu comportamento durante os combates. -- Anexo(s): 2 requerimentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João de Almeida Prado a (D. João VI (?) ) , pedindo que lhe seja concedido o passaporte para regressar a São Paulo, donde viera na companhia do deputado (pelo Brasil, de cujo cargo tomou posse em 11 de Fevereiro de 1822) , Diogo Antônio Feijó. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do proprietário do brigue Procedência, Bernardo José Fernandes a (D. Miguel (?) ) , pedindo que o dispense do encargo de transportar um capelão para a vila de Santos, por não ter, o dito brigue, suficientes comodidades nem onde celebrar missa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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